execução alimentos prescrição
-
Acórdão Nº 0003795-48.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... QUESTÃO PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA ... DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. NOVO CÓDIGO CIVIL ...
-
Acordao N° 1291933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Execução de dívidas condominiais. Penhora de imóvel. Bem de família. Inovação recursal. Nova avaliação. Indeferimento. Vício não verificado. Decisão mantida. 1. As questões deduzidas na fase recursal têm que ter sido apresentadas no processo onde lançada a decisão que é objeto do agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS. PENHORA DE ... IMÓVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ... SUSCITADA, MAS NÃO ... -
Igaporã - Vara cível
... Ã INTIMAÇÃO 0000065-56.2009.8.05.0101 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Execução De Título Judicial Jurisdição: Igaporã ... de idade, portanto, contra ela a prescrição não estava correndo (artigo 198, inciso I, do ...
-
Acordao N° 1434880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Teses defensivas. Exceção substancial de mérito. Pretensão executiva. Prescrição. Atingimento da maioridade civil. Filha. Contração de núpcias. Desnecessidade de aviamento de ação de exoneração de alimentos. Impugnação. Acolhimento parcial. Recurso. Apelação. Inadequação. Provimento de natureza interlocutória. Questão impugnada....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. TESES ... DEFENSIVAS. EXCEÇÃO ... PRETENSÃO EXECUTIVA ... PRESCRIÇÃO". ATINGIMENTO DA MAIORIDADE CIVIL. FILHA. CONTRAÇ\xC3" ... procedimento comum ou à execução; (ii) ser uma decisão terminativa nos termos do ... -
Decisão Monocrática N° 07227822220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Agravo de Instrumento ? Efeito Suspensivo ? Ação Possessória ? Reintegração ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Ausência ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano...
-
Decisão Monocrática nº 51603251920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR CONVENCIONADA ENTRE AS PARTES SEM EXPRESSA QUANTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DESTINADO A CADA UM DOS BENEFICIÁRIOS. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR ... PRESCRIÇÃO. 1. A fixação dos alimentos reclamados é ... -
Acórdão Nº 0000300-52.2001.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... (EXEQUENTE) APELADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS WEBSTER LTDA (EXECUTADO) ... ção à sentença que, nos autos de execução fiscal que move em face de INDUSTRIA DE ... LTDA, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com ...
-
Acordao N° 1414998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Índice de correção monetária. Precedentes do stf e do stj. Temas 810 do stf e 905 do stj. Inconstitucionalidade da taxa referencial. Aplicação do ipca-e. Cabimento. Decisão mantida. Vícios. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Aplicação da ec nº 113/2021. Matéria não deduzida e decidida na origem....
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ... SUSCITADA, ... -
Acórdão Nº 0500468-14.2013.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
... , como prejudicial de mérito, a prescrição da pretensão à emissão das ações -- com ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. NOVO CÓDIGO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0068941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO SINGULAR QUE RECONHECEU A ... 198, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001172-50.2016.5.06.0122), 22-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. O disposto no art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 1.569/77, que previa a suspensão do prazo prescricional para a cobrança de débitos com valores reduzidos, foi declarado inconstitucional pela Súmula Vinculante nº 8 do STF, não produzindo efeito em qualquer situação, diante da sua exclusão do ordenamento jurídico. Agravo de petição a que se...
... Agravado : MILL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ... Advogados : ... Procedência: 2ª VARA ... EXECUÇÃO" FISCAL. PRESCRIÇÃO. O disposto no art. 5º, par\xC3" ... -
Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou ... 828 Citação, interrompe a prescrição: art. 802 Citação irregular, nulidade: art ...
-
Introdução
... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... Prescrição. Descumprimento da norma regulamentar que ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
-
Sentença nº 1000633-31.2014.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... O ... RECLAMADO: T & E ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) ... CONCLUSÃONesta data ... SOARES SANTOSSENTENÇAEmbargos à execução opostos por T & E ALIMENTOS LTDA - EPP, ULISSES ... P. R. O., alegando, em síntese, prescrição intercorrente e excesso da execução.Regulares e ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... tenha sido assegurada a percepção de alimentos nem a mulher que se encontre na situação ... prescrição da legislação vigente; ... a) 5% (cinco por ... , permitido envolver-se na direção ou execução dos mesmos ... Art. 91. Ao Diretor-Geral compete ...
-
Acordao N° 1400663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravos de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Execução de valores parcialmente inadimplidos. Filho menor. Requerimento de gratuidade de justiça pelo genitor. Pedido deferido em sede recursal e na origem. Questão superada. Prejudicial de mérito. Prescrição parcial do débito. Alimentando menor. Art. 197, ii, cc. Não ocorrência. Divergência do montante devido. Confrontação das provas...
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO DE ... PREJUDICIAL DE ... MÉRITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. ALIMENTANDO MENOR. ART. 197, ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005836-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
-
Acordao N° 1400664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravos de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Execução de valores parcialmente inadimplidos. Filho menor. Requerimento de gratuidade de justiça pelo genitor. Pedido deferido em sede recursal e na origem. Questão superada. Prejudicial de mérito. Prescrição parcial do débito. Alimentando menor. Art. 197, ii, cc. Não ocorrência. Divergência do montante devido. Confrontação das provas...
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO DE ... PREJUDICIAL DE ... MÉRITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. ALIMENTANDO MENOR. ART. 197, ... -
Do processo de execução
... a aplicação da proibição da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso com o próprio Pacto de ... desistir da execução poderá renová-la, se não ocorrida a prescrição". Como a renúncia é de natureza material retrata-se ao mérito da execuç\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000701-31.2011.5.07.0009), 2020-06-12
... RECLAMADO: M & P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ... Na sede da MM. 9ª Vara do ... seguinte: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO M & P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ... , a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente, ante a inércia da parte ...
-
Acórdão nº 0025739-38.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... execução de alimentos proposta por Cristina Cordeiro ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE ...
-
Acordao N° 1263047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Obrigação alimentícia. Gratuidade de justiça. Pagamento do preparo. Preclusão lógica. Prescrição. Supressão de instância. Impossibilidade. Não conhecimento. Mérito. Pagamento. Prova. Inexistência. Exoneração de prestar alimentos. Citação. Débito anterior. Ausência de condições financeiras. Questão que extrapola objeto da...
... PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. PRESCRIÇÃO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. N\xC3" ... INEXISTÊNCIA. EXONERAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. CITAÇÃO. DÉBITO ANTERIOR ... AUSÊNCIA DE ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. SUSPENSÃO ... -
Direito Tributário
... O entendimento é que decadência e prescrição se ... referem a normas gerais de direito ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ...
-
Decisão Monocrática Nº 4024345-55.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2019
... Agravado : Bunge Alimentos S/A ... Advogados : Valdir Jose Michels (OAB: ... comarca de Gaspar que, nos embargos à execução por si opostos em face de Bunge Alimentos S.A, ... alegado em decorrência da tese de prescrição da dívida, levando-se em conta o tempo ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 16 destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... Art. 21 ... Da Decadência e Prescrição ... Art. 70. O direito da seguridade social de ... , MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS" DE ORIGEM VEGETAL \xC2" ...