execução dos testamentos
5734 resultados para execução dos testamentos
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Acordao N° 1429822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Devedor. Citação. Consumação. Penhora. Diligências. Instrumentos eletrônicos. Frustração. Postulação de pesquisa de bens dos executados via da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Criação e regulação pela corregedoria nacional de justiça (provimento nº 18/12). Vocação da central. Repositário de atos notarais...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR ... CITAÇÃO. CONSUMAÇÃO. PENHORA ... para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras ... públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1758194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Busca judicial na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Impossibilidade. Ausência de demonstração mínima de plausibilidade da demanda. Decisão agravada mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A finalidade da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec é gerir o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL.BUSCA JUDICIAL NACENTRAL NOTARIAL DE ... de dados de testamentos, procurações e escrituras públicas, bem como divórcios e inventários ... -
Acordao N° 1410206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedora. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via do novo sistema eletrônico sisbajud. Renovação. Decurso de prazo razoável desde as derradeiras diligências. Deferimento imperativo. Meios à disposição do exequente. Esgotamento. Legitimidade. Privilegiação do objetivo teleológico do...
... para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e ... escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... fórmula de realização do direito em execução, deve ser realizada na conformidade do normatizado, e, ... ademais, ainda ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ou obtenção de benefícios econômicos, pois isso facilita a execução no caso de eventual inadimplemento ... É salutar incluir a ... DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Acordao N° 1413115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisas frustradas no sisbajud, renajud e eridf. Reiteração de consulta para localização de bens. Análise do caso concreto. Consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs bacen. Medida excepcional. Busca de possíveis relacionamentos bancários dos devedores e ocultação de bens. Central notarial de serviços...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS ... FRUSTRADAS NO SISBAJUD, RENAJUD e ... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... 426 do Código Civil, 31 sendo também proibidos os testamentos conjuntivos, 32 ... de diversos atos, sucessivos ou não, praticados ao ... -se disponíveis desde institutos com maior facilidade de execução até instrumentos mais alinhados com patrimônios compostos por complexas ...
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Acordao N° 1365721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens da devedora. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. Decisão reformada. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça, tendo...
... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... efetividade à execução, uma vez que poderá demonstrar a existência de patrimônio do devedor ... -
Acordao N° 1783699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa de bens penhoráveis da parte agravada. Caráter complementar. Ônus da parte credora. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como da duração razoável do processo, possível o deferimento do pedido pesquisa para localização dos bens do devedor nos sistemas disponíveis ao
... disponíveis ao juízo da execução, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. No entanto, o ... entendimento ... com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza ... lavradas em ... -
Acordao N° 1309642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens do deveor. Consulta à cnib. Expedição de ofício à censec. Inviabilidade. Esgotamento dos meios ordinários disponíveis ao credor. Não comprovação. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. O prosseguimento da execução depende do impulso do feito pela parte interessada, ou seja, pelo credor, ao qual...
... RECURSO NÃO ... 1. O prosseguimento da execução depende do impulso do feito pela parte interessada, ou seja, pelo ... sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... -
Acordao N° 1611573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Supressão de instância. Medidas executivas atípicas. Princípio da cooperação. Expedição de ofícios. Inefetividade. Penhora de bens do cônjuge do devedor. Impossibilidade. Sisbajud. Resultado infrutífero. Pedido de reiteração após o decurso de menos de um mês. Violação ao princípio da razoabilidade. Prazo irrisório. Ausência
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDAS EXECUTIVAS ... de informações acerca de testamentos, escrituras públicas e procurações, mediante acesso simplificado ... -
Acordao N° 1271905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa no cadastro da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Possibilidade. Provimento nº 18 do conselho nacional de justiça. Decisão reformada. Recurso provido 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de consulta à...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PESQUISA NO CADASTRO DA CENTRAL NOTARIAL DE ... dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza ... lavradas em ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
... se poderia incluir cláusulas restritivas de propriedade em testamentos e doações: ... “CIVIL. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. ALIENAÇÃO ... execução contra o patrimônio do sócio, ainda que já partilhado aos herdeiros, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais dispersas, com o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas Brandão (ob. cit., p. 2) que a ... lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos ... § 5 o Dentre os substitutos, um deles será designado pelo ...
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Acordao N° 1601059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Execução. Pesquisa no censec. Ausência de esgotamento de pesquisas de bens. Penhora de bem de propriedade de conjuge da executada. Não demonstração de certidão de casamento atualizada e proveito da dívida para o casal. Decisão mantida. 1. O agravo de instrumento busca reforma de decisão proferida nos autos da execução que indeferiu o pedido de pesquisa no censec e penhora...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA NO CENSEC. AUSÊNCIA DE ... ESGOTAMENTO DE PESQUISAS DE BENS ... com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza ... lavradas em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a regra contida no art. 271 ... Dos Testamentos ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... – lavrar escrituras e procurações, públicas; II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III – lavrar atas notariais; IV – ... Os prepostos são os colaboradores na execução dos serviços extrajudiciais, como previsto no artigo 20 da Lei dos ...
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Acordao N° 1601882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa por intermédio da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Informações sobre escrituras de compra e venda e procurações (módulo cep). Indeferimento. Possibilidade de pesquisa extrajudicial. Pagamento de emolumentos. Dever do credor. Ausência de indicação objetiva da finalidade da...
... informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, ... inclusive ... Judiciário ... 2.2. A execução se processa no interesse e por iniciativa do exequente, cabendo a ele ... -
Aceitação e renúncia da herança
... É livre escolha do herdeiro ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... Aceitação ou ... ao valor da dívida, ficando o remanescente para uma futura execução ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... 4. A IMPORTÂNCIA DO TESTAMENTO E DOS TESTAMENTOS DIGITAIS ... A fim de fugir da dependência exclusiva das corretoras e ... ou testamentários) ou pelo testamenteiro, onde terá início a execução de sua vontade subscrita 40 ... As vantagens do modelo para a herança ... -
Acórdão Nº 0000257-52.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Relatora: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ... ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 ... TESTAMENTOS ON LINE (RCTO). POSSIBILIDADE DE SE OBTEREM ESSES DADOS E INFORMAÇÕES ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos ... 2014). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1755010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens da devedora. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. Decisão reformada. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça, tendo...
... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... efetividade à execução, uma vez que poderá demonstrar a existência de patrimônio do devedor ... -
Aspectos registrais
... testamentos. A designação mais técnica e moderna é “registrador imobiliário” ... o material de expediente, o maquinário necessário para a execução do serviço, recolhendo os tributos como pessoa física – Instituto ...
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Direitos da Personalidade
... ção, a garantia de reparação dos danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do consentimento a qualquer tempo sem ... 7.11.1.8 Testamentos Biológicos ... “ Trata-se de uma declaração de vontade emitida por ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... execução são tratadas no âmbito da legislação processual (CPC/2015, art. 528) ... as modalidades de testamento, distinguindo as espécies de testamentos comuns (confeccionados por qualquer das pessoas; CC, art. 1.862) e as ...