exemplos rubricas
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Acórdão Nº 0021023-56.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/NORMAL EM SUA BASE DE CÁLCULO. BANRISUL. Sendo a parcela concedida de forma habitual e em contraprestação pelo trabalho prestado, fica demonstrada a natureza salarial da parcela, sendo devida a sua inclusão na base de cálculo da PLR. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento, no aspecto. INTEGRAÇÃ
... , diferenças entre as horas extras registradas e as pagas, cita exemplos entre os extratos bancários do c14189e e cartões-ponto do 6faf293 ... da reclamada, a gratificação caixa e o abono de caixa são rubricas pagas para compensar o risco exercido pelos trabalhadores que lidam com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 765-07.2013.5.09.0012)
... extras diárias, passando a remunerar o que seria salário sob as rubricas 'HORAS EXTRAS e REPOUSO SEMANAL '" (fl. 836) ... Analiso ... Citam-se os seguintes exemplos: de 01/04/2007 a 04/06/2007 (fl. 392-394) quando a autora esteve em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-47.2011.5.09.0007) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 4. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo...
... extras, com o reconhecimento de que as parcelas pagas sob as rubricas "horas extras" e "repouso semanal remunerado" constituem salário ... Colaciona julgado e cita exemplos de cartões ponto ... Requer a reforma da r. sentença, para ... -
Acórdão Nº 0020748-57.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
... Afirma que recebeu remuneração variável por meio de diversas rubricas e que o pagamento estava vinculado ao alcance de metas. Sustenta que os ... As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no CPC 14." ... No ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... No Direito do Trabalho têm os seguintes exemplos: ... - Menoridade (arfigo 440 da CLT e 10 da Lei n. 5.999/73) contra ... - CTVA pago pela CEF - está definido no item 3.3.2 da RH 115 011 (Rubricas da Remuneração Mensal) como o "valor que complementa a remuneração do ...
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Espécies tributárias e a classificação dos tributos
... hipótese que me esteja escapando no momento, mas esses dois exemplos já mostram que talvez em tudo se tenha corrigido os excessos da ... ; VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000155-81.2017.5.07.0003), 2017-07-15
... São exemplos típicos dessas parcelas o 13º salário, as férias e o aviso prévio ... É a remuneração mensal composta pelas rubricas salariais de natureza não eventual de acordo com a Situação Funcional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000810-25.2015.5.06.0141), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A regra prevista no parágrafo único do art. 456 da CLT estabelece que o empregador poderá exigir do trabalhador qualquer atividade lícita e que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, sem que isso implique o pagamento de adicional sobre a remuneração. Recurso improvido.
... fraude através do pagamento de comissões por meio de outras rubricas de natureza não salarial. Disse que, a partir de janeiro de 2012, a ... diárias R$ 440,00 ... Extrai-se dos exemplos apontados que, de fato, a maior parte das comissões era paga à margem do ... -
Sentença nº 1001263-95.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... autos, condena-se a primeira reclamada ao pagamento das seguintes rubricas: saldo de salário de 04 dias; aviso prévio proporcional de 36 dias; ... pericial argumentando que “nesta diligência procuramos buscar exemplos e histórico de profissionais que exercem as mesmas atividades da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001529-38.2017.5.07.0002), 2018-03-22
... São exemplos típicos dessas parcelas o 13º salário, as férias e o aviso prévio ... É a remuneração mensal composta pelas rubricas salariais de natureza não eventual de acordo com a Situação Funcional, ...
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Acórdão Nº 0021474-15.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. APURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. OMISSÃO. Apuração das horas extras na conta homologada que observa os registros nos cartões-ponto, o que não comporta retificação. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, ainda que presentes períodos de suspensão do contrato, implicaria redução...
... Cita exemplos (ID accf30a) ... O perito esclarece, de forma detalhada, o lançamento ... ção de sentença está adstrita a transformar em pecúnia as rubricas cujo direito foi reconhecido ao credor, não havendo espaço para inovar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000435-12.2015.5.06.0145), 24-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. NÃO DEMONSTRADO. O ordenamento jurídico pátrio se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... Cito os seguintes exemplos, nos quais a decisão foi proferida à unanimidade: ... defere-se o pedido de devolução dos descontos efetivados sob as rubricas "vales físicos", "refugo" e "avarias" ... Com relação aos descontos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-09.2014.5.06.0021), 08-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração do "Auxílio Saúde (UNIMED)" na base de cálculo das férias + 1/3, 13º salários, FGTS, horas extras, anuênio e adicional noturno, assim como para excluir do condeno a...
... de cargos aos empregados da reclamada, estipulando-se que as rubricas que representavam vantagem salarial pagas com habitualidade, listadas no ... na base de cálculo das demais verbas trabalhistas, citando, como exemplos: férias + 1/3, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado, horas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000300-32.2020.5.07.0004), 2020-11-13
... áveis recebidas em todos os meses do contrato de trabalho sob as rubricas de comissões, prêmios e “trilhas mensal”, em razão de sua natureza ... as integrações no RSR (repouso semanal remunerado), conforme exemplos a seguir: “prêmio seguro-RSR”, “prem. previdência.-RSR”, entre ...
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Acórdão Nº 0021544-37.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA Banrisul. Remuneração variável "RV1". Natureza salarial. A remuneração variável RV1, por ser paga com regularidade e contraprestar o desempenho dos empregados do banco-réu, reveste-se de carácter salarial, nos termos do artigo 457, § 1º, da CLT, com integração na base de cálculo de outras verbas.
... exemplos da citada variabilidade, assim como seus fundamentos, por judiciosos: ... o pagamento de reflexos de adicional noturno em outras rubricas, demonstrando a contraprestação de horas extras após às 22h, no quanto ... -
Acórdão Nº 0021859-74.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO. Indevido adicional de periculosidade quando não comprovada a exposição do trabalho a agentes periculosos.
... o abatimento dos valores comprovadamente pagos sob as mesmas rubricas; 2) indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00; e ainda 3) deve ... sempre sete dias corridos para após usufruir do DSR, apontando exemplos (o recorrente laborou do dia 20/03/2014 ao dia 26/03/2014, sendo concedida ... -
Decisão nº 1001192-95.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... em 4 NM, e apurou diferenças até 31/12/20.A reclamada apontou exemplos de incorreção nos cálculos do reclamante. Requer exclusão da ... ).Alega concentração de valores que estariam espalhados em duas rubricas" e se tornaram em uma só, não ocorrendo majoração e sim simples realoca\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , alimentos ou dietas (na menor unidade, conforme nota de empenho, exemplos: comprimidos, ampolas, seringas, frascos, litros, etc.) e o nmero de ... adaptada s caractersticas do servio contratado, inclusive adaptar rubricas e suas respectivas provises e ou estimativas, desde que devidamente ...
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Forma notarial
... exemplos: o tabelião pode informar que todas as partes comparecem juntas, mas, na ... , seja nos sinais exteriores lançados pelo tabelião, como rubricas, sinais, selos, carimbos. Tome-se como exemplo a expressão “saibam ...
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Acórdão Nº 0020608-12.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. Hipótese em que os registros de horário juntados demonstram o gozo de intervalo intrajornada inferior a uma hora em algumas ocasiões. Sentença reformada, no tópico.
... teve intervalo intrajornada superior de 5 horas, também citando exemplos. Por outro lado, quanto aos intervalos interjornadas, alega que não ... íodos referidos no recurso apontam o pagamento de valor sob as rubricas (Adic Intervalo 20%) e (Adic Intervalo 30%), não se verificando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-30.2014.5.06.0002), 16-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ANUÊNIO. NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Uma vez que o anuênio, parcela paga habitualmente, tem inequívoco caráter salarial, faz-se necessária sua inclusão na base de cálculo das horas extras pagas com adicionais legais ou diferenciados, conforme o caso. A superveniência de lei que integrou a parcela ao salário somente vem reafirmar a natureza da...
... as horas extras permanentes, conforme terminologia contida nas rubricas 045, 050 e 055, presentes nos documentos de ID nº 1950035 - Págs. 3/29 ... Assim tem decidido este egrégio Regional. Extraio alguns exemplos de decisões desta e. Corte: ... " Dos juros de mora ... Na hipótese ... -
Acórdão nº 50002734920178210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... vinculados, (c) recuperação de encargos e despesas e (d) outras rubricas tributadas. Nesses termos, pediu o provimento do recurso ... Houve ... São exemplos os empréstimos para capital de giro, os empréstimos pessoais e os ...
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Acórdão Nº 0020758-02.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. A adesão do empregado a Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não implica quitação geral do contrato de trabalho. Aplicação da OJ 270 da SDI-I do TST. CEF. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA. VALIDADE DA TRANSAÇÃO. Conforme entendimento majoritário do TST, a adesão do empregado à...
... as diferenças obtidas de salário-padrão e vantagens pessoais, rubricas 062 e 092, na sua apuração ", com a consequente condenação da ... 7.3), das quais são exemplos as demandas por reenquadramentos, vantagens de um PCS em relação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001234-83.2012.5.06.0008), 05-11-2015
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DE COMISSÕES. PRETENSÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. O descanso semanal remunerado é assegurado a todos os trabalhadores, conforme garantia constante do art. 7°, inciso XV, da Constituição Federal. Em conformidade com esse preceito está a Súmula nº. 27, do TST, segundo a qual “é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado...
... do Trabalho, da qual os seguintes precedentes recentes s ã o exemplos: RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE ... 299), observa-se que o somat ó rio das rubricas “ comiss õ es ” e “ DSR comiss õ es ” totaliza exatamente R$ ... -
Acórdão Nº 0020624-18.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
... adicional de periculosidade pela integração ao seu cálculo das rubricas "horas de voo", "noturna normal", "dom/fer diurno", "dom/fer noturno", ... salarial das parcelas alcançadas ao empregado, existem vários exemplos de normas especiais dentro do sistema jurídico trabalhista, que ...