execução dos testamentos
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... para que a moeda virtual possa ser penhorada para garantir a execução”. No entanto, a demonstração de que o devedor é proprietário de ... Acesso em: 21 jul. 2021. 22. VELOSO, Zeno. Testamentos ... 2. ed. Belém: CEJUP, 1993. p. 412. 23. TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana ...
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Função notarial
... II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III – lavrar atas notariais; ... , todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo adotar sistemas de computação, microfilmagem, ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... 7. CC, Art. 478. Nos ... çoam com uma única manifestação de vontade, como nos testamentos, na renúncia, na promessa de recompensa, na confissão de dívida etc ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... para a definitiva regularisação da Justiça Federal, em execução da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894. A 1 de julho de 1897 contratei o ... 23 em que tal autor trabalha 24 com matéria de Direito civil (testamentos, sucessões e associações religiosas) e sua repercussão no plano ...
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O administrador provisório e o inventariante
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... “1 – ao ... execução das disposições testamentárias, estando, portanto, apto a praticar nos ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... para fins de transplantes post mortem até os denominados “testamentos vitais”, além dos tradicionais efeitos jurídicos dela decorrentes, ... 1.410, inciso I) e as obrigações de fazer cuja execução esteja vinculada à qualidades especiais de determinada pessoa, com a ...
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Decisão Monocrática Nº 0272411-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA COM OBJETIVO DE DESCONSTITUIR SENTENÇA A QUO DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO EM VARAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÃO PARA CONHECER E PROCESSAR O PROCESSO EXECUTIVO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO E
... tratar de execução de título extrajudicial. Desta feita, concluiu que a tramitação da ... aprovação dos testamentos particulares, ordenando ou não o registro, ... inscrição e cumprimento ... -
Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... das formalidades testamentárias (aqui elencadas aquelas dos testamentos ordinários, diga-se: público, particular e cerrado) questionará até ... o conteúdo de um testamento, ficando a vontade do morto sem execução ... Não há como não considerar que tal aspecto suscita verdadeiro ...
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Dos Procedimentos Especiais
... execução de sentença ser processada em uma mera fase procedimental, após a fase ... Seção V — Dos Testamentos e dos Codicilos ... Artigo 735 ... Recebendo testamento ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... importância, uma vez que em sede de contratos diferidos ou de execução continuada a gravidade de sua efetivação implicará na impossibilidade ... , em tempos de pandemia do novo coronavírus, a realização de testamentos públicos encontrará maiores dificuldades se as determinações do Poder ...
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Aspectos registrais
... testamentos. A designação mais técnica e moderna é “registrador imobiliário” ... o material de expediente, o maquinário necessário para a execução do serviço, recolhendo os tributos como pessoa física – Instituto ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... Afinal, podem ser utilizados para feitura de testamentos, que são negócios jurídicos unilaterais, 78 bem como se revelam uma importante ferramenta de transferência de dinheiro ou de viabilização de ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. único, 679, 697, ... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@Seção V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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A dinâmica da herança
... Tribunal de Justiça talvez traga maior valorização dos testamentos" particulares, instrumento ainda pouco utilizado na transmissão de bens im\xC3" ... A polêmica surgiu em ação de execução de título extrajudicial (cédula de crédito rural pignoratícia) ...
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Direito Penal
... o crédito tributário inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para a aferição do alcance ... mercantis (B) as ações de sociedade civil (C) os testamentos particulares (D) os emanados de entidades paraestatal ... De acordo ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... que é prática comum a diligência do tabelião para lavrar testamentos ou outras escrituras, quando assim as partes desejam ... Para nós, ... intuito de tornar a CNDT instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de imóveis e da transferência ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... CAPÍTULO IV ... DOS TESTAMENTOS E CODICILOS ... Secção I ... Da abertura, do registro ...
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Dos direitos reais
... ões são constituídas de várias formas como: contratos, testamentos, adjudicação no juízo divisório, usucapião, etc ... Servidão ... Código de Processo Civil uma faculdade concedida ao juiz da execução de conceder ao credor o usufruto de imóvel, quando ele julgar que é ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos ... § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo ... se caracterize a culpa, advinda da falta de cautela devida na execução do ato que está obrigado a observar [ ... ] "(TJMG, Recurso Administrativo ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 636 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ... 655 ... LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL ... Capítulo I – ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 806 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ... 830 ... LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL ... Capítulo I – Disposições ...
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... 15. “A cláusula de inalienabilidade, vem presente nos testamentos. Imaginem só aquele sujeito que tem um filho pródigo, que gasta mais do ... relação a determinado cônjuge específico que tem ações de execução contra si e risco de envolvimento patrimonial nos débitos. Na análise ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (D) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: incorreta, pois é cabível ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... dos pactos antenupciais, dos contratos de convivência, dos testamentos, das atas notariais para os casos de incapacidade, das doações (com ... É documento particular, interno, mas traz consigo força de execução de suas cláusulas e submete seus signatários ao cumprimento de todos os ...
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Sucessão testamentária
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... Nesses casos, a ... á, levando em conta o valor da herança e o trabalho de execução do testamento; ... § 1º O prêmio que não excederá cinco por cento ...