execução dos testamentos
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... isso mesmo negócio jurídico unilateral, não se admitindo os testamentos conjuntivos (CC, art. 1.863). O testamento revela-se ainda negócio ... hipóteses, expressamente mencionadas por lei, admite-se a execução do bem gravado para pagamento de obrigações relativas ao próprio bem ...
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Acórdãos nº 0002313-87.2009.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... regularidade do ato praticado Edição de três testamentos que não afasta a validade do último que, na forma da lei, ... as providências para o momento, tão somente, da execução do testamento elaborado, como já posto, 6 ( seis ) anos antes da ...
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Disposições Testamentárias
... , declarações judiciais ou extrajudiciais do hereditando, testamentos anteriores, embora revogados, minuta ou esboço do atual, testemunhos, ... essa regra, o testador – já falecido – põe em risco a execução de sua vontade, agraciando aquelas que querem beneficiar ... 1 ...
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Registro de Imóveis
... (B) registrar testamentos cerrados. (C) registrar, em livro próprio, as procurações referidas ... , de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos ...
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Registro de imóveis
... se viu, os serviços públicos notariais e de registros, de execução delegada, apresentam-se em número elevado, recomendando-se o corte ... cera, em que outr´ora em Roma se escrevião os contractos, testamentos, etc ... - O Tabellio provinha de tabella, pequena taboa em que os Juízes ...
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Acórdão Nº 0043000-03.2002.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. CONVÊNIO COM A CENSEC. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a utilização da medida executória requerida pelo exequente (convênio com a CENSEC), uma vez que o referido convênio permite a busca de procurações e atos notariais diversos, podendo fornecer consulta em todo o território
... mediante convênio com a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - para obter informação acerca de eventuais testamentos, procurações escrituras públicas, divórcio, separação e inventário em nome dos executados ... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de outubro de ... -
Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... ção: aplica-se estas mesmas regras para os codicilos e os testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... 5.4 Procedimento ...
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Sistema extrajudicial
... úblico retém a titularidade do serviço e apenas transfere sua execução a particulares, de forma pessoal. 9 É precisamente pela existência do ... 384 da Lei 13.105/2015). Por fim, os testamentos conferem a possibilidade de, ainda em vida, programar as disposições ...
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Atos e negócios jurídicos
... na interpelação para constituir o devedor em mora ou, na execução, para que o devedor exerça seu direito de escolha nas obrigações ... primeira regra indica que, “nos contratos, assim como nos testamentos, uma cláusula concebida no plural se desdobra, frequentemente, em várias ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 782 a 881). A quarta e última tem por objeto o processo de execução (arts. 882 a 1.030) ... O processo de conhecimento, elaborou-o o ... do desquite por mútuo consentimento; 3. dos testamentos e codicilos; 4. da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das ...
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Princípios da atividade notarial
... A Lei n. 8.935/94 permite a execução dos serviços listados nos arts. 6º e 7º, em sistemas de computação, ... 20, § 4º). A vedação para o substituto lavrar testamentos foi revogada tacitamente pelo art. 1.864, I, do Código Civil ... 11 ...
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Meios de busca de efetividade da tutela executiva no sistema judicial brasileiro
... justificar a demora e a falta de afetividade nas soluções da execução. Mas a ineficiência da tutela executiva não é prerrogativa do processo ... Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários, Busca de testamentos; Capitania dos Portos; Registro Aeronáutico Brasileiro (“RAB”), ITR, ...
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Legislação
... ções da presente Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões ... Seção V ... Dos Testamentos ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... pelas partes em pactos ante-nupciais e de convivência, em testamentos e em convenções específicas, nos quais a solução de conflitos deve ... Segundo a Corte, somente a execução específica seria capaz de reparar a violação contratual, de tal modo ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... 1.954 a 1.960 do Código Civil de 2002 trazem regras sobre a execução do fideicomisso, a maioria delas a serem observadas na ausência de ... [ ... ] Ora, se as doações e os testamentos são atos de liberalidade, participando, portanto, da natureza jurídica ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Sem considerar fórmulas matemáticas de complexa execução e que afrontam o princípio da operabilidade, consagrado pelo Código ... juristas e operadores do Direito tratam, necessariamente, de testamentos, mas as pessoas comuns em geral evitam tocar nesse assunto. Há um tabu em ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... A execução da obrigação alimentar depende de tratados e convenções ... ório de notas é aquela que redige escrituras, procurações, testamentos, autenticações, reconhecimento de firmas, dentre outra atividades ...
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Exercício do Poder de Polícia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
... testamentos" in extremisǡ nos termos da legislação especíϐicaǤdz ... DzȏǤǤǤ\xC8" ... árias para a realização do depósitoǡ da custódia e da execução de Garantias Financeirasǡ relativas às Liquidações Financeiras do ...
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Referências
... v. 01. DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil : Execução. Salvador: JusPodivm, 2017. v. 5. DIDIER JR. Fredie; OLIVEIRA, Rafael ... 2023 ... RIBEIRO, Diaulas Costa. Um novo testamento: Testamentos vitais e Diretivas antecipadas. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.) ...
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Legislação
... Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I – o público; ... II – o cerrado; ... III – ... , caberá ao herdeiro ou legatário incumbido pelo testador da execução" do legado; quando indicados mais de um, os onerados dividirão entre si o \xC3" ...
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Decisao Nº 8017489-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-08-2020
... c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ...
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Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... A pretexto da execução de suas atividades laborais, o homem do exemplo participa das duas ... Os testamentos, disposições de última vontade, são o último corolário da dignidade ...
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Acórdão Nº 0028700-65.2004.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. CONVÊNIO COM A CENSEC. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a utilização da medida executória requerida pelo exequente (convênio com a CENSEC), uma vez que o referido convênio permite a busca de procurações e atos notariais diversos, podendo fornecer consulta em todo o...
... mediante convênio com a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - para obter informação acerca de eventuais testamentos, procurações escrituras públicas, divórcio, separação e inventário em nome dos executados ... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de outubro de ... -
Streaming e herança digital
... ser devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet por meio da tecnologia streaming ... Cuidava-se de ... ainda há certa reticência em relação à elaboração de testamentos, sobretudo no Brasil, devem ser consideradas outras formas de ...
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Negócio Jurídico
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” ... Pode-se afirmar que as ... Os primeiros, como os testamentos, as renúncias, as promessas de recompensas, se constituem com uma só ...