execução dos testamentos
5734 resultados para execução dos testamentos
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Acordao N° 1627251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Localização de bens do devedor. Pesquisa. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Inviabilidade. Decisão agravada mantida. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec) é um sistema administrado pelo conselho federal do colégio notarial do brasil com a finalidade de gerenciar informações sobre testamentos,...
... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... relacionados ao devedor conferir celeridade e efetividade à execução, é desnecessária a ... interferência do Judiciário, já que pode ser ... -
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DE LOS TESTAMENTOS ... Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se regula ... que a sentença reunir as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ... CAPITULO II ... DOS ...
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Acordao N° 1424686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de bens passíveis de penhora. Ofício à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não cabimento. Bens não localizados. Suspensão do feito. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ... de gerenciamento de bancos de dados com informações sobre testamentos, ... procurações e demais escrituras públicas lavradas em território ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLEICY KELLY PASCHOAL MEIRELLES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI INTERPOSTO PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO...
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Acordao N° 1321709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Localização de bens dos devedor. Pesquisas. Sistemas habituais de consulta. Diligências infrutíferas. Penhora não realizada. Nova pesquisa. Sistemas do cnj. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Gratuidade de justiça. Inexistência. Inviabilidade. 1. Em...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDOR ... em base pública de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1609244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Inviabilidade. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec, criada e regulamentada pelo provimento n. 18/2012 da corregedoria nacional de justiça, presta-se a gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO ... DE OFÍCIO. CENTRAL NOTARIAL DE ... informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1239295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Execução. Ausência de bens. Requisição de informações. Censec. Razoabilidade. I - a central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec, disponível por meio do sistema de informações e gerenciamento notarial - signo desenvolvida, mantida e operada pelo colégio notarial do brasil - conselho federal (cnb/cf), tem por objetivo interligar as serventias...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS. REQUISIÇÃO DE ... INFORMAÇÕES. CENSEC ... informações sobre testamentos públicos, escrituras de separação, divórcio e inventários, além de ... -
Acordao N° 1299182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Localização de bens dos devedor. Pesquisas. Sistemas habituais de consulta. Diligências infrutíferas. Penhora não realizada. Nova pesquisa. Sistemas do cnj. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib) e sistema de registro eletrônico de imóveis (srei). Desvirtuamento. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec).
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDOR ... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavrados em ... -
Acordao N° 1312831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de tpitulo extrajudicial. Pesquisa de bens penhoráveis. Ônus da parte. Expedição de ofício. Gerenciamento de banco de dados. Censec. Não cabimento. Esgotamento de outros meios de localização de patrimônio. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. É dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TPITULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DA ... existência de testamentos, procurações e escrituras pública ... 3. In casu, a ausência de ... -
Acordao N° 1652073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Consulta à censec - central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Impossibilidade. Arresto eletrônico. Necessidade de esgotamento dos meios. 1. A pretensão autoral de manejo dos compilados sob custódia da censec, na modalidade cep, não comporta acolhimento, porquanto as informações sobre...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA À CENSEC - CENTRAL ... comporta acolhimento, porquanto as informações sobre testamentos, procurações e escrituras de ... qualquer natureza lavradas em todos os ... -
Acordao N° 1308308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Expedição de ofício. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não cabimento. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec, criada e regulamentada pelo provimento 18/2012 da corregedoria nacional de justiça, presta-se a gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ... OFÍCIO. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS ... gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e ... escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Acórdão Nº 0008067-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... EXECUÇÃO" PARA A ESPOSA DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE ... SOLIDARIEDADE LEGAL DOS C\xC3" ... MANTIDAS PELO REGISTRO CENTRAL DE TESTAMENTOS ON- ... LINE (RCTO) E PELA CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... tomo LIX. Rio de Janeiro: Borsoi, 1969, p. 243; VELOSO, Zeno. Testamentos: noções gerais; formas ordinárias, codicilo; formas especiais. In: ... esses escritos, no princípio, sequer poderiam ser objeto de execução forçada. No nosso direito, o codicilo passa pelas Ordenações 9 , ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. único, 679, 697, ... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@SEÇÃO V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.039986-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2015
... ário e a partilha, a arrecadação da herança, bem como a execução dos testamentos e codicilos, serão processados no foro onde o de cujus ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos ... 2014). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1302059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Consulta. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Pressupostos. Consulta não realizada. Cabimento. 1. O juiz pode determinar medidas atípicas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para viabilizar a satisfação da obrigação exequenda (art. 139, iv do cpc). 2. A central notarial de serviços eletrônicos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CONSULTA ... CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ... informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, ... inclusive ... -
Acordao N° 1252555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Titulo extrajudicial. Diligências. Instrumentos eletrônicos. Frustração. Postulação de pesquisa de bens. Via da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Criação e regulação. Corregedoria nacional de justiça interligação das serventiais extrajudiciais. Utilização para pesquisa de bens. Desvirtuamento da gênese do órgão....
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TITULO EXTRAJUDICIAL ... DILIGÊNCIAS. INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS ... para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras ... públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1807999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Sistemas informatizados. Consulta. Localização de bens da executada. Ccs-bacen. Cabível. Censec. Crc-jud. Incabível. Intervenção judicial. Desnecessária. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMAS INFORMATIZADOS. CONSULTA ... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza em todos os ... -
Testamento genético celebra a dignidade da vida
Jones Figueiredo: Testamento genético celebra a dignidade da vida
... , pudesse ser definida por vontade de seu titular, atravs dos testamentos genticos, ensejou novas demandas judiciais. As cortes de Israel aprovaram, ... -
Acordao N° 1401789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa bens. Sistemas. Cnib. Censec. Esgotamento dos meios ordinários. Não comprovado. Incabível. Cônjuge do devedor. Penhora. Caso concreto. Cônjuge não consta como contratante ou garantidor. Não desmontrado reverter-se o preveito do contrato à entidade familiar. Pesquisas ou penhora. Incabível. Ofício expedido pelo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA BENS. SISTEMAS. CNIB. CENSEC ... um banco de pesquisa, acerca de testamentos, escrituras públicas e procurações ... 3. A CNIB e A CENSEC não devem ... -
Acordao N° 1262913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa via sistema censec. Aferição de bens em nome do devedor. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec) foi criada pelo conselho nacional de justiça (cnj) por meio de provimento n. 18/2012 e viabiliza a obtenção de informações sobre a existê
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA CENSEC. AFERI\xC3" ... sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas lavradas em todos os ... -
Acordao N° 1358225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão inexistente. Rediscussão. Mera insatisfação. Execução. Expedição de ofício. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não cabimento. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta corte e também do egrégio superior tribunal de justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da...
... OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. MERA INSATISFAÇÃO. EXECUÇÃO ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS ... modificação ... 2. As informações sobre testamentos, procurações e escrituras de qualquer natureza, lavradas em todos ... os ... -
Acordao N° 1400669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa por intermédio da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Informações sobre escrituras de compra e venda e procurações (módulo cep). Indeferimento. Possibilidade de pesquisa extrajudicial. Pagamento de emolumentos. Dever do credor. Ausência de indicação objetiva da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA POR INTERMÉDIO DA ... informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, ... inclusive ...