Execução sumária sem julgamento
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Acórdãos nº 2169581-52.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2019
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ção de bem penhorado em execução fundada em contrato de locação ... Pretensão à reforma. Em cognição sumária deve prevalecer o entendimento de que não é ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... Em cognição sumária, estão presentes o periculum in mora e o fumus ... tal lógica de raciocínio, a execução da política pública da pesca compete à União ... /2009 não foi observada ao tempo do julgamento da Medida Cautelar na ADI n. 861, pois tal ...
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Direito Constitucional
... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-3-1993, Plenário, DJ de 05.08.1994.); D: ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar ...
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Acórdãos nº 2135074-02.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO ... Cognição sumária da matéria que não se ...
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Direito Processual Penal
... é possível que haja uma demora no julgamento dos recursos ... Nesse caso, após a ... caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio ... (B) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público apresentar ...
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Acórdão Nº 0000279-57.2016.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-02-2022
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA/DESPRONÚNCIA E DECOTE DA ... QUALIFICADORA DO ... RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... COMPETÊNCIA DO ... MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME NO CASO CONCRETO. IN ... DUBIO PRO ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , inclusive, a hipótese de condenação contra a qual pende de julgamento recurso especial ou extraordinário. Em 2016 o STF, revendo outra vez seu ... Assim, de forma sumária, o juiz deve fixar o quantum da reprimenda com base apenas nos dados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800319-54.2022.8.19.0067 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800319-54.2022.8.19.0067 Recorrentes: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e CAIXA SEGURADORA S.A. Recorridos: MARIA AURISA BEZERRA VIEIRA e NATAN NUNES VIEIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Da execução
... , ou, pode ser provisória, quando houver recurso pendente de julgamento. Lembre-se que na sistemática recursal trabalhista, conforme o art. 899, ... 282 do CPC, devendo conter “a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, documentos e rol de testemunhas” ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... pelo Ministério Público pendente de julgamento, não sendo este óbice à obtenção de ... sumária, pelas garantias do contraditório e do direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004184-93.2020.8.19.0001 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004184-93.2020.8.19.0001 Recorrentes- GLAUCIA SOARES BASTOS e ELIANE HEEREN Recorrido: TIM S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER do recurso nos termos do voto do...
... denominada de embargos à execução) ... II - Após a instalação do contraditório ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003613-18.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003613-18.2018.8.19.0026 Apelante: CLIUMAR FERREIRA MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Livro V - Da tutela provisória
... que o arresto é somente previsto na execução" (art. 830), e a exibição de documento ou coisa \xC3" ... houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o ... escrita, que indicará ‘a exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão (As ...
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Decisão monocrática nº 2016.04759370-59 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 06-12-2016
... Juízo de ... Direito da 2ª Vara de Execução fiscal de Belém, ... que nos autos da Exceção ... em sede de cognição sumária", não ... vislumbro o requisito essencial de apar\xC3" ... HELENA COSTA, Data de Julgamento: 23/06/2015, T1 - PRIMEIRA TURMA, ... Data de ...
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Processo Penal
... -se o crime: tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à ... seja pronunciado, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 413, CPP) ... querelante, é dispensada a narração sumária dos fatos (art. 44, CPP) ... Razão da ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ação de investigação ... 22, XIV, da LC 64/90), com imediata execução do aresto, independentemente de publicação, e ... sumária, das alegadas ofensas ao Texto Constitucional ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001174-39.2022.8.19.9000 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001174-39.2022.8.19.9000 Impetrante - JAIR CÁSSIO BAPTISTA DE MOURA Impetrado - Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível, Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... no polo passivo da execução ... III - Inexistência de direito líquido e ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... I - Processo em fase de execução tendo o devedor apresentado exceção de ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001806-02.2021.8.19.9000 (Fazendária), 22-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 22.03.2022. Mandado de Segurança nº 0001806-02.2021.8.19.9000 Impetrante: Paulo Rodrigo Nobre Pereira Impetrado: Quarta Turma Recursal VOTO Mandado de segurança impetrado contra acórdão da Quarta Turma Recursal, nos autos de nº 0020449-28.2020.8.19.0210, que rejeitou os Embargos de...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: PAULO MELLO FEIJO, JOSE GUILHERME ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Mendes, na conformidade da ata de julgamento e ... das notas taquigráficas, por maioria de ... nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas ... no art. 397 do CPP. II - Eventual ... assumindo esta ou aquela função na execução das atividades ... ilícitas, as quais também ...
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Execução trabalhista
... de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos ... Parágrafo único. A exigência de caução ... ória, revogável a qualquer tempo, sujeita apenas à cognição sumária, com muito mais razão se deve admitir a execução provisória de ...
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Acórdão Nº 0010708-38.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... substituídos pela parte autora, a execução individual desse mesmo julgado. Precedente STF ... coletivo, passível de extinção sumária da demanda sem julgamento do mérito, razão pela ...
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Direito Processual Penal
... ção; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas ... A: ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ...