execução entrega coisa certa
-
nº 96.01.21081-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Abril de 2002
... a ser objeto de decisão na fase de execução ... Neste sentido, decisão proferida pela ... , dizendo respeito à execução para a entrega de coisa certa ... 2. Agravo provido." ... No ...
-
Relatório e Voto com número 5131642-35.2021.8.09.0006 da 1ª Câmara Cível, 10-02-2023
... não havia cumprido a obrigação de entrega constante da CPR, de forma integral, motivo pelo ... ção financeira, cabe ação de execução por quantia certa ... (Incluído pela Lei nº ... coisa ou se por quantia certa) ... Contudo, da ...
-
Acórdão nº 27679 de 2ª Turma, 8 de Septiembre de 1959
RECURSO EXTRAORDINÁRIO' NOS TERMOS DA LEI E DA JURISPRUDÊNCIA DO SURPEMO TRIBUNAL, NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, MORMENTE QUANDO SE PROVIDO, TUDO SERÁ REPOSTO NA SUTUAÇÃO ANTERIOR, RESPONSABILIZADO O RECORRENTE PELAS PERDAS E DANOS, EVENTUALMENTE, IMPOSTOS AO RECORRENTE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR VIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, PARA ENTREGA DA COISA CERTA, NÃO REPELE A INDOLE DA AÇÃO RENOVATORIA,...
EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ORIA ... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PARA ENTREGA DE CAUSA CERTA INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSO ... -
Sentença com número 5032462-68.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Natureza: Embargos à Execução" ... (Sentença. Embargos à ... Execução. Execu\xC3" ... de execução para entrega de coisa certa; ... V - incompetência absoluta ...
-
Acórdãos nº 0172762-38.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Silveira VOTO 5652 EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Conversão da cução para entrega de coisa incerta - Embasamento na ...
-
Acórdão nº 1.0024.03.181979-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - OBJETO. O objeto da exceção de pré-executividade está adstrito às questões formais do título executivo, podendo tratar apenas de matéria de ordem pública, sujeita ao conhecimento 'ex officio' do juiz, não se admitindo dilação probatória. Por aplicação do art. 515, §3º do CPC, o Tribunal só pode prosseguir no julgamento, se a lide...
EMENTA: EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - EXCEÇÃO ... -
Acórdão nº 21315-8/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Abril de 2009
Apelação Cível. Embargos à Execução. Preliminar de Impropriedade do Procedimento Escolhido. Rejeitada. Impenhorabilidade do Bem de Família. Ausência de Fundamentação Legal. Apelação Improvida. Possível é a Obtenção de Coisa Imóvel Mediante Execução para Entrega de Coisa Certa. Incabível é a Alegação de Impenhorabilidade de Bem de Família Quando Esse Já Não Mais Pertence ao Executado.
... Possfvel e a obtencao de coisa imovel mediante execucao para entrega de coisa ... -
Livro II - Do processo de execução
... verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em título ... coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração ... necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados ... Parágrafo único ...
-
Acórdão Nº 0010503-24.2011.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE A CERTA – SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – ...
-
nº 96.01.14756-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Noviembre de 2001
EMBARGOS DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA O EMBARGANTE. INADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 737). 1. No caso, não tramita contra o embargante (avalista do título de crédito) ação de execução, mas sim ação de busca e apreensão proposta contra o devedor fiduciário. 2. Se os embargos do devedor somente são admissíveis após a formalização da garantia da penhora (na execução por...
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 26/4/1996 ... Processo ... da penhora (na execução por quantia certa) ou do depósito (execução para a entrega de ... -
Acórdãos nº 0112521-34.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... 21.652 Agravo de instrumento Execução por quantia certa contra devedor ... Conversão da execução para entrega de coisa incerta para execução de ...
-
nº 91.01.14541-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Junio de 1993
- NA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, ESTANDO O SEU OBJETO NA POSSE DO CREDOR, O JUIZO SE ENCONTRA SEGURO, PORQUE, EM PRINCIPIO, A MEDIDA EXECUTIVA SE CONCRETIZOU, POSSUINDO O DEVEDOR DIREITO SUBJETIVO DE OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO, COFORME EXEGESE LOGICA E GRAMATICAL DOS ARTS. 621, 736 E 737, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.- APELAÇÃO PROVIDA.
-
Acórdãos nº 2020181-37.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... DE INSTRUMENTO - Ação de execução para entrega de coisa certa ...
-
Acórdão nº 1.0439.08.086201-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2010
... CONVERSÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA INCERTA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA ... pelo credor como devido em caso de não entrega do bem, não há razão para acolher alegação ... a ação de execução para entrega de coisa incerta em ação de execução de quantia certa, ...
-
Processo civil
Busca e apreensão - bem não encontrado conversão em depósito - depositário infiel - prisão civil do devedor descabimento - Cumprimento de sentença - intimação da parte - necessidade - inviabilidade da imposição da multa de 10% - observância do Art. 475-J/CPC Embargos de terceiro - título executivo extrajudicial - bens adquiridos após separação de fato do casal - direito de meação - inexistência...
... depósito prosseguir na mesma forma da execução" por quantia certa de acordo com o artigo 906 do C\xC3" ... @Execução de entrega de coisa incertades cumprimento - inexistência ... -
Acordão da Quarta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NOART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver nadecisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2. No caso concreto, nã
-
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... houver mora, o credor poderá exigir a execução específica da prestação mais as perdas e danos ... do preço em dinheiro pelo comprador e a entrega da coisa (ou seja, a transferência de sua ... eficácia executiva e de dívida líquida e certa. As regras processuais diferenciam-se quanto ao ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.326003-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DESSA. CONDENAÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA. SEQUESTRO DE OUTRA COISA. IMPOSSIBILIDADE. - Se o título exeqüendo condena o réu a entregar coisa certa, a execução deve incidir diretamente sobre essa, nos moldes estabelecidos pelos artigos 621 a 628 do CPC.
... AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DESSA. CONDENAÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA ... -
Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título ... (tratando-se de obrigação de entrega de coisa), ou ainda determinará os atos ...
-
Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em ... , é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade ... coisa julgada (Mutatis mutandis, precedentes do STJ: ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ...
-
Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em ... , é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade ... coisa julgada (Mutatis mutandis, precedentes do STJ: ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ...
-
Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em ... , é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade ... coisa julgada (Mutatis mutandis, precedentes do STJ: ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ...
-
Acórdão nº 1.0027.03.012696-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSE DOS FILHOS DA AGRAVANTE. DEVER DE RETIRADA. Em estando confessado pela própria agravante, em suas razões recursais, que esta deu o imóvel, objeto da lide, à agravada, mediante escritura pública de dação em pagamento, que foi levada a registro, aquela não mais possui a posse, o...
EMENTA: EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. TÍTULO EXECUTIVO ... -
Processo Civil
... @Embargos à execução" - Duplicata protestada - Configuração de presta\xC3" ... vigente, a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, fundada em título ... @Execução para entrega de coisa incerta - Conversão para execução por ...
-
Acórdão Nº 0007470-49.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... , exarada em sede de “AÇÃO DE EXECUÇÃO (entrega de coisa certa)”, que promove contra ...