execução juizado especial recuperação judicial
90182 resultados para execução juizado especial recuperação judicial
-
Decisão Monocrática N° 07011186120238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (cumprimento de sentença 0705210-95.2019.8.07.0020), a qual deferiu o prosseguimento da execução para pagamento do débito. A decisão vergastada foi prolatada nos seguintes termos: ?Após a prolação das decisões de id. 147353696, id. 151366674 e id. 151855666 - que, em síntese, determinaram o pagamento
...: 0701118-61.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: PETER REMBISCHEVSKI D E C I S ... de instrumento em face da decisão do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (cumprimento de ...), a qual deferiu o prosseguimento da execução para pagamento do débito. A decisão vergastada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025504-15.2019.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0025504-15.2019.8.19.0203 Recorrente (autora): MARCIO DA SILVA NOBREGA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14 ºJuizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
-
Processo nº 0020436-87.2016.8.19.0042 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0020436-87.2016.8.19.0042 Recorrente: Elídio Israel Licht de Freitas Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. Voto Embargos À Execução Fundados Em Título Judicial. Recuperação Judicial Da Empresa Executada. Execução por Quantia Certa e de Multa Diária Relativa a Cumprimento Intempestivo Da Obrigação de Fazer.
-
Processo nº 0001698-12.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Ms N°: 0001698-12.2017.8.19.9000 Impetrante: Telemar Nirte Leste S/a ¿ Em Recuperação Judicial Impetrado: Jec Da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte D e C I S Ã O Recebo Os Embargos de Declaração Porque Tempestivos (fl. 149). No Mérito, Assiste Razão a Parte Embargante, Eis que de Fato O Impetrante e Seus Patronos Não Foram Intimados...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028515-81.2016.8.19.0001 (Cível), 18-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de MARIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, como incurso no artigo 129, § 9º do Código Penal. 2. O Juiz de Direito do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da
...APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. ORIGEM: V JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE FAMILIAR CONTRA A. ...realizar no juízo competente para a execução (indexador 000227). 3. A Defesa Técnica, em suas ...o Réu peça autorização judicial todas as vezes em que se ausentar do. município ...programas de recuperação e reeducação”. E, in casu, as peculiaridades. ... eventual de recursos extraordinário ou especial arguidas pela. Defesa, as mesmas não merecem ... -
Santa bárbara - Vara cível
... 8001450-82.2019.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara ... pandemia do COVID-19, designo Audiência Judicial de tentativa de Conciliação, na forma do ... observo que há pedido específico de execução de obrigação de fazer. . . Com efeito, com a recuperação judicial da demandada, o Juizado Especial cível ...
-
Decisão Monocrática N° 07177650520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília nos autos do PJE n.: 0715196-90.2016.8.07.0016, que reconheceu o crédito em execução como extraconcursal e determinou a intimação da ora agravante para pagamento do débito em 15 (quinze) dias ou para comprovar que o crédito se encontra no plano de recuperação...
...: 0717765-05.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GOLD ...Juizado" Especial Cível de Brasília nos autos do PJE n.:\xC2"....07.0016, que reconheceu o crédito em execução como extraconcursal e determinou a intimação da ... o crédito se encontra no plano de recuperação homologado. Na via do presente recurso, a ... -
Decisão Monocrática nº 71010479905 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 10-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EMBARGOS À EXECUÇÃO). BRASIL TELECOM (OI S/A). DECISÃO QUE EXIGE A GARANTIA DO JUÍZO PARA O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DA GARANTIA QUE CONFIGURA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. DISPENSA DA GARANTIA, EM CARÁTER
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EMBARGOS À EXECUÇÃO). BRASIL TELECOM (OI S/A). DECISÃO QUE EXIGE A ...EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DA GARANTIA QUE CONFIGURA ... ? Resolução nº 03/2012 ? Órgão Especial. , procedo ao julgamento de forma monocrática, ...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA ... -
Decisão Monocrática nº 71010491827 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 18-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EMBARGOS À EXECUÇÃO). BRASIL TELECOM (OI S/A). DECISÃO QUE EXIGE A GARANTIA DO JUÍZO PARA O RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DA GARANTIA QUE CONFIGURA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. DISPENSA DA GARANTIA, EM CARÁTER
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EMBARGOS À EXECUÇÃO). BRASIL TELECOM (OI S/A). DECISÃO QUE EXIGE A ...EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DA GARANTIA QUE CONFIGURA ... ? Resolução nº 03/2012 ? Órgão Especial. , procedo ao julgamento de forma monocrática, ...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125098-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1 - Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2 - O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser externado em recurso próprio, que não se confunde com a...
...ões:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ASSEMBLEIA - AUTORIZAÇÃO - VÍCIO ... do Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE .JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125098-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1 - Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2 - O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser externado em recurso próprio, que não se confunde com a...
...ões:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ASSEMBLEIA - AUTORIZAÇÃO - VÍCIO ... do Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE .JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA ... -
Acordao N° 1415809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão de rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença. Bloqueio de valores no sistema bacenjud. Manutenção da constrição somente nas contas indicadas nos avisos 78 e 79 do tjrj. Não constatada a ofensa às determinações do juízo recuperacional. Agravo improvido. I. Agravo de instrumento interposto pela oi móvel sa contra...
...AGRAVANTE(S) OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). AGRAVADO(S). EDILEUSA MARIA GALDINO DE ...Juizado. Especial Cível e Criminal do Recantos das ... partir de 30.9.2020, deve o juízo da execução intimar a recuperanda para cumprimento. ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...judicial não tenha estabelecido o pagamento de verbas ... condições que permitam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e ... face da massa falida e empresa em recuperação judicial. Como nos ensina Amador Paes de Almeida ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, caput ). . ...
-
Direito processual penal
...ção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ... competente o Juízo de Direito do 8º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro/RJ, o ...ção criminal por força de decisão judicial motivada, não ofende a garantia constitucional ...ções penais e de assegurar a recuperação social daquele que se tenha desviado para a ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e até da criação de alguma situação especial de perigo [..] 44 . Salienta Arnaldo Rizzardo, ... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ..., ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ..., hospitais, sanatórios, centros de recuperação de drogados. Sendo certo que o legislador impõe ... falando das legislações de Consumo, Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e ...
-
Decisao Nº 0088216-84.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... . . . . Ação: Execução de Título Extrajudicial . Recurso nº ...INCORPORADORA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. CR\xC3"... das Turmas recursais ou do próprio Juizado ¿ passo a adotar tal permissivo. . Ainda, o STF ... RECURSO ESPECIAL Nº 1932718 - GO (2021/0109454-7) DECISÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000954-12.2020.8.19.9000 (Cível), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000954-12.2020.8.19.9000 Impetrante: VERONICA MARTINS BRESLAUER Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0017768-25.2019.8.19.0209, às fls.237, proferido pelo I...
...ADVOGADO. : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA B ARRA DA TIJUCA. ... -
Nova soure - Vara cível
... 8000685-02.2017.8.05.0181 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nova Soure Autor: ... Face ao explanado, declaro extinta a execução, por cumprimento, nos moldes do art. 924, II, do ... favor da parte Autora, vez que depósito judicial efetuado pela Acionada no ID 28258584. . . ... noticia a homologação do plano de recuperação judicial. . Na ocorrência de situações como ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800278-90.2020.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800278-90.2020.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): ÓTICA VISÃO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguai - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
...recuperação". II - Absoluta nulidade do TOI na medida em que n\xC3"... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8003229-23.2022.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas .... Trata-se de empresa em recuperação judicial, a qual demanda procedimento específico ... para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002285-58.2022.8.19.9000 (Fazendária), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 22.11.2022. Mandado de Segurança nº 0002285-58.2022.8.19.9000 Impetrante: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama,
...: FLAVIO DIZ ZVEITER. ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
...parcelas descumprindo, assim, o comando judicial. III - Poderia a embargante, com muita ...Balisas estabelecidas pela Corte Especial do STJ. V - Sentença que se mantém visto que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
...parcelas descumprindo, assim, o comando judicial. III - Poderia a embargante, com muita ...Balisas estabelecidas pela Corte Especial do STJ. V - Sentença que se mantém visto que ... -
Processo nº 0000091-27.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Mandado de Segurança Impetrado por Lenilda Julia Da Silva por Suposto Ato Ilegal Imputado Ao Juiz de Direito Do 2º Juizado Especial Cível Da Comarca de Duque de Caxias. a Impetrante Impugna a Decisão Do Juízo Impetrado que Deixou de Receber Seu Recurso Inominado por entendê-lo Incabível, Eis que Interposto de Decisão. Informações Do Juízo Impetrado Às Fls. 68.......
...: PAULO DANIEL DA SILVA. IMPETRADO. : 2°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040739-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0040739-12.2020.8.19.0001 Recorrente: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - ré Recorrido: PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O