exemplos bens corporeos e incorporeos
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Posse
... Vejamos alguns exemplos: “Um homem que deixa um livro num terreno ... e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, ... , a posse limitava-se aos elementos corpóreos" (corporis possessio), enquanto que no direito can\xC3" ... também os elementos imateriais (incorpóreos), tais como a posse de estado de casado, de ...
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Acórdão Nº 1407429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD. BENS NO EXTERIOR. INCIDÊNCIA: TEMA 825 DA REPERCUSSÃO GERAL. FORMA DE COBRANÇA E PAGAMENTO DO TRIBUTO: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 10% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO,
... BENS NO ... EXTERIOR. INCIDÊNCIA: TEMA 825 DA ... Esses são apenas alguns exemplos que demonstram que aqueles ... itens não devem ... móveis/imóveis, corpóreos/incorpóreos – localizados no exterior, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... São exemplos de artigos que merecem ser expurgados por ... amplo de elementos, e não só os bens corpóreos e incorpóreos, pois nele se incluem também os ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a ... o trabalho é desenvolvido, os bens corpóreos que nele se contém (imóveis, máquinas, incorpóreos que são os direitos que o integram (ponto, ... Existem diversos exemplos do exercício regular desse direito. Assim, a ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... e remonta ao direito romano, mas hoje os bens imateriais alcançaram proporções altíssimas, ... irão interagir e adquirir bens corpóreos e incorpóreos, irão externar pensamentos e ... ência do judiciário os casos de “maus exemplos” como o incentivo à vadiagem, libertinagem, ...
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Introdução
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... São exemplos de artigos que merecem ser expurgados por ... amplo de elementos, e não só os bens corpóreos e incorpóreos, pois nele se incluem também os ...
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Decisão monocrática Nº 58187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... da incidência do ITCMD nas doações de bens no exterior, o voto-condutor ofereceu um ... Esses são apenas alguns exemplos que demonstram que aqueles itens não devem ser ... ão de bens - móveis/imóveis, corpóreos/incorpóreos - localizados no exterior, ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... ão estão enclausurados nos predicados corpóreos e incorpóreos previstos em lei. No Brasil, ... ém disso, não se trata de analisar os exemplos sobre a história do divórcio em sentido amplo ... o requerente optou em partilhar os bens, se houverem, a posteriori ... Parágrafo ... -
'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... Bens" digitais: patrimoniais, existenciais e híbridos \xE2" ... exemplos de situações que se tornaram corriqueiras na ... define bens digitais como bens incorpóreos “progressivamente inseridos na Internet por um ... corpóreos, que têm a marca da apropriação e da ...
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Seção III. Da locação não residencial
... , fundo de comércio é “o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos ou uma universalidade ... íguo exigido para sua conclusão, sendo exemplos mais visíveis no país as sedes da Petrobrás e ...
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Danos a dados pessoais: fundamento s e perspectivas
... especial da personalidade composto por bens intrínsecos já mapeados (só para ficarmos nos ... 17. Exemplos sugeridos no Report from the expert group on ... bens digitais, como aqueles ativos incorpóreos, progressivamente inseridos na internet, que ... : “conceito de coisa: apenas objetos corpóreos" são coisas, como definido por lei” ... 23. \xE2" ...
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O necessário reforço do direito de arrependimento do consumidor na era de produtos e serviços digitais
... aspetos dos contratos de compra e venda de bens que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a ... a classificação dos bens entre corpóreos e incorpóreos e sua conceituação, para avaliar ... Alguns exemplos que podem ser citados, apenas a título de ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio ... O ... Nos exemplos listados pelo CPC o que se tem a rigor é que a ... à “apreensão” de bens incorpóreos como alguns créditos não incorporados em ... É preciso lembrar que existem bens corpóreos de todos os tipos, formas e tamanhos e isso pode ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ... Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... com moedas, incluindo compra e venda de bens, envio de dinheiro a pessoas ou organizações, ... Os bens incorpóreos não têm existência tangível e são relativos ... corpóreos são os que têm existência física, material e ... características semelhantes às desses exemplos ... Segundo o art. 83 do Código Civil ... -
Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... ça, e a prática diária é pródiga de exemplos ... É mais ou menos comum, o juiz de direito, ... , além, evidentemente, dos bens corpóreos que pertenciam ao extinto por ocasião da sua ... , um complexo de meios corpóreos e incorpóreos coordenados para a consecução dum fim, que pode ...
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Bens Públicos
... CC), podendo ser móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos ... Todos os outros bens são ... b) exemplos: rios, mares, estradas, ruas, praças ... c) ...
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Formalidades e prática do teletrabalho
... o empregador concorra com as despesas, os bens corpóreos e incorpóreos não assumem natureza ... de associação, do que são meros exemplos a Colômbia (339) ... e Portugal ... O ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... e caiba a ele a escolha dos elementos corpóreos e incorpóreos que integrarão a universalidade ... Eis alguns exemplos: ... (i) atividades reguladas (i.e., aviação, ... se exonerar da obrigação se arguir que os bens do devedor afiançado sejam excutidos antes dos ...
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'Modelos tributários são acima de tudo culturais e, portanto, imperfeitos'
Entrevista: Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal
... exemplo, poderia me alongar com muitos exemplos. Boa parte do Mundo Ocidental adota como forma de ... temos com importância igual ou superior aos bens corpóreos, incorpóreos e aos produtos, às ... -
Conclusões
... e as mudanças de ideologia são exemplos de fatores que podem influenciar na construção ... mercadorias, como também na importação de bens" realizada por pessoas que não se dediquem ao com\xC3" ... Propõe-se a abrangência dos bens incorpóreos em sua significação, restando incólume o seu ... o condão de alcançar, além dos bens corpóreos", os incorpóreos. Porém, não é todo bem incorp\xC3" ...
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Remédios constitucionais
... – Exemplos de ausência de justa causa: inexistência de ... , em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita ... ão por meio da ação popular, os bens corpóreos e os incorpóreos. 128 Portanto, podemos definir ...
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Direito Empresarial
... A: incorreta. Não havendo bens suficientes para quitar o passivo após a ... corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de determinada empresa ... de bens corpóreos quanto de bens incorpóreos (ponto comercial, título do estabelecimento, ... Todas elas são exemplos de proibições de ingresso no SIMPLES (art. 3º, ...
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A posse de bens imateriais
... incorpóreos seria impossível 3 ... A citada interpretação ... A ideia de que somente bens corpóreos, ou coisas, podem ser objeto de posse, não se ... exemplos advindos do Direito Penal e dos mencionados ...