execução juizado especial recuperação judicial
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Acordao N° 1742976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Agravo de instrumento. Direito empresarial. Cumprimento de sentença. Empresa em recuperação judicial. Decisão de indeferimento da execução. Segunda recuperação judicial. Constituição do crédido antes do pedido de recuperação judicial. Suspensão dos atos executórios. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 199
... AGRAVANTE(S) OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... AGRAVADO(S) ... PETER REMBISCHEVSKI ... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA EXECUÇÃO ... SEGUNDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... de instrumento em face de decisão do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (autos nº ... -
Acórdão Nº 4000117-76.2019.8.24.9001 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... Impetrado:Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital ... DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA – HABILITAÇÃO ... TO DESNECESSÁRIA – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ... INDIVIDUAL – DECISÃO ESCORREITA – ...
- Processo nº 0001957-07.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 8011027-15.2015.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-06-2021
Recurso Inominado nº8011027-15.2015.8.11.0007.Origem: Juizado Especial Cível de Alta Floresta.Recorrente: MARIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS.Recorridas: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO e CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA.Data do Julgamento: 01/06/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTE EXECUTADA QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -
... - PARTE EXECUTADA QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO - ... DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL - ENUNCIADO 51 DO FONAJE - SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0400.11.004622-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NOVAÇÃO - APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO CONCURSAL. Os créditos constituídos antes da aprovação do plano de recuperação judicial são considerados concursais, conforme recente posicionamento do STJ, pois sua constituição deve levar em consideração a data do fato...
... que so incompatveis com a recuperao judicial os atos de execuo proferidos por outros rgos ... EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAO FINANCEIRA. AO DE ... CONFLITO DE COMPETNCIA. JUIZADO ESPECIAL CVEL. EXECUO SINGULAR MOVIDA CONTRA A ... -
Acórdão nº 1.0400.11.004622-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NOVAÇÃO - APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO CONCURSAL. Os créditos constituídos antes da aprovação do plano de recuperação judicial são considerados concursais, conforme recente posicionamento do STJ, pois sua constituição deve levar em consideração a data do fato...
... que so incompatveis com a recuperao judicial os atos de execuo proferidos por outros rgos ... EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAO FINANCEIRA. AO DE ... CONFLITO DE COMPETNCIA. JUIZADO ESPECIAL CVEL. EXECUO SINGULAR MOVIDA CONTRA A ... -
Acórdão nº 8010212-06.2015.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
Recurso Inominado nº 8010212-06.2015.8.11.0011.Origem: Juizado Especial Cível de Mirassol D'oeste.Recorrente: OI Brasil Telecom S/A.Recorrida: Maria Madalena da Silva.Data do Julgamento: 16/03/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO CONCURSAL - FATO GERADOR ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO -JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA...
... RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ... -
Acórdãos nº 2040237-18.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Abril de 2018
... ão suscitados MM JUIZ DE DIREITO VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO RO e MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA JUDICIAL DE VINHEDO. ACORDAM, em Câmara Especial ... instaurado por empresa em recuperação judicial. Ação de recuperação ... para dar prosseguimento à execução do crédito proveniente da ação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002248-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL I TURMA RECURSAL PROCESSO nº 0002248-31.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial contra ato do juiz do IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL,...
... : LEONARDO GASPAR CASTELAN ... : IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acordao N° 1375033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil e empresarial. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Crédito de natureza concursal. Tema nº 1. 051/stj. Crédito submetido ao plano de recuperação judicial. Extinção do cumprimento de sentença. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26.
... (S) INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... AGRAVADO(S) ... CLAUBER SANDER ROSA ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... , para reconhecer o excesso de execução nos cálculos ... apresentados pelo ... -
Acórdão Nº 5004610-22.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) RECORRIDO: CLAUDINEI BORGES ... se encontra em procedimento de recuperação judicial, deferido ainda no longínquo ano de ... ção no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra ... 4- Recurso Especial Provido (REsp 1630702/RJ, Rel. Min. Nancy ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000975-17.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-10-2022
Processo: 0000975-17.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: SUELLEN BARBARA FERREIRA ROMUALDO AUTORIDADE COATORA ¿ Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras/RJ, DR. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Ref PROCESSO Nº 0800222-51.2022.8.19.0068 Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no qual o impetrante pretende, em síntese, a concessão de ordem para reformar decisão...
... : NEWTON RODRIGUES JUNIOR ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... JURISDIÇÃO ESTATAL (JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E JURISDIÇÃO ARBITRAL. DETERMINAÇÃO ... prazo para contestação em cinco dias no Juizado Especial não viola o contraditório ... ü ...
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Acordao N° 1812628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil e empresarial. Cumprimento de sentença. Parte executada sob nova recuperação judicial. Extinção do feito. Expedição de certidão de crédito. Prosseguimento da execução sem requerimento das partes. Não cabimento. Sujeição do crédito ao juízo recuperacional. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo...
... AGRAVANTE(S) OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... AGRAVADO(S) ... STEPHANY DE ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... CRÉDITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEM REQUERIMENTO DAS PARTES. NÃO ... CABIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002077-79.2019.8.19.9000 (Cível), 05-10-2019
SESSÃO: 02/10/2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002077-79.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de...
... : 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ... -
Jequié - 1ª vara cível
... constantes dos autos, observado em especial a profissão da requerente e o patrimônio ... É DECISÃO 8000480-88.2020.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié ... Insira-se no RENAVAM restrição judicial de transferência do aludido bem móvel, caso ... do processo que tramitou perante o Juizado Especial Cível desta comarca ... Aduz ainda, ... , pois o requerido encontra-se em recuperação judicial, por tal motivo, foi expedida a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001689-79.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
SESSÃO: 30/10/2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0001689-79.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de...
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Acórdão nº 1031850-06.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1031850-06.2022.8.11.0001 – Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: OI MOVEL S.A.RECORRIDO: WALDIRENE ALMEIDA DO NASCIMENTO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO...
... nº 1031850-06.2022.8.11.0001 – Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT ... RECORRENTE: ... Sebastião de Arruda Almeida. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... fato do deferimento da recuperação judicial. Precedentes STJ ... -
Acórdão nº 1011380-48.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1011380-48.2022.8.11.0002 – Juizado Especial Cível de Várzea Grande - MT.RECORRENTE: OI S.A.RECORRIDO: LARA LETTICIA MENDES ROCHA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL –...
... nº 1011380-48.2022.8.11.0002 – Juizado Especial Cível de Várzea Grande - MT ... Sebastião de Arruda Almeida. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... fato do deferimento da recuperação judicial. Precedentes STJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009349-09.2018.8.19.0061 (Cível), 03-10-2019
VOTO: Hipótese que verse sobre crédito constituído pela parte autora apenas com a decisão condenatória da ré, cujos efeitos retroagem à data da distribuição da ação. Ou seja, 18/07/2018. Assim porque, muito embora a cobrança reputada indevida tenha iniciado antes do pedido de recuperação judicial da ré (em 20.06.2016), fato é que ele foi renovada mensalmente, a cada incidência de nova cobranç
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Acordao N° 1607390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Recuperação judicial. Crédito constituído após o pedido. Art. 49 da lei 11. 101/05. Natureza extraconcursal. Não sujeição ao plano de recuperação. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo de direito do 6º juizado especial cível de brasília nos autos do pje n. : 0715196-90. 201
... ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") ... AGRAVADO(S) ... JOSE PEREIRA DE ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... crédito em execução como extraconcursal e determinou a intimação da ... -
Acordao N° 1335513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Cumprimento de sentença. Preenchimento dos requisitos do artigo 300 do cpc. Constituição do crédito após o pedido de recuperação judicial. Crédito extraconcursal. Competência para atos constritivos. Juízo civil. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que extinguiu o cumprimento de sentença e...
... Acórdão Nº ... AGRAVODE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO ... DESENTENÇA ... certidão de crédito para posterior execução do débito ... 2. Conforme o art. 49 da Lei n ... época da homologação do plano de recuperação judicial e ... concessão da recuperação é que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000655-98.2021.8.19.9000 (Cível), 02-07-2021
Processo n.: 0000655-98.2021.8.19.9000 Impetrante: DOUGLAS DOS SANTOS MELO Impetrado: 3ª Turma Recursal/RJ V O T O Insurge-se o impetrante contra decisão desta Terceira Turma Recursal que confirmou a sentença do VIII Juizado Cível da Comarca da Barra da Tijuca, determinando, assim, a expedição de certidão de crédito em favor da parte...
... : VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA TIJUCA ... : ANNA ... -
Acordao N° 1671433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial. Crédito concursal. Tema 1. 051/stj. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo de direito do 3º juizado especial cível de brasília, nos autos da execução de título judicial nº: 0731234-07. 2021. 8. 07. 00
... INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... AGRAVADO(S) ... MARCIA CRISTINA RABELO DOS ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUDICIAL ... FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE ... Cível de Brasília, nos autos da execução de título judicial ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002090-78.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002090-78.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RICARDO ELETRO RN COMERCIO VAREJISTA IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Processo: 0009509-96.2018.8.19.0008 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN
... : 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ...