execução alimentos 733
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Acórdão nº 1.0024.07.550761-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INICIADA NA FORMA PREVISTA PELO ART. 733, CPC. POSTERIOR OPÇÃO DO CREDOR PELO RITO ...
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Acórdãos nº 0002360-42.2013.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Abbas Apelado: Antonio Roberto Abbas EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Preferência inicial pela execução do artigo. 733 do Código de Processo Civil não retira do ...
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Acordao Nº 63277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733, § 1º,°DO CPC. DÍVIDA ALIMENTAR. NÃO PAGAMENTO. AÇÃO REVISIONAL. 1) É cabível a prisão civil daquele que deixa de prestar alimentos, inclusive no curso da execução, cuja segregação não é elidida pelo pagamento parcial e tampouco pela propositura de ação revisional. 2) Agravo ao qual se nega provimento.
... de Macap, nos autos da ao de execuo de alimentos n 0004888-63.2014.8.03.0001, pela qual foi ... 733, caput, do Cdigo de Processo Civil, h de se ... -
Acordao Nº 63277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733, § 1º,°DO CPC. DÍVIDA ALIMENTAR. NÃO PAGAMENTO. AÇÃO REVISIONAL. 1) É cabível a prisão civil daquele que deixa de prestar alimentos, inclusive no curso da execução, cuja segregação não é elidida pelo pagamento parcial e tampouco pela propositura de ação revisional. 2) Agravo ao qual se nega provimento.
... de Macap, nos autos da ao de execuo de alimentos n 0004888-63.2014.8.03.0001, pela qual foi ... 733, caput, do Cdigo de Processo Civil, h de se ... -
Acordao Nº 63277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733, § 1º,°DO CPC. DÍVIDA ALIMENTAR. NÃO PAGAMENTO. AÇÃO REVISIONAL. 1) É cabível a prisão civil daquele que deixa de prestar alimentos, inclusive no curso da execução, cuja segregação não é elidida pelo pagamento parcial e tampouco pela propositura de ação revisional. 2) Agravo ao qual se nega provimento.
... de Macap, nos autos da ao de execuo de alimentos n 0004888-63.2014.8.03.0001, pela qual foi ... 733, caput, do Cdigo de Processo Civil, h de se ... -
Acordao Nº 63277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733, § 1º,°DO CPC. DÍVIDA ALIMENTAR. NÃO PAGAMENTO. AÇÃO REVISIONAL. 1) É cabível a prisão civil daquele que deixa de prestar alimentos, inclusive no curso da execução, cuja segregação não é elidida pelo pagamento parcial e tampouco pela propositura de ação revisional. 2) Agravo ao qual se nega provimento.
... de Macap, nos autos da ao de execuo de alimentos n 0004888-63.2014.8.03.0001, pela qual foi ... 733, caput, do Cdigo de Processo Civil, h de se ... - Acórdãos nº 4003412-24.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdão nº HC 232405 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0188.06.053062-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO - ARTIGO 733 - CÓDIGO DE ...
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Acórdãos nº 2138679-24.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... ;}.y12{bottom:720.988255px;}.y1c{bottom:733 ... : MAYRON GUSTAVO DE AGUIAR E OUTRO Execução de alimentos Extinção afastada por ...
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Acórdão nº 0002489-10.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2014
... DÍVIDA ... ALIMENTAR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. CITAÇÃO DO IMPETRANTE PARA ... ART. 733 DO CPC. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0024.09.479938-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO STJ - CONVERSÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC - DESCABIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA ... 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.479938-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO STJ - CONVERSÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC - DESCABIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA ... 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.479938-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO STJ - CONVERSÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC - DESCABIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA ... 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.479938-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO STJ - CONVERSÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC - DESCABIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA ... 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.479938-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO STJ - CONVERSÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC - DESCABIMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA ... 733, § 1º, DO CPC - LEGALIDADE - SÚMULA 309, DO ... -
Acórdão nº 0015551-20.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
... HABEAS CORPUS PRISÃO CIVIL EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... DECRETO PRISIONAL FUNDADO NO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 733 DO CPC ORDEM CONCEDIDA ... Para que se decrete a ...
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Acórdãos nº 2060592-20.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... outros VOTO Nº 15.648 Ação de execução de alimentos proposta por filhos contra o pai, sob o rito do art. 733 do CPC/73. Alegação do alimentante ...
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Acórdãos nº 2092159-98.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... SILVA CARVALHO HABEAS CORPUS Execução de alimentos Ajuizamento em 15, pelo rito do então vigente art. 733 do CPC/73, para cobrança de prestações ...
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Acórdãos nº 2021374-14.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... ;}.y1e{bottom:723.901074px;}.y8{bottom:733 ... M. R. G. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO ...
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Acórdãos nº 2079233-85.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... B. G. HABEAS CORPUS Execução de alimentos ajuizada em 5, pelo rito do art. 733 do CPC/1973 e em atenção à Súmula ...
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Acórdãos nº 0015326-36.2013.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... ;}.y69{bottom:731.626667pt;}.y80{bottom:733 ... Apelação. Execução de alimentos pelo rito do art. 733 do ...
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Decisão Monocrática nº 65619-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2009
Habeas Corpus. Execução de Alimentos Pelo Rito do Artigo 733 do Cpc. Ausência de Qualquer Ilegalidade ou Abusividade na Decisão que Determinou a Prisão Civil do Devedor, Caso Não Quitado o Débito Alimentar. Não se Vislumbra Qualquer Ilegalidade ou Abuso de Poder na Decretação da Prisão do Devedor de Alimentos, na Execução Pelo Rito do Artigo 733 do Cpc, Pois Indubitável o Descumprimento da Obrigaç
... HABEAS CORPUS. EXECUÃÃO DE ALIMENTOS ... PELO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC. AUSÃNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.293169-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2002
ALIMENTOS - Execução pelo art. 733 do CPC - Prisão do alimentante - Inclusão das parcelas que venceram no curso da execução - Decisão correta.
EMENTA: ALIMENTOS - Execução pelo art. 733 do CPC - Prisão do ... - Acórdão nº 2000/0136754-4 de T4 - QUARTA TURMA