execução entrega coisa certa
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Acordao N° 1325787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Entrega de coisa certa. Imóvel. Natureza possessória. Inexistente. Competência fixada nos termos do artigo 781, i, do código de processo civil. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A execução de título executivo extrajudicial para a entrega de coisa certa não se confunde com o rito das ações...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA ... Extrajudicial para a entrega de coisa certa não se confunde com o ... rito das Ações ... -
Acórdão Nº 0067714-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO QUE ...
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Decisão com número 5023045-94.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 12-04-2023
... (Decisão. Ação de execução de ... título executivo extrajudicial ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Dessa ... forma, o ... entrega de coisa certa; ... V - incompetência absoluta ...
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Acordao N° 1700743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
?processual civil. Execução para entrega de coisa certa. Embargos de terceiros. Desconstituição de ordem de busca e apreensão de aeronave. Procedência do pedido. Sentença confirmada. 1. O pedido de concessão de efeito suspensivo deduzido no bojo das razões do apelo, não pode ser apreciado por indadequação da via eleita, haja vista a determinação contida no § 3º do art. 1. 012 do cpc/2015. 2....
... “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS ... DE ... -
Acórdão nº 1003347-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS ELEMENTOS DOS PRÓPRIOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o livre...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA - PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0637.08.064618-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DA EXECUÇÃO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA EM PERDAS E DANOS - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Não tendo sido proferida sentença líquida, sua liquidação poderá ser feita por meros cálculos aritméticos (art.509, §2º, NCPC), por arbitramento (art.509, I, NCPC) ou pelo procedimento...
... /agravante em substituio a obrigao de entrega de bens a exequente/agravante e no encontrados ... 239 do Cdigo Civil, in verbis: '"Se a coisa se perder por culpa do devedor, responder este ... que no h condenao para pagamento de quantia certa, sendo certa a necessidade de liquidao da sentena ... -
Acórdão Nº 0066753-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE ... A CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, AO ... DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CARTA ...
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Acórdão Nº 5017794-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTIGO 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPULSO PROCESSUAL QUE PRESCINDE DE PRÉVIA OUVIDA DA PARTE ADVERSA. DISCUSSÃO ENTORNO DOS VALORES PRETENDIDOS NÃO PREJUDICADA. INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU, QUERENDO,
... originrio,converteu o feito executivo de entrega de coisa incerta em execuo por quantia certa.A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.509962-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. SEQUESTRO, ARRESTO OU ARROLAMENTO DE BENS. REQUISITOS AUSENTES. 1. A tutela cautelar de sequestro pressupõe o receio de que o possuidor do bem sob litígio o danifique ou dilapide e visa assegurar a futura execução para entrega da coisa. 2. O arresto, por sua vez, visa assegurar a execução para pagamento de quantia certa por meio da...
... e visa assegurar a futura execuo para entrega da coisa. No que tange tutela de arresto, essa ... a execuo para pagamento de quantia certa por meio da constrio de bens indeterminados do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.249210-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - SEQUESTRO, ARRESTO OU ARROLAMENTO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES. Se a matéria de ilegitimidade não foi originariamente apreciada pelo Juízo a quo, qualquer manifestação deste órgão ad quem sobre a questão configurará supressão de instância e violação ao duplo grau de...
... fim de garantir a futura execuo por quantia certa. Pugna pela antecipao da tutela recursal, e ao ... e visa assegurar a futura execuo para entrega da coisa. No que tange tutela de arresto, essa ... -
Acórdãos nº 2180022-63.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA. SAFRAS DE CANA-DE AÇÚCAR ... PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. ALEGAÇÃO NULIDADE POR FALTA DE ...
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Acórdãos nº 2096473-58.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Agravo de instrumento execução para entrega de coisa certa matérias ...
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Acórdãos nº 2250153-29.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução para entrega de coisa certa. Adequação ...
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Relatório e Voto com número 5114389-29.2021.8.09.0137 da 6ª Câmara Cível, 30-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MÉRITO DA SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. O pleito de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido ao Tribunal por petição autônoma, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição ou ao relator, se já distribuído o recurso, providência não observada pelos recorrentes, razão pela qual impositivo
... MÉRITO DA SENTENÇA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. O ... Quando da conversão da execução para entrega de coisa ... PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de ... em execução por quantia certa, para apuração do valor devido, ... deve-se ... -
Acordao N° 1365735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Execução extrajudicial para entrega de coisa certa. Equipamentos locados e não devolvidos. Prescrição. Prazo quinquenal. Inocorrência. Demora atribuível aos mecanismos do poder judiciário. Reforma. Considerando que a execução é instruída por instrumento particular que comprova o dever da executada de devolver os equipamentos locados, aplica-se ao caso o prazo prescricional de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA CERTA ... -
Acórdãos nº 2222619-13.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... PINHAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCEÇÃO ... conversão de execução de entrega de coisa em execução por quantia certa conversão inexistente processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0500282-05.2012.8.24.0070 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... de conversão da Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta em Execução por uantia Certa, quando não localizado o produto devido ...
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Acórdãos nº 0010945-22.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ”CONFLITO DE COMPETÊNCIA Execução para entrega de coisa certa Lide que ...
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Acórdãos nº 2189694-27.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... de instrumento Ação de execução para entrega de coisa certa. Decisão ...
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Acórdãos nº 2065674-61.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÁUDIO TEIXEIRA VILLAR AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA (IMISSÃO ...
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Acórdão nº 0023920-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA ... ENTREGA DE QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ART. 627 DO ...
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Acórdão Nº 0056795-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... FALTA DE ... EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA PARA ... EXECUÇÃO DE QUANTIA ... quantia certa, bem como a ausência de planilha ou documentos ...
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Acordao N° 1709137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Obrigação de entrega de coisa fungível. Conversão. Obrigação de pagar quantia certa. Cédula de produto rural. Cláusula penal. Inclusão. Decisão modificada. 1. Na conversão da execução para entrega de coisa fungível para a de pagar quantia certa é cabível a cobrança da cláusula penal estipulada na cédula de produto rural firmada, não havendo necessidade de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA ... FUNGÍVEL. CONVERSÃO. OBRIGAÇÃO E PAGAR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE ... PRODUTO RURAL. CLÁUSULA PENAL ... 1. Na conversão da execução para entrega de coisa fungível para a de pagar ... -
Decisão Monocrática N° 07344952520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DE ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DE AERONAVE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA...
... EXECUO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS DE TERCEIROS ... -
Acórdão nº 0018763-02.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DA EMBARGADA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A INDICADA PELO CREDOR –ROMANEIOS ANEXADOS AOS AUTOS – NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO – VALIDAÇÃO POSTERIOR PELO...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... – INVIABILIDADE – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – SITUAÇÃO NÃO OCORRIDA – ... – MÉRITO – EXCESSO DEMONSTRADO – ENTREGA DE GRÃOS PELO DEVEDOR EM QUANTIDADE MAIOR QUE A ... ão para Entrega de Coisa Incerta em Quantia Certa prevista no art. 627 do CPC/73 estabelecia, para ...