exceção de suspeição cabe recurso
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Da segurança e da medicina do trabalho
... A exceção é admitir a cumulação das duas indenizações ... 158, da CLT, estabelece que lhes cabe" o dever de colaborar com o seu empregador quanto \xC3" ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ... suspeição. Ausência de valor probante do laudo. Dispõe o ...
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Prova testemunhal
... Eis por que às testemunhas cabe reproduzirǰȱ perante o juiz, a realidade que ... 447, § 2.º) e da suspeição (art. 3.º), a que também se refere a CLT (art ... Na exceção de que falamos há pouco, se incluem, ainda, os ... que possa vir a ter sucesso, em grau de recurso ordinário, possível arguição de nulidade ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim ... Esta situação constitui exceção do princípio da singularidade." ... Alguns ... suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. [ ... ] § 2º Das decisões ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA IMPETRANTE.1. Há julgamento extra petita quando a decisão extrapola os limitesobjetivos da demanda.1.1 Da análise da petição inicial, verifica-se que a decisãomonocrática de fls.1046/1050, e-STJ é extra petita, pois...
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Defesa do reclamado
... , o réu tinha o direito de oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na ... ções: incompetência territorial e suspeição ... O texto consolidado era lacunoso a ... ser interlocutória, não desafia nenhum recurso de imediato, o que reforça a desnecessidade da ... 482, a ). Cabe, assim, ao réu provar o ato de improbidade ...
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Decisões Monocráticas nº 143692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
Decisão: ementa: Processual Penal ... Recurso ordinário em habeas corpus ... Arguição de ... NÃO CABIMENTO ... ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... INIMIGO ... orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente ... a instrução criminal, a defesa arguiu exceção de impedimento e suspeição da representante do ...
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nº 1999.01.00.007302-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2000
... RECURSO CRIMINAL 1999.01.00.007302-0/PI ... Processo na ... exceção de suspeição oposta e de conflito de ...
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Da Resposta
... 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não obstante, ... 302 do CPC). Recurso conhecido a que se nega ... provimento.” ... Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados pelo ... as exceções de incompetência, de suspeição" e de impedimento. As peremptórias visam à extin\xC3" ...
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Acórdão nº 0001233-85.2013.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 25 de Marzo de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Exceção de Suspeição n.º 0001233-85.2013.8.05.0123 ... decisão que entenda contrária ao Direito, cabe interpor o recurso adequado para corrigir ...
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Decisão Monocrática com número 5603782-88.2019.8.09.0000 da 1ª Camara Cível, 16-10-2023
... suspensivo ao recurso e gratuidade da justiça, e fatos da ação – ... decisão que, nos autos da exceção de pré-executividade na execução ... fiscal ... DECLARAÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS RETROATIVOS. MULTA ... cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0122069-02.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0122069-02.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorridos: Irany Gomes Pereira RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS...
... do JEF, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... parcial provimento nos termos do ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... II — admissibilidade do recurso correspondente ... § 3º A ação rescisória ... Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do ... modalidade de resposta do réu (exceção, contestação, pedidos contrapostos, ... de “nulidade” da sentença a suspeição e a incompetência ... A Consolidação das ...
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Decisão monocrática Nº 1353337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE ... Corte (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário). 2. Tendo o acórdão ...
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Da Resposta
... 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não obstante, ... 302 do CPC). Recurso conhecido a que se nega provimento.” (TRT – ... Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados pelo ... as exceções de incompetência, de suspeição" e de impedimento. As peremptórias visam à extin\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 10028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... , para concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto perante o Tribunal ... SÚMULA N. 71/TSE. 3. SUSPEIÇÃO DO JUIZ ZONAL. ATOS INQUINADOS SUPERVENIENTES À ... complemento, prevê a Súmula 635/STF que “Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o ... 3. Hipótese que não constitui exceção à aplicação das Súmulas 634 e 635 do STF. 4 ...
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Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
... conhecer do recurso" e negar-lhe provimento, nos termos do voto\xC2" ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... a observância de acórdão proferido em recurso ... extraordinário com repercussão geral ... fundamentais ... Cabe mencionar, conquanto os dispositivos acima ... (ressalvados ... impedimento/suspeição, se a parcialidade ocorrer em favor do ... réu, ... inadmite recurso extraordinário. 2. Exceção à regra ocorre ... quando há comprovação da ...
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Decisão da Presidência nº 182636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... impetrantes defendem, em síntese, a suspeição do Delegado da Polícia Federal Dr ... Filipe ... Código de Processo Penal, ao impedir a exceção de suspeição da autoridade policial, não teria ... o inquérito, confira-se: EMENTA: RECURSO" ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CRIMES DE CORRUP\xC3" ... , na decisão no HC 121.008, DJe 24.06.2015: Cabe referir que a orientação jurisprudencial ...
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Decisões Monocráticas nº 182636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... impetrantes defendem, em síntese, a suspeição do Delegado da Polícia Federal Dr ... Filipe ... Código de Processo Penal, ao impedir a exceção de suspeição da autoridade policial, não teria ... o inquérito, confira-se: EMENTA: RECURSO" ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CRIMES DE CORRUP\xC3" ... , na decisão no HC 121.008, DJe 24.06.2015: Cabe referir que a orientação jurisprudencial ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... cabe ao réu, caso não pretenda sofrer os efeitos da ... processuais: incompetência, suspeição, etc.’, requerer e produzir provas, acompanhar ... Conseguintemente, se não se opõe a exceção de incompetência relativa no devido prazo, ... , isto é, sentença que não mais admite recurso ... CONCLUSÃO: ... A preliminar de ...
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Acordao N° 1413835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Presidência da turma recursal. Agravo em decisão de não conhecimento do recurso especial e agravo interno em decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário. Desconto indevido de contribuição previdenciária sobre adicional de férias. Verbetes sumulares n. 203 e 279 do stf. Julgado de acordo com decisão do stf. Recurso não conhecido e recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 0708469-70.2020.8.07.0018 ... , em entendimento sumuladonº 203 STJ “Não cabe recurso especial contra decisão proferida por ... PROCESSUAL CIVIL ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ... -
Acordão nº (RO)0267100-28.2006.5.06.0020 (02671.2006.020.06.00.0) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
No caso de comparecimento de preposto, sem carta de preposição, na audiência inicial, deve o juiz suspender o feito e assinalar prazo para o réu sanar a irregularidade, nos termos do art. 13, inciso II, do CPC Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para rejeitar a exceção de...
... exceção de suspeição do Juízo, às fls. 523/553, ... , a questionar o seu mérito em sede de recurso. Aduz que o artigo 310 do CPC, aplicado ... ção aos documentos colacionados aos autos cabe às partes e não pode, em hipótese alguma, ser ... -
Acórdão nº 1.0240.12.002700-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO - EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA REPRESENTANTE DO O PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO - EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - RECURSO NÃO ... I - De acordo com o art. 104 do CPP, não cabe recurso contra a decisão que julga a exceção ... -
Da manifestação pelo perito da exceção de suspeição
... de provas capazes de refutar as conclusões do laudo e que não cabe substituição do perito se o laudo estiver bem fundamentado , como ... endossada recentemente pelo PARECER DA PROCURADORIA GERAL no recurso de agravo, comprovando que não passa de aventura jurídica desmedida ...
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nº 2004.33.00.011930-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO-CABIMENTO. I - A decisão que julga improcedente exceção de suspeição é irrecorrível, podendo ser objeto de preliminar em futura e eventual apelação ou ser objeto da ação penal de habeas corpus. II - Recurso desprovido.
... RECURSO CRIMINAL Nº 2004.33.00.011930-1/BA Processo na ... : - Hugo Amaral Villarpando ofereceu exceção de suspeição em face do Procurador da ... Ademais, deve-se ressaltar que não cabe" recurso de decisão que julga improcedente exceç\xC3" ...