exemplo mandado prisão
70785 resultados para exemplo mandado prisão
-
Decisão da Presidência nº 154326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... -funcional autoriza constitucionalmente a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade ... MANDADO DE PRISÃO DO PACIENTE ... INVOCAÇÃO DO ART ... cometimento de nova infração penal, por exemplo ... Portanto, ...
-
Decisão da Presidência nº 152685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... -funcional autoriza constitucionalmente a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade ... MANDADO DE PRISÃO DO PACIENTE ... INVOCAÇÃO DO ART ... cometimento de nova infração penal, por exemplo ...
-
Decisão da Presidência nº 157668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... -funcional autoriza constitucionalmente a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade ... MANDADO DE PRISÃO DO PACIENTE ... INVOCAÇÃO DO ART ... cometimento de nova infração penal, por exemplo ...
-
Decisões Monocráticas nº 154826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... -funcional autoriza constitucionalmente a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade ... MANDADO DE PRISÃO DO PACIENTE ... INVOCAÇÃO DO ART ... cometimento de nova infração penal, por exemplo ...
-
Decisões Monocráticas nº 157668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... -funcional autoriza constitucionalmente a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade ... MANDADO DE PRISÃO DO PACIENTE ... INVOCAÇÃO DO ART ... cometimento de nova infração penal, por exemplo ...
-
Decisão da Presidência nº 154467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... -funcional autoriza constitucionalmente a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade ... MANDADO DE PRISÃO DO PACIENTE ... INVOCAÇÃO DO ART ... cometimento de nova infração penal, por exemplo ...
-
Decisões Monocráticas nº 154326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... -funcional autoriza constitucionalmente a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade ... MANDADO DE PRISÃO DO PACIENTE ... INVOCAÇÃO DO ART ... cometimento de nova infração penal, por exemplo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009682020204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800968-20.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI PACIENTE: SANCLE LIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: João Antonio Dias Cavalcanti IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto...
... perda do objeto, diante da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, ao fundamento ... nº 10.826/2003, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão por ocasião da ... à própria instrução processual, a exemplo de impossibilidade momentânea de realização de ... -
Acórdão Nº 0009445-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... REJEITADA. MÉRITO. PRISÃO PREVENTIVA. INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS ... na busca veicular sem o devido mandado judicial, não subsistindo este argumento ... que recomendam a custódia preventiva (a exemplo: STF – HC 114841/SP, Relator Ministro Luiz Fux; ...
-
Direito Processual Penal
... , entre outros aspectos, a legalidade da prisão em flagrante e também a necessidade de ela ser ... Exemplo disso é que a Constituição Federal e também a ... (C) Representar judicialmente por mandado de busca e apreensão para legitimar o ingresso ...
-
Acórdão Nº 0006225-66.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 960/2009 desde o evento danoso (data da prisão -21/08/2020), bem como ao pagamento das custas e ... e tentativa de homicídio, conforme mandado de prisão e guia de recolhimento de preso nos ... ao estipular a indenização, como, por exemplo: as qualidades morais e econômicas do ofendido, ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Como exemplo de direito fundamental, citamos aquele previsto ... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ... que asseguravam a proteção contra a prisão ilegal, em seu artigo 179, §§ 8º a 10 ...
-
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTECONDENADO NO REGIME SEMIABERTO. PLEITO DE CUMPRIMENTO DA PENA EMPRISÃO DOMICILIAR. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO.IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. INÍCIODA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EXECUTÓRIO. INEXISTÊNCIA DEEXCEPCIONALIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. É
-
Diferenças entre a polícia investigativa e a polícia judiciária
Francisco Sannini: Diferenças entre a polícia investigativa e a judiciária
... bens jurídicos são assegurados (por exemplo, vida, honra, liberdade, integridade física, ... de busca e apreensão, mandados de prisão, condução de testemunhas etc ... Advirta-se, ... Ora, é obvio que o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, de um mandado de prisão ... -
Das penas
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) ... ção da qual resulte a expedição de mandado de prisão. Precedente citado: HC 35.110-RS, DJ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em regime fechado em decorrência de sua prisão preventiva, o mais justo seria passar para o ... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito ... entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente ... -Aventis Farmacêutica Ltda., autos de Mandado de Segurança Civil nº ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... foi executada durante cumprimento de mandado de busca a apreenso e de conduo coercitiva ... comunicao ainda no controlado, como por exemplo WHATSAPP, meio este empregado por ODINEY, segundo ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... EXEMPLO PRÁTICO I ... Um exemplo no qual a resposta ... pena no regime fechado para, depois, ser mandado" embora ... Minha posição: entendo que se n\xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ... , 380 e parágrafo único, e 774, IV), na prisão civil (art. 528 e §§) e requisição de força ... correio; a data de juntada aos autos do mandado cumprido por oficial de justiça, inclusive por ...
-
Decisão da Presidência nº 149395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... circunstância comunicáveis, como, por exemplo, a inexistência de crime, mas sim em ... POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO EM FACE DOS RÉUS CONDENADOS A PENA ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do ... nos procedimentos administrativos, por exemplo, Banco Central nos crimes financeiros, Coaf nos ... 2. Mandado de Segurança: em face do direito líquido e ...
-
Acórdão nº 1.0708.17.000986-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATOS JUDICIÁRIOS - ATO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRISÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO - DANOS MORAIS DEVIDOS.- É admitida a responsabilidade do Poder Público por atos judiciários, especialmente quando não promovido o devido recolhimento do mandado de prisão, o que configura a...
... escrivo responsvel pelo recolhimento do mandado de priso. Argumenta que os servidores agira no ... sua responsabilizao, o que ocorre, por exemplo, nos casos de omisso da Administrao Pblica ... -
A captura, a detenção e a prisão possuem conceitos e funções distintas
A captura, a detenção e a prisão possuem conceitos e funções distintas
... o mesmo que dividir a ordem de prisão (rectius, detenção) em mandado de prisão e condução (ao cárcere). Ainda que a pessoa não seja ida ao cárcere, por já se encontrar presa, por exemplo", a ordem de prisão existe e o mandado de prisão não desaparece por isso\xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO EM FACE DOS RÉUS CONDENADOS A PENA ... cometimento de nova infração penal, por exemplo. Portanto, o cumprimento de mandado de ...