execução dos testamentos
5734 resultados para execução dos testamentos
-
Acordao N° 1358225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão inexistente. Rediscussão. Mera insatisfação. Execução. Expedição de ofício. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não cabimento. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta corte e também do egrégio superior tribunal de justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da...
... OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO. MERA INSATISFAÇÃO. EXECUÇÃO ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS ... modificação ... 2. As informações sobre testamentos, procurações e escrituras de qualquer natureza, lavradas em todos ... os ... -
Acordao N° 1830325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2024
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de realização de consulta ao sistema censec - central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Desvirtuamento do objetivo do sistema. Indeferimento. Pedido genérico. Princípio da cooperação. Inviabilidade. 1. De acordo com o artigo 6º do código de processo civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO ... banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras ... públicas de qualquer natureza, inclusive ... -
Acordao N° 1400669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa por intermédio da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Informações sobre escrituras de compra e venda e procurações (módulo cep). Indeferimento. Possibilidade de pesquisa extrajudicial. Pagamento de emolumentos. Dever do credor. Ausência de indicação objetiva da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA POR INTERMÉDIO DA ... informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, ... inclusive ... -
Tabelionato de Notas
... a termo dos fatos que ocorrerem em sua presença (lavratura de testamentos e quaisquer outros atos); b) autenticadora: relativa à aposição de ... do documento, para a finalidade de arquivá-lo e garantir a sua execução em caso de extravio, lavrando-se, em seguida, o auto de aprovação, ...
-
Acordao N° 1652132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito processual civil. Execução. Pedido de requisição de dados. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Medida desprovida de necessidade e utilidade. Indeferimento mantido. I. A cooperação judicial preconizada nos artigos 6º, 772 e 773 do código de processo civil, quando voltada à localização de bens penhor áveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS ... CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ... de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias extrajudiciais, não se ... -
Acórdãos nº 2110727-31.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... (a)(s) : Milton Collavini e Jorge Raqueb Kulaif AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... ídas de atos notariais (escrituras públicas, testamentos, etc), possuem relação com a busca de patrimônio dos ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a jurisdição estatal tem ... 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
-
Acordao N° 1719165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens e direitos do devedor. Diligências. Consulta ao censec. Centralização e gerenciamento de dados notariais. Informações públicas acessíveis. Atuação do judiciário. Desnecessidade. Ofício ao inss. Eventual atividade remunerada. Penhora. Possibilidade excepcional. Eventual proveito à satisfação do débito....
... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ... EXECUÇÃO NO INTERESSE DO CREDOR. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO ... de banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, procurações e ... escrituras públicas de qualquer natureza em todos os ... -
Acordao N° 1675387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Processo civil. Cumprimento de sentença. Consultas. Diligências. Pesquisas. Sistemas. Censec. Pressupostos. Localização de bens. Esgotamento de diligências. Ônus da parte. Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (ccs-bacen). Ausência de proveito para a execução. Utilidade. Não demonstrada. 1. A pesquisa à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec) serve à aquisiçã
... AUSÊNCIA DE PROVEITO PARA A ... EXECUÇÃO. UTILIDADE. NÃO DEMONSTRADA ... 1. A pesquisa à Central Notarial de ... de informações acerca de testamentos, escrituras públicas e procurações, cujo acesso é simplificado ... -
Acordao N° 1612625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Direito processual civil. Execução. Pedido de requisição de dados. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Medida desprovida de necessidade e utilidade. Indeferimento mantido. I. A cooperação judicial preconizada nos artigos 6º, 772 e 773 do código de processo civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS ... CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ... de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias extrajudiciais, não se ... -
Acórdãos nº 2181242-91.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2019
... ÃO PAULO RECURSO – Agravo de Instrumento – “Execução por quantia certa contra devedor solvente” – ... ão englobando informações sobre a eventual existência de testamentos – Inteligência dos artigos 5º e 8º do Provimento nº 18/2012 do ...
-
Acordao N° 1697814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Incabível. Pesquisa sobre bens. Cônjuge que não compõe a relação processual. Comunhão parcial de bens. Proveito familiar. Não comprovação. Devido processo legal. Observância. Ilegitimidade passiva. Recurso conhecido e não...
... com informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza em todos os ... parcial de bens, os bens do cônjuge somente estão sujeitos à execução ... quando a dívida do outro cônjuge tiver sido contraída em benefício ... -
Gandu - Vara cível
... É o caso, por exemplo, da execução hipotecária, da rescisão ou anulação do compromisso de compra e venda ... , a arrecadação da herança, bem como a execução dos testamentos e codicilos, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial serão ...
-
Decisão Monocrática N° 07375857820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, assim ementado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. NÃO CABIMENTO. 1. A Central Notarial de...
... , presta-se a gerenciar bancos de dados com informaes acerca de testamentos, procuraes e escrituras pblicas de qualquer natureza lavradas em todos os ... -
Acordao N° 1639124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Consulta à censec - central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu pedido de consulta aos sistemas censec - central notarial de serviços eletrônicos...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA À CENSEC - CENTRAL ... dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza ... lavradas em ... -
Acordao N° 1825414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Execução. Pedido de pesquisa de bens penhoráveis da parte agravada. Caráter complementar. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, possível o deferimento do pedido pesquisa para localização dos bens do devedor nos sistemas disponíveis ao juízo da execuç
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS ... PENHORÁVEIS DA PARTE AGRAVADA. CARÁTER ... informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1348510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução penhora de faturamento de empresa. Nomeação da parte devedora como administrador-depositário. Possibilidade. Recusa infundada pelo credor. Alegação abstrata de ineficácia, antes da ultimação da medida constritiva. Substituição por administrador judicial. Impossibilidade. Princípio da menor onerosidade. Previsão legal de substituição do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PENHORA ... DE FATURAMENTO DE EMPRESA. NOMEAÇÃO DA PARTE DEVEDORA COMO ... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, ... procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... -
Acordao N° 1833175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Agravo de instrumento. Execução. Pedido de pesquisa de bens penhoráveis da parte agravada. Caráter complementar. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, possível o deferimento do pedido pesquisa para localização dos bens do devedor nos sistemas disponíveis ao juízo da execuç
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS ... PENHORÁVEIS DA PARTE AGRAVADA. CARÁTER ... para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e ... escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Testamento em tempos de pandemia
... 3. Testamentos especiais e pandemia. 4. Cumprimento de testamento e pandemia. 5 ... as disposições de última vontade em testamento, bem como sua execução, garantindo-se um legítimo e seguro planejamento sucessório, ...
-
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular ... O ... da manifestação da última vontade e a sua fiel execução quando da abertura da sucessão, em estreita conexão com a tutela da ...
-
Acordao N° 1729973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa patrimonial. Censec. Princípio da cooperação. Provimento cnj nº 18/2012. Interesse de agir. Atuação administrativa. Natureza jurisdicional do pedido de pesquisa. Omissão sanada, sem efeitos modificativos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL. CENSEC. PRINCÍPIO ... DA ... ão prevê a forma de acesso às informaçõescontidas no RCTO (Testamentos) e no CESDI ... (Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários), ... -
Acordao N° 1400432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Localização de bens do devedor. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. Decisão reformada. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CENTRAL ... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1677045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento. Consulta. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA ... DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ... de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... -
Acordao N° 1428084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Consulta à censec - central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu pedido de consulta aos sistemas censec - central notarial de serviços eletrônicos...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA À CENSEC - CENTRAL ... dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza ... lavradas em ... -
Acordao N° 1299203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens da devedora. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec, foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça, tendo como finalidade...
... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... efetividade à execução, uma vez que poderá demonstrar a existência de patrimônio do devedor ...