execução dos testamentos
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O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... údo do documento seja efetuado a posteriori, no momento da sua execução, e não no momento da sua assinatura ... Palavras-chave: Autonomia ... – ABELLÁN SALORT, José Carlos, Autonomía, libertad y testamentos vitales (Régimen jurídico y publicidad) , Madrid, Dykinson, 2009, p ... -
Dos fatos jurídicos
... salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução ... O citado artigo é constitucional, e não macula o ato jurídico ... Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em ... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em ... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ...
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Função notarial
... II – lavrar testamentos" públicos e aprovar os cerrados; III – lavrar atas notariais; ... IV \xE2\x80" ... , todos os atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo adotar sistemas de computação, microfilmagem, ...
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Execução por quantia certa
... Essa manifestação volitiva pode ser unilateral ou bilateral. Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ocorrência no processo do trabalho ... Inciso II. Os móveis, pertences e ...
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Índice geral
... 515 ... 204. Cumprimento ou execução de sentença? Decisão/sentença que reconheça obrigação de pagar ... 725 ... 271. Dos testamentos e dos codicilos ...
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Impactos da pandemia da covid-19 no planejamento sucessório: lições para o futuro pós pandêmico
... % na procura de cartórios extrajudiciais para a lavratura de testamentos já nas primeiras semanas de pandemia, isto é, ainda em março de 2020 5 ... e de finalidade da pessoa jurídica, visando à fraude à execução ou em face de credores. A proliferação de situações como essas, de mau ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... 20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 2.126,85 ... Testamentos e codicilos ... Apresentação e registro, mínimo R$ 2.126,85 ... Execução penal ... Requerimento para concessão de graça, indulto, anistia, ... -
Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... Os arranjos dotam o Estado de capacidade de execução de políticas” (GOMIDE; PIRES, 2014, p. 13). 4 DUARTE, 2013, p. 18. 5 ... ários espanhóis podem processar inventários mesmo havendo testamentos ... Em Portugal, apontado em relatório da Comissão Europeia para a ... -
Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Há duas grandes formas de testamento: os testamentos ordinários, dos quis são espécies o público, o cerrado e o particular ... ção, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução da operação, quando houver; e g) o valor das taxas de serviços cobradas ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... fora do país, impactos dos regimes de bens, elaboração de testamentos" e formação de empresas familiares. A programação será dividida em tr\xC3" ... Nacional estão "Compensação tributária nos embargos à execução" fiscal\", \"Limites da coisa julgada em matéria tributária\" e \"A vinculaç\xC3" ... -
Execução por Quantia Certa
... Essa manifestação volitiva pode ser unilateral ou bilateral. Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, nada obstante essa espécie de impenhorabilidade seja de difícil ocorrência no processo do trabalho ... Inciso II. Os móveis, pertences e ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... ção consensuais, alteração de regime de bens do casamento, testamentos e codicilos, herança jacente, bens de ausentes, coisas vagas, ... se promova, concomitantemente e pelo rito comum, o pedido de execução e de decretação da falência do empresário, pois a execução coletiva ... -
O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... o credor possa exigir seu crédito – através do processo de execução e do cumprimento da sentença, institutos previstos no direito processual ... procedimentos: alienações judiciais; separação consensual; testamentos e codicilos; herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela dos ...
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Princípios da atividade notarial
... A Lei n. 8.935/94 permite a execução dos serviços listados nos arts. 6º e 7º, em sistemas de computação, ... 20, § 4º). A vedação para o substituto lavrar testamentos foi revogada tacitamente pelo art. 1.864, I, do Código Civil ... 11 ...
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Código Bustamante
... CAPITULO IV — DOS TESTAMENTOS Artigo 146 ... A capacidade para dispor por testamento regula-se pela ... que a sentença reunir as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ... CAPITULO II — DOS ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... e do intercâmbio social têm necessidade do Estado para a execução do direito, como base de uma civilização” 29 ... 27 PUGLIESE, ... sempre repetida, lavrar escritura e procurações públicas; testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... servir de oficiais públicos na celebração e aprovação dos testamentos de brasileiros, em país estrangeiro, guardado o que este Código ... O beneficiário da nota promissória ajuíza ação de execução no judiciário ... Temos assim uma questão complexa: considerando que ...
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Decisao Nº 8006926-40.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-12-2023
... c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a ...