estupro vulneravel modelo queixa crime
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Acórdão Nº 5032377-26.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... foi preso em flagrante pela prtica de outro crime, ocasio em que mantinha-se na posse do relgio, ... justificar o recebimento da denncia e da queixa, como tambm de permitir a imposio de medidas ... a uso de arma de fogo, e qual era o modelo da arma utilizada, respondeu) fizeram, fizeram ... ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, ...
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Po��es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ém de um Smartphone SAMSUNG cor dourada, modelo prime. No mesmo ato, foram encontrados com o ... , que são o recebimento da denúncia ou queixa, a pronúncia, a decisão confirmatória da ... ícia que seu pais estava sendo acusado de estupro ficou surpreso; que ouviu isso pela primeira vez ... dos crimes de estupro de vulnerável" vem demonstrada pelo Laudo de Exame de Constataç\xC3" ...
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Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação ... conduzia o automóvel Chevrolet D-20, ano/modelo 1991, cor verde, placa policial JMD 3877 - ... sexual, especialmente no caso de estupro de vulnerável, é a palavra da vítima que deve ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8031876-16.2023.8.05.0000 ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ... em seu próprio lar, em posse de uma arma, modelo pistola GLOCK calibre 9 mm, importada, umas das ... ção entre a decadência do direito de queixa ou de representação com a data do oferecimento ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ão Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0506033-54.2018.8.05.0146 ... interior de um veículo, marca Volkswagen, modelo Gol Cl, placa policial JLR-3670, cor prata, 01 ... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIANÇA COM 08 ANOS DE IDADE) ... , hipertensão de difícil controle, queixa ...
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Acórdão Nº 0004319-42.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
... TODOS DA LEI N. 10.826/03). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA ... 7519, ano/modelo 2000/2001, cor branca, e a motocicleta Honda/Biz ... qual prevê: ... 41. A denúncia ou queixa ... conterá a exposição do fato criminoso, com ... 22-01-2019) ... CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE ... DELITIVA ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PROCESSO PENAL. ESTUPRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ... a prática do delito de estupro de vulnerável por cinco vezes, descrito no art. 217-A, caput ... , ouviu da irmão do réu dizer? tire a queixa ; QUE sua mãe tem pressão alta e ficou muito ... Com efeito, o princípio norteador deste modelo de Estado é o princípio da presunção da ...
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Lençóis - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... penal em questão possui a rubrica de “ estupro de vulnerável ”, tendo sido incluída no ... causal, tem-se a subsunção da conduta ao modelo legal ... Todavia, conforme cediço, o tipo ... cm homem de 35 anos e tambem nao queria da queixa minha mae quase mim matou e eu nao posso fala cm ...
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Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , acarretando a renúncia ao direito de queixa/representação, e, consequentemente, com fulcro ... O carro modelo IDEA FIAT de placa FFT-4458 foi levado pelo ... , a dignidade sexual, mormente diante do estupro de pessoa vulnerável. Isso porque estar-se a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8015031-11.2020.8.05.0000 Habeas ... HABEAS CORPUS ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT , DO CÓDIGO ... de que havia um veículo da marca Fiat, modelo Mobi, cor vermelha, no bairro Jardim Paraíso ... DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DEMAIS DELITOS ...
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Valença - 2ª vara criminal
... Comarca de Valença-Bahia - 2.ª Vara Crime e Infância e Juventude ... Rua Guido Araújo ... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: O Ministério Público Estadual - RÉU: ... um comportamento familiar: QUE nunca deu queixa contra o seu companheiro. (Iraildes da ... Salientou que, o crime de estupro de vulnerável foi comprovado com todos os seus elementos ... da relevância social introduzido pelo modelo" social de ação não integra a realidade descrit\xC3" ...
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Paulo afonso - 1� vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , um vídeo cassete, uma bicicleta modelo feminino e outros objetos, de propriedade da ... ) anos a satisfazer a lascívia de outrem, estupro de vulnerável e fornecimento de produto cujos ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa” ... Na hipótese, conforme ressaltou o ...
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Acórdão nº 0007531-17.2007.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ... , Box 10 e 11, nas dependências do Mercado Modelo, no município de Santarém – PA, o recorrente ... 33), o estupro de vulnerável ( CP, art. 217-A), a extorsão ... : I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; ... [8] Art. 107 - Extingue-se a ...
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Acórdão Nº 0002158-47.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... apresentou devidamente os contornos da ao crime e o desenrolar do trmite processual. In verbis: ... Nesse sentido: APELAO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERVEL (ART. 217-A DO CDIGO PENAL). SENTENA ... 968, trata-se de um aparelho marca SAMGUNG Modelo GT S6102b, no momento do exame estava conectado ... , agora ele j t ciente, agora no vai dar queixa, pode crer Bode) [03/09/2016 07:46:35] : (#Sem ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0300366-41.2019.8.05.0080 ... 01 (um) veículo automotor de marca Fiat, modelo Siena, cor branco, ostentando a placa policial ... , demonstrando-se lábil e vulnerável, apresentando algumas incongruências, tais como ... LESÃO CORPORAL, TORTURA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO ... que, em 02 dias, esclareça de ofereceu QUEIXA-CRIME com relação ao delito contra a honra, no ...
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Medeiros neto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... e proteger a parte presumivelmente vulnerável, qual seja: a mulher, sendo que, qualquer ... da decadência do direito de oferta da Queixa-crime. É o relatório. Decido. Segundo o art ... 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 – DOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E ... a restituição do veículo VW Gol, modelo 16V POWER, ano/modelo 2002/2002, Placa nº ...
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Acórdão Nº 0000557-97.2019.8.24.0059 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. APELO DE THUAN. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE DESCUMPRIU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ANTERIORMENTE FIXADAS, VINDO A ENVOLVER-SE EM NOVO DELITO...
... aparelho telefnico celular marca Samsung, modelo GAL J2 PRO, com preo de R$749,90 (setecentos e ... qual em seu mnimo legal, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2, inc. II, do CP; e, B) ... sentena e o fato descrito na denncia ou na queixa, ou seja, entre o fato imputado ao ru e o fato ... CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERVEL (ART. 217-A, 1, DO CDIGO PENAL) E ... -
Acordao N° 1230511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2020
Conflito negativo de jurisdição. Juízo da primeira vara criminal da circunscrição judiciária de brasília/df (suscitante) e juízo da sexta vara criminal da circunscrição judiciária de brasília/df (suscitado). Crimes de atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável. Alegação de conexão probatória ou prevenção com fatos apurados em outros inquéritos policiais. Inocorrência. Conflito conhecido...
... VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ... CONEXÃO PROBAT\xC3" ... Basta que a prova de um crime tenha capacidade para influir na prova de outro ... ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, §3 o,71,72, §2 o, ... e78, II,c).” ... modelo A1418, acompanhado do cabo de conexão ... 2- Um ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8013462-72.2020.8.05.0000 ... 213, CAPUT (ESTUPRO), TODOS DO CÓDIGO PENAL. PENAS DE 14 (QUATORZE) ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C O 71, ... última, resolveu se dirigir até o Mercado Modelo onde o grupo iria almoçar. Ao chegar no Mercado ... PRAZO DECORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME E O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma ... 8039351-23.2023.8.05.0000 Habeas ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). ATOS ... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO ... bordo do automóvel marca General Motors, modelo Prisma, cor predominante prata, placa JSZ 9368, ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ção do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica ... no dia do crime; que o short era nesse modelo, mas não tem certeza se era esse short; que o ... “ Estupro de vulnerável ... Art. 217-A. Ter conjunção ...
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Acórdão Nº 0001407-45.2021.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... E DESCLASSIFICATÓRIA CRIME PREVISTO NO ARTIGO ... 33, PARA O DELITO ... /modelo HONDA CG125, cor preta, placa CGT-0B43, fazendo-o ... queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. AÇÃO ... PENAL PÚBLICA. SENTEN\xC3" ...
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Seção criminal - Seção criminal
... AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 36, DA LEI Nº 11.343/2006 ... , incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual ; ... b ... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE ... Nordeste; que o veículo informado , cujo modelo não se recorda, foi visto nas imediações do ... tem protocolo; que o declarante prestou a queixa e foi ouvido em outra data, em outra data, na ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8046201-30.2022.8.05.0000 ... ROUBO SIMLES SEGUIDO DE ESTUPRO. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO POR ... , que caminhava pelo calçadão do Mercado Modelo, Bairro do Comércio, nesta Capital, ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA CRIME REJEITADA PELO JUÍZO A QUO COM ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... TESE DA ...
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Acordao N° 1697333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Recurso da defesa. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção. Âmbito familiar. Cunhado. Duas vítimas. Art. 241-d, §único, i, eca. Acesso a material pornográfico com fim de praticar ato lascivo. Hentai. Pretensão de absolvição por deficiência de provas. Incabível. Autoria e materialidade. Comprovadas. Palavra das vítimas. Especial relevo. Acervo probatório...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS ... LIBIDINOSOS DIVERSOS DA ... RECURSO DO MP. PRÁTICA REITERADA DO CRIME DO ART. 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, ... I, ECA ... queixa de ciúmes, mais uma preocupação, que a K. A. B ... (gabinete de computador da marca SHARKOON, modelo RGT LIT 100, de ... número de série ...