execução dos testamentos
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Índice sistemático do código de processo civil
... 806 ... Seção V – Dos testamentos e dos codicilos (arts. 735 a 737) ... 830 ... LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL ... Capítulo I – Disposições ...
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... 15. “A cláusula de inalienabilidade, vem presente nos testamentos. Imaginem só aquele sujeito que tem um filho pródigo, que gasta mais do ... relação a determinado cônjuge específico que tem ações de execução contra si e risco de envolvimento patrimonial nos débitos. Na análise ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (D) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: incorreta, pois é cabível ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Introdução ao planejamento sucessório
... dos pactos antenupciais, dos contratos de convivência, dos testamentos, das atas notariais para os casos de incapacidade, das doações (com ... É documento particular, interno, mas traz consigo força de execução de suas cláusulas e submete seus signatários ao cumprimento de todos os ...
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Sucessão testamentária
... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... Nesses casos, a ... á, levando em conta o valor da herança e o trabalho de execução do testamento; ... § 1º O prêmio que não excederá cinco por cento ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Julgado o caso, a execução dependia da parte, porque inexistia a máquina policial e judiciária ... promessa e do juramento ali implicados, como sobre heranças e testamentos). Por outra parte, muitos eram os casos em que por negociação as partes ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... São proibidos também os testamentos conjuntivos, 29 sejam simultâneos, 30 recíprocos 31 ou correspectivos ... 2014). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ...
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Dos excluídos da sucessão
... do artigo 1.814, como passíveis de pena aqueles que obstarem a execução dos atos de última vontade. A previsão legal ateve-se somente àqueles ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... As causas ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ções telemáticas entre Secretarias e Solicitadores de Execução; a Portaria n.º 1178-E/2000, de 15 de Dezembro, que, ao tempo, ... ências, cadastros prediais, registos comerciais, registos de testamentos (certificado sucessório europeu em formato electrónico), de peritos ...
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Direito egípcio
... conspirações no harém de Ramsés III • Contratos • Testamentos" • Decisões Judiciais • Atos Administrativos • As “Instruções\xE2" ... Os casos mais comuns de execução por morte eram nos crimes contra o Faraó, crimes de rebelião e contra as ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... precisava ser rico e ocioso, não podendo se preocupar com a execução de tarefas manuais, as quais deveriam ser confiadas a escravos (SUSSEKIND ... Nos inventários e testamentos lavrados em São Paulo, durante o Brasil Colônia, eles eram deixados como ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de documentos arqueológicos que trazem em seu bojo contratos, testamentos, decisões judiciárias e atos administrativos. As leis escritas, contudo, ... , preparar textos para sua discussão e votação, assegurar a execução adequada do que fosse aprovado, i scalizar a administração pública, ...
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Notas sobre a promessa de doação
... -gram a transação realizada com a separação consensual e sua execução só poderia ser modificada se ambos os cônjuges anuíssem à dispensa do ... negócios jurídicos, e que pode vir, como se dá nos testamentos, subordinada ao mero arbítrio do agente; porém, no caso da doação, a ...
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Outras cláusulas
... É ato coercitivo realizado no processo de execução e preparatório da expropriação dos bens do devedor ... Dizem-se ... é o ato voluntário, concedido pela lei, como no caso de testamentos, doações, etc ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ...
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Direito Civil
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua ... (Juiz de Direito – TJ/AL – 2019 – FCC) Nos testamentos, (A) é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... as partes, seja no nascedouro da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não cumprido, como se sabe, constitui ... , nas doações, nos negócios jurídicos de fundação, nos testamentos e na promessa pura de doação. 756 ... A causa, assim vista, também ...
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Testamento público
... Os testamentos ordinários são: a) público; b) cerrado; c) particular ou hológrafo ... ça, levando-se em conta o valor da herança e o trabalho de execução do testamento, o que se denomina vintena ... A vintena é prevista no art ...
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A curatela
... específica a respeito da capacidade para a realização de testamentos". No ponto, a capacidade para testar é aferida no momento de sua realizaç\xC3" ... execução de suas instruções sobre a qualidade de vida que anseia. Abre-se aí ...
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Acórdão Nº 0023832-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Relator: Des. Luiz Cezar Nicolau ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO ... PEDIDO DE CONSULTA A ... “gerencia bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras ... e é ferramenta ... públicas de qualquer ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... A Lei nº 7.525/86 estabeleceu normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004/53, com a redação da Lei nº ... direito privado, por exemplo, os contratos, as doações, os testamentos. Tudo isso, obviamente, nos termos da lei. Logo, se houver lei prevendo a ...
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Aspecto familiar
... ção, decorrem da falha na implementação da condição ou na execução dos encargos (temas já tratados acima) ou da ingratidão do donatário ... 18. De certo há outras formas de testamento, denominados “testamentos especiais”, que se aplicam em situações absolutamente específicas, ...
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Direito Civil
... de bens de uso especial, isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de estabelecimento para os entes ... (C) São testamentos" especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar ... (D) A disposiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024800-40.2005.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. CONVÊNIO COM A CENSEC. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a utilização da medida executória requerida pelo exequente (convênio com a CENSEC), uma vez que o referido convênio permite a busca de procurações e atos notariais diversos, podendo fornecer consulta em todo o território...
... convênio com a CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - para obter informação acerca de eventuais testamentos, procurações escrituras públicas, divórcio, separação e inventário em nome dos executados ... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de setembro ... -
Acórdão Nº 0137400-46.1999.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SIMBA E CENSEC. Infrutíferas as diligências para satisfação integral dos valores devidos decorrentes do título executivo proferido nos autos, é cabível o prosseguimento da execução mediante a utilização do SIMBA e do CENSEC. Adoção de precedentes da SEEx. Agravo de petição provido.
... da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para a localização de informações relativas à existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todo os cartórios do ... -
Decisao Nº 8032791-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 14-02-2023
... c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os pedidos de alvarás relativos ...