execução entrega coisa certa
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Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA ... CERTA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DA ... constitucional garantidora da efetiva entrega da prestação jurisdicional referente a direito ... sendo inaplicável, uma vez que se trata de coisa julgada inconstitucional, o entendimento de que ...
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Acórdão nº 69567 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1970
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA. DEPOSITO. PRAZO. TENDO SIDO A COISA, OBJETO DA EXCEÇÃO, OFERECIDA EM DEPOSITO, EM MAOS DO EXECUTADO AINDA DENTRO DO PRAZO DE EMBARGOS, NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE APRECIAR O OFERECIMENTO. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA. DEPOSITO ... -
Acórdão nº 69567 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1970
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA. DEPOSITO. PRAZO. TENDO SIDO A COISA, OBJETO DA EXCEÇÃO, OFERECIDA EM DEPOSITO, EM MAOS DO EXECUTADO AINDA DENTRO DO PRAZO DE EMBARGOS, NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE APRECIAR O OFERECIMENTO. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA. DEPOSITO ... -
Acórdão Nº 0007761-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... – COBRANÇA DE IGAÇÃO E ACORDO HOMOLOGADO PREVENDO ... ENTREGA DE SACAS DE SOJA E CONVERSÃO EM DINHEIRO – ... , JÁ QUE SE TRATARIA DE ENTREGA DE COISA INCERTA ... MAS SE COBRARIA A DÍVIDA POR MEIO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CERTA" – INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO À PARTE (\xE2" ...
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Acordao N° 1354465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Ação de embargos de terceiro. Execução para entrega de coisa certa (imóvel). Posse e propriedade. Bem imóvel. Execução. Aparelhamento. Escritura de compra e venda consumada via representação. Titularidade. Transferência. Imissão na posse da titular do domínio. Deferimiento. Ação incidental. Aviamento. Filha da executada. Carência de ação. Ilegitimidade ativa ad causam. Afirmação.
... AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA CERTA (IMÓVEL). POSSE ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” ... Os títulos ... entrega rigorosamente ao exequente o bem perseguido, ...
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Acórdão Nº 0064545-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA EM FASE DE EXECUÇÃO POR ANTIA ... CERTA". RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... JUDICI\xC3" ...
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Acórdãos nº 2195847-47.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... de depósito - Ação de execução de título extrajudicial para entrega de sa certa – Tutela antecipada – Depósito judicial ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... AÇÃO PESSOAL SOBRE COISA ... Alienação em fraude de execução, 127 ... Execução para a entrega de coisa, 176 ... AÇÃO POSSESSÓRIA ... ução para entrega de coisa certa" (reintegração), particularidades, 185 ... AÇ\xC3" ...
- Acórdão nº0066503-73.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 08-08-2023
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Decisão Monocrática N° 07311505420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília que, nos autos da ação de execução, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Em síntese, o agravado ajuizou ação de execução consubstanciada em suposto título executivo extrajudicial para entrega de coisa certa, cumulada com pedido de tutela de urgência cautelar...
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Acórdão nº 1023188-56.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1023188-56.2022.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ENTREGA DE SOJA - EFEITO SUSPENSIVO A EXECUÇÃO – EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – PEDIDO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0027340-65.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS ... À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO ... JUDICIAL PROFERIDA EM CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0006340-72.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS ... À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. DECISÃO ... JUDICIAL PROFERIDA EM CONJUNTO ...
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
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Acórdão nº 32192 de Primeira Turma, 24 de Enero de 1957
EXECUÇÃO, PARA ENTREGA DE COISA CERTA. NÃO TENDO SIDO PREVIAMENTE SEGURO O JUÍZO, MEDIANTE DEPOSITO DA COISA, PODEM SER REJEITADOS IN LIMINE OS EMBARGOS DO EXECUTADO. RECURSO DENEGADO.
EXECUÇÃO. ENTREGA DE COUSA CERTA. EMBARGOS A EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0182361-98.2008.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... BEM MÓVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA ...
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Acórdãos nº 0182361-98.2008.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... BEM MÓVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA ...
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nº 2003.01.00.031462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO DO FGTS. DEPÓSITO JUDICIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. INTIMAÇÃO DA PENHORA. 1. O prazo para interposição dos embargos à execução por quantia certa contra devedor solvente começa a fluir da data da juntada aos autos da intimação da penhora efetivada nos termos do art. 738, I, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. 2. O inciso II do art. 738
... do Pará, que, nos autos da Ação de Execução nº 2002.39.00.009896-1, indeferiu o pedido do ... Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor deverá ser ... legal se refere à execução para entrega de coisa certa, de que tratam os arts. 621 e ... -
nº 2002.01.00.035403-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Noviembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES RELATIVOS À CORREÇÃO DO FGTS. CONTAGEM À PARTIR DA EFETUAÇÃO DO DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA PENHORA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 738, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A juntada aos autos do depósito em dinheiro da quantia exeqüenda, não inicia o prazo
... o prazo para oposição de embargos à execução ... Sustenta a agravante, em síntese, que não ... , que trata exclusivamente do depósito de coisa certa ... No presente caso, deverá ser ... 738, é própria da execução para entrega da coisa certa, tanto que há, no texto, ... -
Acórdãos nº 2206140-13.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ÊNCIA DA CONVERSÃO LEGAL DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM UÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ...