execução entrega coisa certa
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Acórdão nº 0001163-29.2011.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – PRELIMINAR REJEITADA – CPR – SAFRA FUTURA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO E INADIMPLEMENTO PELA CREDORA – PAGAMENTO SÓ APÓS O RECEBIMENTO DO PRODUTO – EXPRESSA PREVISÃO NA AVENÇA – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO - ALEGAÇÕES INFUNDADAS – PAGAMENTO...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO ... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO OR QUANTIA CERTA – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – ... -
Acórdão nº 1015039-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EMENDA À PETIÇÃO INICIAL – PEDIDO DO AGRAVADO DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DEPOIS DA CITAÇÃO – DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA – ESTABILIZAÇÃO DA LIDE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Formada a relação processual, impossível o aditamento ou a alteração do pedido e da causa de pedir, sem...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EMENDA À ... ÃO DA EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DEPOIS DA CITAÇÃO – DISCORDÂNCIA DA PARTE ... -
Decisão Monocrática nº 51529399820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. SACAS DE SOJA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA NAS CÉDULAS DE PRODUTO RURAL QUE DERAM ORIGEM À EXECUÇÃO. Se a parte executada deixou de cumprir com sua obrigação contratual de entregar as sacas de soja, pode o exequente, frustradas as tentativas de obtenção da entrega após
... agravo de instrumento. ação de execução de obrigação de entregar coisa certa. sacas de ... frustradas as tentativas de obtenção da entrega após determinação judicial, requerer a ... -
Relatório e Voto com número 5314456-73.2022.8.09.0137 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PAGAMENTO EM PECÚNIA. COTAÇÃO DA SACA DE SOJA. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXORDIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AUSENTE PROVA DE INEXIGIBILIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. AJUSTE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não comprovando o Embargante elementos que...
... Execução, opostos em desfavor da ora Apelante, por CAUAN ... de R$ 304.807,70 seria pago através da entrega de ... 4.119 (quatro mil cento e dezenove) sacas ... , quando se tratar de execução por quantia certa; ... c) a prova de que se verificou a condição ... execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, sem ... -
Acórdão nº 1.0172.17.002893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA - ART. 805, CAPUT E §3º, DO CPC. Nos termos do art. 15, da Lei Federal 8.929/94, para a cobrança da CPR, cabe a aç
... que, nos autos da execuo por quantia certa movida por BRASIL AGRONEGCIO EIRELI, rejeitou a ... que realmente foi pactuado, qual seja, a entrega de 117.000 Kg (noventa mil quilos) de milho da ... de origem de ao de execuo para entrega de coisa incerta convertida em execuo por quantia certa, ... -
Decisão Monocrática Nº 0013527-61.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTREGA DE COISA CERTA. INTERPOSTA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PROCEDIMENTO EQUIVOCADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. EXISTÊNCIA DE TÉCNICAS PROCESSUAIS DISTINTAS. EXTINÇÃO DO FEITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E
... APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTREGA DE ... COISA CERTA. INTERPOSTA EXECUÇÃO POR ... -
Acórdão nº 0008068-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. VALOR DA CAUSA ORIGINAL ... ECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA ... ALTERAÇÃO PARA EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA. MUDANÇA DO VALOR ... EXECUTADO. NOVO PARÂMETRO ...
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Acórdão Nº 0004452-91.2007.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTREGA DE ... COISA INCERTA. SENTENÇA DE ... QUANTIA CERTA. TÍTULO EXEQUÍVEL ... "Questões ...
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Acórdão nº 0016426-87.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... moveram ação de execução para entrega de coisa certa em face do Agravado ...
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Acórdão Nº 5034333-78.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DOS EXECUTADOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE SUPRE A CITAÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA INCOMPATÍVEL COM PEDIDOS DE "CONDENAÇÃO" AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EMENDA QUE DEPENDE DE CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. REGRA APLICÁVEL
... -los citados.Evidente que a execuo de entrega de coisa certa incompatvel com os dois pedidos ... -
Acórdão nº 51933542620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS FUTURO, COM PREÇO FIXO E PAGAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO
... Execução proposta por AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., em ... em face do excipiente, buscando a entrega de 208.978,00 kgs de soja. Não cumprida a ... ão legal, a conversão da execução de coisa incerta para de coisa certa, bem como da sua ... -
Acórdão Nº 5043455-52.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... , que determinou a converso daobrigao de entrega de coisa incerta em execuo por quantia certa, ...
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Acórdão nº 1008841-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A função da multa aplicada (astreintes) é obrigar a parte ao cumprimento da obrigação de forma específica e não obrigá-la ao pagamento do valor fixado, devendo o Juízo observar os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, além de...
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - FIXAÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão nº 0162448-35.2016.8.05.0909/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... VISANDO A ENTREGA DE COISA INCERTA EM ... EXECUÇÃO POR QUANTIA ... em execução por quantia certa, imperioso se faz, ... antes de proceder-se com a ...
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Acórdão nº 52388909420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... decisão proferida nos autos da ação execução para entrega de coisa ajuizada por AGRO MULLER ... seja transformada em execução por quantia certa, no valor de R$ 100.474,59, sem juntada de ...
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Acórdão Nº 0005925-59.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ENTREGA DE COISA CERTAEM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PAGAMENTO DO EXECUTADO INCOMPLETO. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUITAÇÃO. DIREITO DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDOA controvérsia recursal resume-se em aferir se agiu corretamente o
... CONVERSÃO DA ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE ENTREGA DE COISA ... INCOMPLETO ... 219/221, a execução de entrega de coisa certa foi convertida em ... execução por quantia ... -
Acórdão Nº 0016497-37.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 485 DO CPC. INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0806402-21.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... AO DE EXECUO DE ENTREGA DE COISA CERTA. NO SATISFAO DA OBRIGAO NO PRAZO ...
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Acórdão nº 1018706-31.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1018706-31.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio Verde.Agravante: Cargill Agrícola S.A.Agravado: Roberto Casonatto.E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – NOVA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO" DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA PARA EXECU\xC3"ÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – ... -
Acórdão nº 1.0450.16.001963-1/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA- MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Impossibilitado o cumprimento da obrigação de entrega de coisa incerta é possível que o rito prossiga como execução para pagamento de quantia certa. Não é cabível a fixação de honorários advocatícios no julgamento de agravo de instrumento interposto...
... contra deciso que, em execuo para entrega de coisa incerta anulou a deciso anterior que ... em execuo para pagamento de quantia certa, e no aplicou a majorao dos honorrios ... -
Acórdão nº 1.0450.16.001963-1/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA- MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Impossibilitado o cumprimento da obrigação de entrega de coisa incerta é possível que o rito prossiga como execução para pagamento de quantia certa. Não é cabível a fixação de honorários advocatícios no julgamento de agravo de instrumento interposto...
... contra deciso que, em execuo para entrega de coisa incerta anulou a deciso anterior que ... em execuo para pagamento de quantia certa, e no aplicou a majorao dos honorrios ... -
Acórdão nº 1.0707.13.026859-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE PRODUTOR RURAL - ENTREGA DO PRODUTO ANTES DO VENCIMENTO FINAL - AUTORIZAÇÃO QUE SE EXTRAI DO CONTRATO - RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR. O fato de o executado ter deixado de apresentar defesa, quando citado para a execução para entrega de...
... de EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (sacas de caf) CONVERTIDA em ... substitutiva de perdas e danos (QUANTIA CERTA). Partes intimadas da sentena em 23/08/2017 ... -
Acórdãos nº 2219286-53.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... VENDA E COMPRA DE SOJA. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão nº 0003621-23.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) EM QUANTIA CERTA – REJEIÇÃO LIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 918, I, DO CPC/15) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO ÀS MATÉRIAS DEFENSIVAS - DESACOLHIMENTO – EXECUTADA CITADA E INTIMADA POR VÁRIAS VEZES INCLUSIVE ACERCA DO DEFERIMENTO DA CONVERSÃO POR QUANTIA...
... / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... ÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) EM QUANTIA CERTA ... -
Acórdão Nº 0072793-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE ... TO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... 1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA ...