execução dos testamentos
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Do direito das sucessões
... Logo, todos os testamentos que forem abertos após a publicação desse julgamento, se excluírem o ... , caberá ao herdeiro ou legatário incumbido pelo testador da execução" do legado; quando indicados mais de um, os onerados dividirão entre si o \xC3" ...
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A liberdade dos advogados no Brasil imperial através de testamentos e inventários: alforria como prática abolicionista? ou quando o patriarcalismo bloqueia ideias libertárias
... Não tendo sido pagos os tributos devidos, parte da casa de Vahia fora penhorada na ação de execução movida pela Fazenda Nacional. Já Manoel Martins Marques era credor do mesmo advogado na importância de 1:114$288. Tudo isto talvez explique a ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Dessa forma, temos o processo de conhecimento e o de execução. Em apoio a eles, existem as tutelas provisórias (de urgência e ... busca de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos Online (RCTO) da Central Notarial de Serviços Compartilhados (ver CNJ, ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... Tem-se notícias do aumento de testamentos e de atos de transferência de imóveis, prática acelerada pela pandemia ... A grande facilidade de sua execução é que, conforme o mesmo artigo, exige-se apenas um documento datado e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a jurisdição estatal tem ... 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... Este é o princípio que rege a cártula testamentária, é o norte a ser buscado na execução do testamento. 17 E quando esta vontade não se revela de forma clara e precisa pelo instrumento testamentário é necessário todo um esforço ...
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Temas de interesse geral
... -se para o recebimento do seu crédito por meio de ação de execução a ser procedida no rosto dos autos ... h) o Ministério Público, ... 1.860) ... Há duas categorias de testamento: os testamentos ordinários , que abrangem o testamento particular, o testamento público ...
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Livro II - Do processo de execução
... Essa manifestação volitiva pode ser unilateral ou bilateral. Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ocorrência no processo do trabalho ... Inciso II. Os móveis, pertences e ...
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Tabelionato de Notas
... II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; ... III – lavrar atas notariais; ... e despendeu, subsistindo sua responsabilidade enquanto durar a execução do testamento. Tendo em vista que o testamenteiro não é herdeiro ou ...
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Magistratura TJAL 2019
... 4. Nos testamentos, (A) é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, ... que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados em dez dias, após o que ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO IV ... DOS TESTAMENTOS Art. 146. A capacidade para dispor por testamento regula-se pela lei ... que a sentença reunir as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ... CAPITULO II ... DOS ...
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DECRETO Nº 39135, DE 05 DE MAIO DE 1956. Aprova Regulamento do Ministerio Publico da Justiça do Distrito Federal.
... úblico, agentes do Poder Executivo são fiscais da lei e de sua execução. Sua função consiste em promover e fiscalizar, na forma da lei, o ... testamentos em Juízo e a intimação dos testamenteiros para dar-lhes cumprimento; ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... á devem continuar até o trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das características que ... — lavrar escrituras e procurações públicas; II — lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III — lavrar atas notariais; IV — ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular ... O ... e, ainda, de fornecer aos beneficiários instrumento para a execução de seus direitos. É sempre nessa direção que se deve analisar a ...
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Diferentes formas de testamento
... testamentos especiais além dos nele contemplados. O mesmo é válido no que toca aos ... oportunamente, por determinação do juiz, no momento de sua execução" 43 ... Entretanto, o auto ou instrumento de aprovação, lavrado pelo tabeli\xC3" ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... % na procura de cartórios extrajudiciais para a lavratura de testamentos já nas primeiras semanas de pandemia, isto é, ainda em março de 2020 ... aquelas que entendem não possuir patrimônio suficiente para a execução de um planejamento” (FIGUEIREDO, André Luiz Marquete. Instrumentos de ...
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Direito grego
... cada qual deixasse seu próprio bem a quem quisesse, mediante testamentos, contanto que não existissem filhos, contradizia as leis antigas, as ... ão por qual passou Sócrates, esperando o dia para cumprir a execução de sua pena de morte decretada em julgamento ... Roma também ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... de pessoas que procuram os Cartórios de Notas para fazer seus testamentos aumenta a cada ano. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – ... alienar o seu patrimônio, impedindo, desta feita, que a execução dos credores tenha êxito ... Reconhecemos que o nosso posicionamento ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... O Código Civil estabelece que são testamentos ordinários o testamento público, o testamento cerrado e o testamento ... para acelerar o processo de elaboração, aconselhamento e execução" do testamento. 46 ... Assim, verifica-se que a inovação tecnológica, \xE2" ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... que acontece na perícia retrospectiva póstuma, frequente nos testamentos realizados em circunstâncias questionáveis, estando o testador já ... ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, o CEM estabelece, no artigo ...
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Novo CPC
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Novo CPC
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 461 Seção V – Dos Testamentos e Codicilos (arts. 735 ao 737) ... 463 ... 480 ... LIVRO II ... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I ... DA EXECUÇÃO EM GERAL ... Capítulo I – ...
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Direito Civil
... alimentícia nos últimos cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio suficiente para fazer ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Acórdão Nº 0272411-17.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO EM VARAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA VARA DE SUCESSÃO PARA CONHECER E PROCESSAR O PROCESSO EXECUTIVO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. ALEGAÇÃO ... a aprovação dos testamentos particulares, ordenando ou não o ... registro, inscrição e cumprimento ...