exceção de suspeição cabe recurso
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Do cumprimento da sentença
... é aquela “não mais sujeita a recurso” (CPC, art. 502); a locução legal não mais ... adverte Alcides de Mendonça Lima: “A quem cabe verificar um título — no caso o juiz, para ... Quer-nos parecer que a regra e a exceção estampadas na Súmula n. 33 do TFR nada mais ... § 2º A alegação de impedimento ou suspeição" observará o disposto nos arts. 146 e 148 ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5051592-39.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Diciembre de 2016
Trata-se de exceção de suspeição criminal proposta incidentalmente ... e desprezo à pendência de julgamento de recurso especial e extraordinário ... A alegação não ... ção do meio processual adequado; (c) não cabe ao relator na Turma atribuir efeito suspensivo a ...
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Decisão Monocrática nº 5051592-39.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Diciembre de 2016
Trata-se de exceção de suspeição criminal proposta incidentalmente ... e desprezo à pendência de julgamento de recurso especial e extraordinário ... A alegação não ... ção do meio processual adequado; (c) não cabe ao relator na Turma atribuir efeito suspensivo a ...
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Decisão Monocrática nº 5051592-39.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Diciembre de 2016
Trata-se de exceção de suspeição criminal proposta incidentalmente ... e desprezo à pendência de julgamento de recurso especial e extraordinário ... A alegação não ... ção do meio processual adequado; (c) não cabe ao relator na Turma atribuir efeito suspensivo a ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... Somente há recurso se houver a suspensão. Na lição de ... é dado por Tourinho Filho, ao ver, na exceção de suspeição, o Juízo de relevância da ... b) caso o Juiz indefira a suspensão não cabe recur-so, mas dependendo do caso em concreto, ...
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Execução trabalhista
... ão exequenda estiver sendo impugnada por recurso recebido apenas no efeito devolutivo, que é a ... de 2010, Cuiabá-MT, houve uma parcial exceção à instauração da execução provisória ex ... I – na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1º do art ... A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 do CPC ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 95, 98 E 254, TODOS DO CPP. TESE DE PARCIALIDADE DO JUÍZO SENTENCIANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º A 12, TODOS DA LEI N. 13.431/2017, E 157 DO CPP. SUMÁRIO PSICOSSOCIAL. DESCONSTITUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE...
... deciso agravada, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extenso, negar-lhe provimento, ... -
Glossário de Classes Processuais
... 0,000% 2 Aci APELAÇÃO CÍVEL ... Recurso contra a sentença de uma instância inferior ... 0,004% 56 AS ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... Ação que objetiva verificar se juiz, ... 0,001% 13 EI EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... Ação que objetiva ... CIVIL ORIGINÁRIA ... Cabe esta ação quando um terceiro entende que tem ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... lei e a concretude da aplicação em juízo, cabe ao magistrado estabelecer um confronto entre ... o risco de haver qualquer tribunal de exceção , e ainda se revelarem como expressão do poder ... e não está suspeito (ausência de suspeição - vício subjetivo, incisos I a VI e parágrafo ... em si um ato jurisdicional não sujeito a recurso, que encerra definitivamente o litígio. Toda e ...
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Magistratura TJSP 2021
... exceção substancial do contrato não cumprido não se ... , este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros. Diante desse fato, (A) ... O recurso especial não foi conhecido pelo Superior ... (A) Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... os autos da Secretaria, para interpor recurso da sentença ou do acórdão, sendo o prazo ... 255 constitui (justificada) exceção ao princípio inscrito no art. 236, § 1.º, do ... ção (de incompetência relativa, de suspeição e de impedimento); b) contestação; e c) ... Cabe esclarecer que a despeito do disposto no art ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... Observa-se que a suspeição (art. 135) não enseja rescisória, sob tal ... procedimental oportuno, da respectiva exceção (art. 313, do CPC); também, se apresentada, a ... for o caso, da ação; o mesmo raciocínio cabe para a incompetência absoluta, não argüida, ... que tenha participado do julgamento do recurso que gerou o acórdão rescindendo para julgar a ...
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Decisão Monocrática nº 5007766-33.2016.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Febrero de 2017
... substituo, que, liminarmente, rejeitou exceção de suspeição, forte no art. 321, §1º, c/c ... sentença deve ser veiculada por meio do recurso apropriado e não por exceção de suspeição ... Quanto a esta cabe ressaltar que foi o próprio TRF4 (evento 625 da ...
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Etapas da audiência
... Contudo, cabe à parte notificada manifestar-se na primeira ... Trabalho; III – o prazo em dobro para recurso; ... IV – a dispensa de depósito para ... , mudando a forma de apresentação da exceção de incompetência territorial (incompetência ... Quanto ao impedimento e suspeição, nos termos do artigo 146, caput, do novo CPC, ...
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Acórdão Nº 2405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
E M E N T A PENAL. CONSTITUCIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ARTIGO 102, I, “N”, DA CONSTITUIÇÃO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES. INTERESSE PESSOAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AÇÃO NÃO CONHECIDA. I – Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação em que todos os...
... PENAL. CONSTITUCIONAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... ARTIGO 102, I, “N”, DA ... por remessa de autos de EXEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... oposto contra o Juiz de Direito da 8ª Vara ... ou indiretamente interessado, pelo que o recurso interposto ... pela entidade de classe não foi ... cabe ao Supremo ... Tribunal Federal processar e ... -
Decisão monocrática Nº 37424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... ; Acórdão n.º 8829/2019-1ªCâmara (Recurso de Reconsideração); Acórdão 3148/2020-1ª ... que ao receber o recurso assentou sua suspeição para atuar naquele feito, anotando em despacho ... , § 5º, da Constituição, segundo a qual cabe à lei estabelecer os prazos de prescrição para ... 37 da CF não pretendeu estabelecer uma exceção implícita de imprescritibilidade, mas obrigar ...
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Decisão monocrática Nº 225304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL ... INCOGNOSCIBILIDADE. ALEGADA SUSPEIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. SUSCITADA NULIDADE ... FALTA DE EFEITO SUSPENSIVO À EXCEÇÃO. SEM PREJUÍZO. MÉRITO JULGADO. AUSÊNCIA DE ... Impende consignar, ainda, que não cabe a rediscussão da matéria perante essa Corte e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO ... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... Ao Juízo de primeiro grau cabe a direção do processo, consoante inteligência ... suspensão do feito, as exceções de suspeição, impedimento e incompetência em razão do lugar, ...
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Decisão monocrática Nº 1455870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão ... 4ª Região, o qual negou provimento à Exceção de Suspeição oposta por MICHAEL NOROALDO GARCIA ... CORTE (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) o que inviabilizam o ...
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Telexfree é condenada por pirâmide e deve pagar R$ 3 milhões de indenização
Telexfree é condenada por pirâmide e deve pagar indenizaçã
... (16/9) a juíza também rejeitou a a exceção de suspeição que a empresa Ympactus ... Cabe recurso das decisões. A ConJur procurou os ... -
Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... No sentido de procedimento, cabe, mais precisamente, salientar o aspecto dinâmico ... é público, sendo que o sigilo é a exceção, prevalecendo o disposto na Lei 12.527/2001 - Lei ... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo (Súmula Vinculante n° 21), e ... 12 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO ... O objetivo da Lei 9.784/1999 ao cuidar do ...
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Acórdão Nº 1400739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR A DECISÃO AGRAVADA. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. 1. Não pode ser conhecido o Agravo Regimental (Interno) quando não impugna especificamente a decisão monocrática proferida pelo Relator, inteligência do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 2....
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.400.739 R IO ... presente exceção, afastando-se da causa para que outro, isento, ... ora recorrente “arguiu exceção de suspeição ... em desfavor do Juízo excepto da 14ª Vara ... simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Nesse ... REGIMENTAL ... -
Legislação e perícia
... de sua especialidade ou local que atuem, cabe: ... a) tratar o trabalhador, elaborar seu ... VII — interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... Dos impedimentos e da suspeição ... Art. 140. O juiz não se exime de ... • A EXCEÇÃO PODE TER VALOR QUANTO À REGRA; ... • ...
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Decisão monocrática Nº 1368023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... DA CAPITAL QUE, AO RECEBER PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO LEVANTADA PELO ... Corte (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 2. Tendo o acórdão ...