estupro vulneravel modelo queixa crime
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0508752-85.2020.8.05.0001 ... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO MATERIAL VERIFICADO ... queixa e aquele fato pelo qual o acusado é condenado ... foi questionado sobre o veículo marca/modelo Fiat Strada Branca de Placa PXB4H93 e por um ...
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Acordao N° 1409285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Organização criminosa. Parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Lavagem de capitais. Sentença condenatória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação dos réus como incursos no crime de organização criminosa. Não acolhimento. Ausência de animus associativo estável e permanente. Fato atípico. Recursos das defesas. Preliminar de...
... DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS COMO INCURSOS NO CRIME DE ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO ACOLHIMENTO ... recebimento da denúncia ou da queixa.” (Redação dada pela Lei no 7.209, de ... 1. ESTUPRO ... DE VULNERÁVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI ... o exaurimento integral das condutas do modelo trifásico para a ... consumação do crime. Por ... -
Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... vermelha, placa HQF7082, que não possui queixa de furto; que JOSENILSON CARDOSO FRANÇA não ... do colégio; que eu estudo no Colégio Modelo; que eu vinha voltando a pé para casa quando, ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUTOR: M. P. do E. da B. - RÉU: JULIANO ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8020785-26.2023.8.05.0000 ... ART. 579 DO CPP. APLICAÇÃO. QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA ... A mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, ... VEÍCULO MOTOAQUÁTICA DA MARCA SEE DOO, MODELO RTX-XRS 300 HP, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, E UM ... : HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8037841-09.2022.8.05.0000 ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. ARTIGO 213, CAPUT, DO CP. 1) PEDIDO DE ... CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. 1) PEDIDO DE ... , quando avistaram um veículo Renault, modelo Logan, placa policial JSQ8G00, cor prata, em ... ério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ão Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8035411-84.2022.8.05.0000 ... o flagranteado, supostamente, praticou o estupro de vulnerável. O aludido depoimento revela que, ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa” ... 4. O Apelante foi condenado à pena de ... ) aparelhos celulares da marca Sa m sung, modelo A71, o qual tinha ciência que possuía ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8011308-42.2024.8.05.0000 ... AGRAVO. DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ... ído, 01 (um) aparelho celular, marca/modelo Motorola G22, cor azul, pertencente a Ana Paula ... ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3 o , 71, 72, § 2 o , e 78, II, ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8032720-97.2022.8.05.0000 ... a 10.11.2017, sob Acusação de crime de estupro na comarca de Itabela (Autos nº ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A, CAPUT , DA LEI PENAL ... Pericial realizado no veículo marca Ford, modelo" Ka, placa policial JNG-6143 ... V - Com rela\xC3" ... de Processo Penal que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO ... 351865-92-665039-2, marca LG, cor preta, modelo LM-K 410BMW; e IMEI 351090-69-486103-6, marca LG, ... que não houve apresentação de queixa-crime, pela vítima, no prazo de 06(seis) meses, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... REVISÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL PERPETRADO EM CONTINUIDADE ... no sentido da prática, pelo Requerente, do crime descrito o art. 217-A c/c art. 71, ambos do ... ólucro contendo um aparelho celular marca/modelo LG/L30, de cor branca, que seria entregue ao seu ... 569. As omissões da denúncia ou da queixa ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... com mais ninguém’; que depois que deu queixa, o réu não perturbou mais e cada um seguiu sua ... RESIDENCiaL MARCA STAM: 03 ALICATES MARCA/MODELO DIFERENTES: FORMÃO: 02 BROCAS: OI SERRA DE , ... ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] ... AUTORIDADE: MINISTÉRIO ...
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Acórdão Nº 0003086-32.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 14-09-2023
... 201/67, absorvido o crime do art. 96, IV, da Lei n. 8.666/93) Por volta do ... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A E §1º DO CP C/C ART ... processual penal brasileiro superou o modelo de prova tarifada, apesar da existência de ... gerais para o oferecimento da denúncia ou queixa estão previstos no art. 41 do Código de ...
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Acórdão Nº 0058255-53.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... CRIME DE ... DESOBEDIÊNCIA E AVENTADO NA ... BIS IN ... veículo, cujas informações de modelo e placa foram repassadas, os policiais ... Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ... EMENTA – REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL – ARTIGO 217-A DO CÓDIGO ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] ... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ... feito isso; que foi na delegacia prestar queixa pela questão da idade; que ficou com medo de ... : *05585661*, Ano Fabricação: 1995, Ano Modelo: 1996, Cor: CINZA, Estado: Bahia, Cidade: ...
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Acórdão nº 0000001-94.2016.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO ... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM ... de Camacan, pilotando a motocicleta MAR, modelo Honda CG 150, FAN ESDI, ano ... e disseram: - se você voltar para prestar queixa nós ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... roubo (duas vezes) e estupro de vulnerável. 5. Ordem denegada. (HC ...
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Paripiranga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , de uma motocicleta HONDA Titan 124.0, ano/modelo 1995, cor vermelha, pertencente a LUIZ SALOMÃO ... úria, que, inclusive, decaiu o direito de queixa, tendo em vista o transcurso do prazo desde o ... , visando apurar o suposto crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo artigo 217-A, do ...
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Acórdão Nº 0000130-50.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... CAPACETE E DE PEDRAS. CRIME DE LATROCÍNIO QUE SE ... CONSUMA COM O RESULTADO ... eles, 01 (um) veículo táxi modelo VW/Voyage Motion, placasAZT0G67, ... pertencente ... SEGREDO DE JUSTIÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A, ... porque ele não tinha dado queixa desse suposto roubo; que ficou preocupado e foi ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8046689-82.2022.8.05.0000 ... , na condução do veículo marca TOYOTA, modelo ETHIOS, cor branca, então ostentando a placa ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E DE ALICIAMENTO DE CRIANÇA COM O ... de Processo Penal, que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 0300589-09.2015.8.05.0088 ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa" ... (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010) ... áticas não transbordam da normalidade do modelo descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, bem ... /2021, pela suposta prática do delito de Estupro, em desfavor da menor KLOS. Consta nos autos que ... HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL –– NÃO CONHECIMENTO DA TESE QUE QUESTIONA OS ...
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Acordao N° 1251538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Roubo. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Corrupção de menores. Preliminar. Nulidade. Não ocorrência. Emendatio libelli. Adequação. Mérito. Absolvição. Descabimento. Latrocínio tentado. Desclassificação. Impossibilidade. Crime impossível. Não configurado. Corrupção de menores. Princípio da consunção. Inviabilidade. I - considerando que o réu se...
... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURADO. CORRUPÇÃO DE ... Samsung, modelo J7, além de documentos pessoais pertencentes à ... Uma vez narrado o fato na denúncia ou queixa, a consequência jurídica que ele extrai o seu ... ório, da capitulação jurídica, de estupro ... de vulnerável para estupro, dos fatos já ... -
Decisão Monocrática Nº 08309845820188230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/09/2023
... 69 do CP; e absolvido do crime previsto no art. 17 da Lei n.º ... mencionado veículo ZAFIRA, um carro modelo Fiesta, placa OAM-6380, bem como os ... IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EMENDATIO LIBELI ... queixa"), sem se preocupar com a definição jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000300-64.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0000300-64.2021.8.16.0014 – DO FORO CENTRAL ... , para si, 01 (um) estepe, marca Pirelli, modelo 175/70/14, ... avaliado em R$300,00 (trezentos ... para o recebimento da denúncia ou da queixa não é exigível. Presume-se ... que, ... ÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – CRIME DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8040085-42.2021.8.05.0000 Habeas ... HABEAS CORPUS ... CRIMES DE AMEAÇA, ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÕES DE ... com o mesmo uma arma de fogo calibre .380, modelo" PT58S, numeração não identificada (com 11 muni\xC3" ... MEDIDA EXCEPCIONAL. QUEIXA ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8035350-29.2022.8.05.0000 ... fogo, o aparelho celular, da marca Apple, modelo Iphone 11-Pro, e um relógio de pulso, fato ... Aliás, se foram admitidos na denúncia ou queixa é porque havia prova mínima da sua existência ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 213, NA FORMA DO ... árbaro foi praticado contra um idoso vulnerável, circunstâncias que demonstram a periculosidade ...