execução alimentos prescrição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001121-67.2015.5.07.0018), 2020-11-11
... AGRAVADO: NUTRIQUALI EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOR NTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. No caso, a ... evidenciado nos autos que o entrave da execução não foi ocasionada pela inércia da parte ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0157355-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ), proferido nos autos de ação de execução de alimentos, assim ementado (e-STJ fls. 173): ... PRESCRIÇÃO ... Aplica-se o disposto no § 2º do artigo 206 ...
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Acórdão nº 1.0000.17.091390-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. FUNDAMENTO NO ARTIGO 966, VIII, DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA.- Para que se possa rescindir sentença por erro de fato previsto no artigo 966, VIII do CPC/15, é indispensável que não tenha havido controvérsia entre as partes, bem como que não tenha havido pronunciamento judicial sobre o fato.-A aç
... EXECUO DE ALIMENTOS. PRESCRIO. NOVO CDIGO CIVIL.REDUO. CONTAGEM DO ... -
Processo nº 0056798-83.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... PRESCRIÇÃO MÉDICA, ... VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ... ALIMENTOS. ...
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Acordao N° 1373706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Tutela de urgência. Princípio da dialeticidade. Conhecimento em parte do recurso. Penhora de imóvel. Descontituição. Inviabilidade. Ausência de provas da aquisição do imóvel antes da execução e penhora. 1. O recurso deve guardar relação com as razões da decisão impugnada, em homenagem ao princípio da dialeticidade, sob pena de ausência de pressuposto...
... DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTES DA EXECUÇÃO E PENHORA ... 1. O recurso deve guardar ... embargantes aventam a preliminar de prescrição intercorrente, uma vez ... que nos autos do ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ... SUSCITADA, MAS NÃO ... -
Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... -se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena". Na ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0114827-6 de T4 - QUARTA TURMA
... OAB. EXECUÇÃO DE ANUIDADES E MULTA. PRESCRIÇÃO ... Mantida a ... "DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. NOVO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.07.461707-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2007
HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETO PRISIONAL - LIMITAÇÃO ÀS 03 (TRÊS) PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 309 DO STJ E DA SÚMULA Nº 59 DO TJMG - DÍVIDA PARCIAL - ORDEM CONCEDIDA. - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante, por sedimentada construção...
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETO PRISIONAL - LIMITAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.07.466448-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2008
HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETO PRISIONAL - LIMITAÇÃO ÀS 03 (TRÊS) PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 309 DO STJ E DA SÚMULA Nº 59 DO TJMG - DÍVIDA PARCIAL - ORDEM CONCEDIDA. - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante, por sedimentada construção...
... CORPUS - PRISÃO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETO PRISIONAL - LIMITAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50119322120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO ... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova nos ... IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Processo nº 0027104-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... PRESCRIÇÃO MÉDICA, TENDO O RÉU ... VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ... ALIMENTOS". ... PRECEDENTE DO STJ. RECURSO A \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0114834-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OAB. EXECUÇÃO DE ANUIDADE E MULTA. PRESCRIÇÃO ... Mantida a ... "DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. NOVO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 50423726320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. INVIABILIDADE. PEDIDO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DO PRESCRIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. REJEIÇÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA A TESE SUSTENTADA PELA PARTE ALEGANTE,
... de origem que, nos autos da ação de execução de título judicial, julgou improcedente a ... , de modo que deve ser reconhecida a prescrição da demanda de cumprimento de sentença, com sua ... da presente ação de execução de alimentos, considerando que a posse e propriedade dos bens ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... , desde logo, a decadência ou a prescrição; 2) o tipo de procedimento escolhido pelo autor ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... tanto as perdas e danos quanto o cumprimento da obrigação (execução específica), ao passo que, após o prazo trienal, ainda seria possível o ... com a fazenda do parente, ou o receio egoísta de ter de dar-lhe alimentos, deve [o jurista] afirmar: ou a prodigalidade é um caso manifesto de ...
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Direito Civil
... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ... na lei. Interrupção de prescrição", casamento, reconhecimento voluntário de filho s\xC3" ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Decisão Monocrática Nº 0302754-02.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-04-2020
... por Disper Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. com o objetivo de reformar sentença para econhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal ...
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Acórdão Nº 5000490-57.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... : ARAGUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) E OUTROS ... VOTO ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO ...
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Acórdão nº 50002871920148210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... requisitos legais, autorizadores da prescrição aquisitiva, à medida que exerceu a posse de ... pela realização de investimentos ou execução de serviços de caráter produtivo sobre o bem ... domini", nele efetuando o plantio de alimentos com auxílio de seu filho, há mais de 10 anos, ...
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Decisão Monocrática Nº 4004851-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-07-2020
... ão interlocutória que, nos autos da "Execução Fiscal" n. 0900134-06.2015.8.24.0075, proposta ... de Sedna Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP, rejeitou a exceção de ... , em síntese, a ocorrência de prescrição no redirecionamento da execucional ...
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Decisão Monocrática nº 5004987-50.2012.404.7105 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2013
... DIREITO CIVIL. EXECUO DE ALIMENTOS. PRESCRIO. NOVO CDIGO CIVIL. REDUO. CONTAGEM DO ...
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Decisão Monocrática Nº 5005384-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-02-2021
... de dois anos para cobrana de alimentos inadimplidos. Veja-se:Art. 206. Prescreve:[ ... ] ...
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Decisão Monocrática Nº 4000240-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... Agravante : Indústria de Alimentos e Transportes Vilena Ltda ME ... Advogados : ... da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial n ... singular afastou as alegações de prescrição intercorrente e impenhorabilidade do numerário ...
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Decisão Monocrática nº 51929169720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A prescrição não corre contra os menores de 16 (dezesseis) anos, porque absolutamente incapazes, e entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, nos termos dos artigos 197,...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO O DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... A prescrição não corre ... -
Decisão Monocrática Nº 5044573-92.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-07-2023
... de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (5001474-65.2022.8.24.0143) ajuizado por G. V. de B., que afastou alegação de prescrição.Nas razões da insurgência, defende, em ... desta Corte:DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESCRIÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO ...