exceção de suspeição cabe recurso
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Acórdãos nº 0055735-96.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Octubre de 2015
... este s autos do(a) Exceção de Suspeição nº ... recurso processual Ressalte-se que cabe à ...
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Decisão da Presidência nº 34227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
Decisão: Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança (eDOC 2, p ... Relator do CC 120.559/DF a respeito da Exceção de Impedimento oposta, determinando o ... das exceções de impedimento e de suspeição quando se tratar de matéria penal, caso do ... É o breve relatório ... O apelo não cabe" prosperar ... A fim de melhor elucidar a controv\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o ... ção e não se asseguram tais direitos, não cabe ter lugar no processo como parte, mas tão só ... haver qualquer juízo ou tribunal de exceção , e ainda revelarem-se como expressão do poder ... e não está suspeito (ausência de suspeição - vício subjetivo, incisos I a VI e parágrafo ...
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Prova testemunhal
... Eis por que às testemunhas cabe reproduzir, perante o juiz, a realidade que ... 447, § 2.º) e da suspeição (art. 3.º), a que também se refere a CLT (art ... Na exceção de que falamos há pouco, se incluem, ainda, os ... 30/08/2022 17:21:52 ... em grau de recurso ordinário, possível arguição de nulidade ...
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A prática do novo júri
... em torno da sanidade mental do acusado, cabe a perícia psiquiátrica. O reconhecimento da ... recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ... , se ausente os requisitos da medida de exceção à concessão do benefício, se faz imperiosa a ... jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 9.800/99, verbis: Recurso. Fac-símile. Lei n. 9.800/99. I - A Lei n ... , para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou ... 237, IV, do CPC/15 ... Cabe ao juiz fixar o prazo para cumprimento da carta, ... de arguição de impedimento e de suspeição (art. 314, CPC/15) ... A concessão do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000458-84.2020.5.07.0005), 2020-06-28
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE: UBER DO BRASIL ... -se ainda com o entendimento fixado no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ... , caso haja necessidade e utilidade . Cabe registrar que decisão nesse sentido busca ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-18.2020.5.07.0012), 2020-06-28
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ... -se ainda com o entendimento fixado no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ... , caso haja necessidade e utilidade . Cabe registrar que decisão nesse sentido busca ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... à penhora, mesmo não contemplados na exceção prevista na segunda parte do art. 923 do CPC ... execuções perante a Justiça do Trabalho, cabe a aplicação do previsto no art. 40, da Lei n ... TST: “RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... 3.4. Arguição de incompetência, suspeição ou impedimento ... É possível aplicar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-455240-67.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NATUREZA INTELOCUTÓRIA. A decisão que indefere exceção de suspeição é interlocutória, motivo pela qual não pode ser impugnada de imediato através de recurso ordinário, nos termos do § 2.º do art. 799 da CLT. Recurso ordinário não conhecido.
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO SOBRE EXCEÇÃO DE ... A decisão que indefere exceção de suspeição é interlocutória, motivo pela qual não pode ... Assim, não cabe recurso ordinário contra decisão do Tribunal ... -
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... suspeição; 7.9.3 Prazo em dobro para litisconsorte; 7.9.4 ... Do recurso cabível contras as deciões nesta fase l – 13. Exceção" de pré-executividade. Quadro resumo ... 1. NO\xC3" ... mas esgotaram-se as instâncias e agora não cabe mais recurso. Nesse caso, o credor peticionará ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 10.833/2021 ... “Art. 2º Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e ... recurso extraordinário não ... parecem, as mais das ... direitos fundamentais recai a suspeição de sua ilegitimidade jurídica, ... portanto, na ... exceção para aproveitamento de produtos alimentícios que ...
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Decisão monocrática Nº 0044554-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-09-2022
... vislumbrada na decisão que a exceção de suspeição que opôs em face ... obscuridade ... de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as ... ( - EDcl no ... ínio realizado e a conclusão adotada, cabe à parte o recurso cabível na forma legal, não ...
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Súmulas do TST
... sentença normativa modificada em grau de recurso. Inviabilidade. Cabimento de Mandado de ... Exceção de incompetência — 100, VIII — Decadência ... SUPLENTE (V. CIPA) ... SUSPEIÇÃO (V. TESTEMUNHA) ... TAREFEIRO ... Férias ... Não cabe mandado de segurança de decisão judicial ...
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Direito processual penal
... juiz natural, pois a Constituição diz que cabe à Justiça comum (estadual ou federal), julgar e ... b) Quando se tratar da exceção prevista no § 10 do art. 27 do ADCT 26 ... mesmo após a extinção do mandato.iv - recurso conhecido e provido por ambos os fundamentos, ... não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. Data: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
... conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do ... -
Do conceito da suspeição e impedimento do perito
... impedido, devido a objetividade de tal exceção processual. Na suspeição ocorre apenas ... Cabe lembrar que se aplica também a possibilidade de ... , ocorrendo a ele um processo, no grau de recurso, o qual ele já havia proferido sentença ...
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Acórdãos nº 0059651-41.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Octubre de 2015
... este s autos do(a) Exceção de Suspeição nº ... recurso processual Ressalte-se que cabe à ...
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Decisao Nº 8043638-63.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 15-02-2023
... Processo : INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL n. 8043638-63.2022.8.05.0000 ... Advogado(s) : ... EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR ... para atuar no julgamento do pré-aludido recurso. Afirma, nesse aspecto, que o Desembargador ... cabe pontuar que, a despeito dos fatos atribuídos ao ...
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Decisão monocrática Nº 1437468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTERESSE DO MAGISTRADO NO ... Corte (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 2. Tendo o acórdão ...
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Direito processual do trabalho
... suspensão do feito, as exceções de suspeição" ou incompetência ... § 1º As demais exceç\xC3" ... , se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las ... Art. 800 ... Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco ... Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: ...
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Suspeição
... 126. No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta: ... , se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las ... razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na Justiça do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dedireito público que mantenha em pregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para ... inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial ... que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida ... câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; ... IV— quando a ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho ... Súmula n. 5 do TST ... da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato ... VII - Desde que ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Não cabe mandado de segurança de decisão judicial ... AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000173-75.2016.5.06.0000), 11-10-2016
EMENTA: SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. INCABÍVEL A REFERIDA ALEGAÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. A petição específica de suspeição deve ser dirigida ao juiz do processo até a prolação da sentença. Após proferida a sentença, a correção de irregularidade só poderá ser feita por meio de recurso ordinário, haja vista que o excepto já exauriu sua jurisdição, falecendo ao excipiente, assim, interesse em...
... da 6ª Região/PE EMENTA EMENTA: SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. INCABÍVEL A REFERIDA ALEGAÇÃO ... só poderá ser feita por meio de recurso ordinário, haja vista que o excepto já exauriu ... Exceção de suspeição não conhecida. RELATÓRIO VISTOS ... 146 do NCPC, cabe à parte alegar a suspeição do magistrado, no ...