execução juizado especial recuperação judicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001903-70.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
Processo : 0001903-70.2019.8.19.9000 - IMPETRANTE : RN COMERCIO VAREJISTA S.A (RICARDO ELETRO) IMPETRADO : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, requerendo liminar para anular a decisão que deixou de...
... : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001837-90.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
PROCESSO Nº : 0001837-90.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 25º Juizado Especial Cível Regional da Pavuna Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
... : 25° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA ... Relator ... -
Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... ça 4.0 - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública ... e-mail: ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA, CASO ... NOMEAÇÃO DECORRENTE DE ... AÇÃO JUDICIAL. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS ... entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal, conforme autorização da Lei nº 20.511, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INCOMPATIBILIDADE COM LEI 9.099/95 ...
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Acórdão nº 1036984-48.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
Recurso Inominado nº 1036984-48.2021.8.11.0001.Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: OI S/A.Recorrida: ELIXANDRA MORAIS PEREIRA.Data do Julgamento virtual: 23 a 26/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE - REJEITADA - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO...
... Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Recorrente: OI ... - REJEITADA - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM ... ÍZO DA RECUPERAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... 1- Não ... - Processo nº 0007500-87.2016.8.19.0023 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002403-39.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002403-39.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 1 JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído à Magistrada Adriama...
... : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ ... -
Acórdão nº 0069916-19.2015.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
Recurso Inominado nº 0069916-19.2015.8.11.0001 .Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: OI S/A.Recorrido: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO.Data do Julgamento: 31/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA -...
... Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Recorrente: OI ... DE SENTENÇA - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM ... ÍZO DA RECUPERAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 1028673-34.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
Recurso Inominado nº 1028673-34.2022.8.11.0001.Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: OI S/A.Recorrido: ALEXANDRE ARAÚJO DE CAMPOS.Data do Julgamento: 31/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA -...
... Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Recorrente: OI ... DE SENTENÇA - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM ... ÍZO DA RECUPERAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267411-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM - RESSALVA QUANTO A ATOS DE CONSTRIÇÃO - JUROS DE MORA - FLUÊNCIA SUSPENSA - CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE. O c. STJ já se posicionou no sentido de que a competência para decidir sobre o destino dos bens e valores objeto de execução movida em...
... do pedido de processamento da recuperao judicial e da aprovao do prprio plano de recuperao ... 3. Recurso especial conhecido e provido. (STJ, REsp 1102850/PE, ... CONFLITO DE COMPETNCIA. JUIZADO ESPECIAL CVEL. EXECUO SINGULAR MOVIDA CONTRA A ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como ... para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso ... O JEC ... de natureza falimentar (incluindo a recuperação" judicial) estão previstas em lei própria (Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 8010304-26.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2023
Recurso Inominado nº: 8010304-26.2016.8.11.0018Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARARecorrente (s): OI S/A Recorrido (s): GESULINO BATISTA DA COSTAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 20/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO – EXCESSO NO CÁLCULO – CRÉDITO CONCURSAL – FATO GERADOR ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO – JUROS...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA ... INOMINADO – PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO – EXCESSO NO CÁLCULO – CRÉDITO CONCURSAL ... GERADOR ANTERIOR AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA OS À DATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 5004478-98.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) RECORRIDO: LUCAS INOCENTE DE OLIVEIRA ... o processamento dos embargos à execução por ausência de segurança do juízo.Alega a ... recorrente, em suma, que está em recuperação judicial e impossibilitada de garantir o juízo, ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADMISS\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002411-16.2019.8.19.9000 (Cível), 28-01-2020
SESSÃO: 24/01/2020 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002411-16.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca
... : 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000297-36.2021.8.19.9000 (Cível), 08-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000297-36.2021.8.19.9000 Impetrante: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 00306041-49.2019.8.19.0210, proferido pelo Juizado Especial...
... : OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... IMPETRANTE ... : BERNARDO ZUCHEN ... : 11° JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OLARIA DO ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002356-26.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002356-26.2023.8.19.9000 Impetrantes: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Titular: Dr. Fernando Rocha Lovisi Processo de origem nº 0138457-09.2020.8.19.0001 ...
... : VIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001626-49.2022.8.19.9000 (Cível), 04-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 04 de Outubro de 2022. Mandado de Segurança nº 0001626-49.2022.8.19.9000 Impetrante: OI S.A., em recuperação judicial Impetrado: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo juízo do 3º Juizado Especial Cível da...
... : 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... -
Acórdão Nº 5000456-53.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) RECORRIDO: NORMA FAORO AYALA GIMENEZ ... o processamento dos embargos à execução por ausência de segurança do juízo.Alega a ... recorrente, em suma, que está em recuperação judicial e impossibilitada de garantir o juízo, ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... PSO ENGENHARIA nos autos do procedimento especial do juizado especial penal nº ... , em 11.12.2018, atingiu parte do Arquivo Judicial da Sede da Seção Judiciária da Paraíba e que, ... ção do juízo a quo , voltada à recuperação de informações constantes dos autos atingidos ... oito reais e dezessete centavos, para execução em 1 - um - ano, admitidos, contudo, ajustes de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... , eis que visa, primeiramente, à recuperação do empregado faltoso. No caso, porém, de faltas ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de ...
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Uruçuca - Vara cível
... 8000208-98.2020.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: ... ÇÃO 8000438-72.2022.8.05.0269 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Uruçuca Requerente: ... se encontra submetida a processo de recuperação judicial ... Não obstante a regra ... a extinção do presente processo de execução a teor do art. 8º, combinado com o art. 51, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INCOMPATIBILIDADE COM LEI 9.099/95 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002247-51.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002247-51.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do
... : 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002191-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 002191-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do...
... : 4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002425-97.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0002425-97.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIÃO OCEÂNICA/COMARCA DE NITERÓI VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em...
... : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ... : JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ ... Relator ...