exemplos bens corporeos e incorporeos
256 resultados para exemplos bens corporeos e incorporeos
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Direito da crise económica da empresa
... a recuperação da empresa produtora de bens e serviços ou ocupar-se tão-só da sua ...exemplos marcantes o IRI (Instituto per Ia Ricostruzione ... bem como os bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, adquiridos após a confirmação ...
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Acórdão nº 1.0024.02.735502-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 76 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. Não tendo o banco plena disponibilidade sobre os depósitos efetuados, por não haver transferência da propriedade dos recursos dos depositantes, torna-se possível a sua restituição na falência, com fundamento no artigo 76 do Decreto-lei nº 7.661/45. V.V.: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - FALÊNCIA...
..., compõem a massa falida de seus próprios bens, não os de terceiros - os correntistas, o ...São bens incorpóreos os direitos reais sobre objetos e ações ... todos os bens e não somente os bens corpóreos, teria usado o termo bens, como o fez em todos os ...ência, como ciência teórica, oferecem exemplos de questões discutidas por séculos, e, não ... -
Acórdão nº 1.0000.00.353394-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2004
FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 76 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. Não tendo o banco plena disponibilidade sobre os depósitos efetuados, por não haver transferência da propriedade dos recursos dos depositantes, torna-se possível a sua restituição na falência, com fundamento no artigo 76 do Decreto-lei nº 7.661/45. V.V.: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - FALÊNCIA...
..., compõem a massa falida seus próprios bens, não os de terceiros - os correntistas, o ...São bens incorpóreos os direitos reais sobre objetos e ações ... todos os bens e não somente os bens corpóreos, teria usado o termo bens, como o fez em todos os ...ência, como ciência teórica, oferecem exemplos de questões discutidas por séculos, e, não ... -
Acórdão nº 1.0000.00.348726-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2004
FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 76 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. Não tendo o banco plena disponibilidade sobre os depósitos efetuados, por não haver transferência da propriedade dos recursos dos depositantes, torna-se possível a sua restituição na falência, com fundamento no artigo 76 do Decreto-lei nº 7.661/45. V.V.: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - FALÊNCIA...
..., compõem a massa falida seus próprios bens, não os de terceiros - os correntistas, o ...São bens incorpóreos os direitos reais sobre objetos e ações ... todos os bens e não somente os bens corpóreos, teria usado o termo bens, como o fez em todos os ...ência, como ciência teórica, oferecem exemplos de questões discutidas por séculos, e, não ... -
Acórdão nº 1.0024.02.868959-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2004
FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 76 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. Não tendo o banco plena disponibilidade sobre os depósitos efetuados, por não haver transferência da propriedade dos recursos dos depositantes, torna-se possível a sua restituição na falência, com fundamento no artigo 76 do Decreto-lei nº 7.661/45. V.V.: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - FALÊNCIA...
..., compõem a massa falida seus próprios bens, não os de terceiros - os correntistas, o ...São bens incorpóreos os direitos reais sobre objetos e ações ... todos os bens e não somente os bens corpóreos, teria usado o termo bens, como o fez em todos os ...ência, como ciência teórica, oferecem exemplos de questões discutidas por séculos, e, não ... -
Acórdão nº 1.0000.00.353394-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2004
FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 76 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. Não tendo o banco plena disponibilidade sobre os depósitos efetuados, por não haver transferência da propriedade dos recursos dos depositantes, torna-se possível a sua restituição na falência, com fundamento no artigo 76 do Decreto-lei nº 7.661/45. V.V.: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - FALÊNCIA...
..., compõem a massa falida seus próprios bens, não os de terceiros - os correntistas, o ...São bens incorpóreos os direitos reais sobre objetos e ações ... todos os bens e não somente os bens corpóreos, teria usado o termo bens, como o fez em todos os ...ência, como ciência teórica, oferecem exemplos de questões discutidas por séculos, e, não ... -
Acórdão nº 1.0024.02.868959-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2004
FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 76 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. Não tendo o banco plena disponibilidade sobre os depósitos efetuados, por não haver transferência da propriedade dos recursos dos depositantes, torna-se possível a sua restituição na falência, com fundamento no artigo 76 do Decreto-lei nº 7.661/45. V.V.: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - FALÊNCIA...
..., compõem a massa falida seus próprios bens, não os de terceiros - os correntistas, o ...São bens incorpóreos os direitos reais sobre objetos e ações ... todos os bens e não somente os bens corpóreos, teria usado o termo bens, como o fez em todos os ...ência, como ciência teórica, oferecem exemplos de questões discutidas por séculos, e, não ... -
A conceituação dos interesses metaindividuais - The conceptualization of the metaindividual interests
O presente trabalho conceitua interesse, interesse jurídico, interesses público e privado, distinguindo o interesse do Direito. Passa, então, a conceituar interesse individual homogêneo, interesse coletivo e interesse difuso, efetuando as distinções entre as diversas categorias de interesses mencionadas.Palavras-chave: Interesse. Individual. Homogêneo. Coletivo. Difuso.The present work appraises...
... sê-lo independente deste, enunciando exemplos de casos em que se tutelam interesses sem que ..., por sua vez, reside na natureza dos bens que constituem seu objeto. Os interesses difusos recaem sobre bens materiais, corpóreos, públicos (o ar, os rios, a fauna e a flora, por ... tem por objeto bens imateriais, incorpóreos, identificados com princípios, normas e valores ... -
Acórdão nº 1.0000.00.336784-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2004
FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 76 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. Não tendo o banco plena disponibilidade sobre os depósitos efetuados, por não haver transferência da propriedade dos recursos dos depositantes, torna-se possível a sua restituição na falência, com fundamento no artigo 76 do Decreto-lei nº 7.661/45. V.V.: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO - FALÊNCIA...
... ou de coisas no sentido lato, equivalentes a bens? Antes da resposta, insta fixar se haveria ...São bens incorpóreos os direitos reais sobre objetos e ações ... todos os bens e não somente os bens corpóreos, teria usado o termo bens, como o fez em todos os ...ência, como ciência teórica, oferecem exemplos de questões discutidas por séculos, e, não ... -
Técnicas de privatização. A experiência brasileira
... rápida intensificação da produção dos bens insuficientes e pelos vários meios do jogo solto ... pelo direito civil, tal como os bens incorpóreos, a exemplo dos direitos autorais. A ...São exemplos as antigas "Teles" e a Eletropaulo. São objeto ... do património, compreendendo bens corpóreos...
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Acórdão Nº 9101-006.370 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2000RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO MÉTODO PRL-20. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujo acórdão apresentado para demonstrar a divergência evidencia decisão em contexto fático distinto, concernente à aplicação de...
...País, agregação de valor ao custo dos bens, não configurando, assim, simples. processo de ..., pela adição de novos elementos (corpóreos. ou incorpóreos) que a ele se somam, ... Superior de Recursos Fiscais, como são exemplos os. recentes Acórdãos nº 9101-002.239, ... - Acórdão nº 1302-002.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2017