exemplos rubricas
-
Acórdão Nº 1406436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 06.03.2023. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. GASTOS COM FORNECIMENTO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO À SAÚDE. ART. 196 DA CRFB. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. PARTE FINAL. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. INOBSERVÂNCIA DO PARADIGMA DA REPERCUSSÃO GERAL....
... RE 1406436 AGR / AL ... mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a ... questão da responsabilidade ... colacionando exemplos de situações cuja presença da União era ... indispensável. Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000152-36.2016.5.06.0312), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Ao inaugurar a nova sistemática dos recursos repetitivos estabelecida pela Lei nº 13.015/2014, o TST reviu posicionamento até então adotado a respeito do divisor de horas extras da categoria dos bancários, com o julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR) nº 0000849-83.2013.5.03.0138, em 21/11/2016, cuja decisão possui efeito...
... Elenca diversos exemplos de jurisprudência que reputa respaldarem sua tese ... Como o ... Defende o recorrente a natureza indenizatória das rubricas em epígrafe, afirmando, em síntese que este é o conceito que se pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001009-47.2015.5.06.0141), 09-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 330 DO TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DOS VALORES CONSTANTES DO TRCT. Por imperativo legal, o efeito liberatório decorrente dos termos da Súmula nº 330 do TST deve ficar restrito, especificamente, aos respectivos valores descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho. Nos moldes do art. 477, § 2º da CLT. Apesar da redação dada à Súmula nº 330, pelo Colendo TST,
... DOCUMENTAÇÃO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - ADOÇÃO DE RUBRICAS NÃO SALARIAIS PARA OCULTAR A NATUREZA DA PARCELA PAGA - JANEIRO DE 2012 ... exemplos apontados que, de fato, a maior parte das comissões era paga à margem do ... -
Decisão monocrática Nº 1363561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... , 66783151 e 66783194); b) à não incidência do ISS sobre as rubricas ressarcimento de custos (AIIM 66783151) e operações de câmbio (AIIM ... sobre o consumo, ou tributos sobre valor agregado, de que são exemplos o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações econômicas, eis que baseados ...
-
Decisão monocrática Nº 1411231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... judicial tenha sido efetuado antes do vencimento, não havendo rubricas de multa, juros de mora e encargo legal a serem remitidas ... 2. Os ... Conclusão lógica ... - Nos exemplos" acima expostos, o primeiro e o segundo contribuintes encontram-se em situa\xC3" ...
-
Argumentos confirmatórios da maximização do custo x benefício
Argumentos confirmatórios da maximização do custo x benefício
... contingenciados, a Constituição deixa de pautar a seleção das rubricas orçamentárias, de modo que seu cumprimento passa a depender de ... São exemplos de restrições impostas à atuação cível: instauração e ... - Dinheiro no bolso, terror sobre direitos: como Massa venceu o 1º turno com inflação de 140% e quer dobrar a aposta
-
Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... Estado específico), em “ISS” ou em “PIS/COFINS” – e os exemplos se multiplicam. É inacreditável a confusão atingida pela legislação ... Desse rol de rubricas que geram crédito, o que importa a este texto é o inciso II, de acordo ...
-
O princípio da proteção no processo do trabalho à luz do CPC de 2015 e da CLT após a reforma trabalhista
... na pretensão e os créditos deferidos na sentença, sob outras rubricas, permitir tal quitação, ademais considerando-se que, quando se trata de ... exemplos ... Portanto, o processo do trabalho, podemos afirmar, ficou mais ...
-
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... Tanto o artigo 834, quanto o artigo 835, X são exemplos desta distinção. O mesmo pode ser observado na redação do artigo 862 ... processo de execução continuará para que sejam pagas as demais rubricas ...
-
Execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor
O Terceiro Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se relaciona com o Poder Público, por meio de parcerias. Estas impactam em áreas de extrema relevância para a sociedade, como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente e pesquisa. Logo, é relevante que a legislação que trata dessas relações seja amplamente discutida, inclusive para...
... prévias e uniformes a gastos administrativos e remanejamento de rubricas, sem qualquer consideração quanto à reali-dade concreta de cada projeto ... para celebração das parcerias seria composto meramente por exemplos e tampouco dado à Administração Pública a prerrogativa de estabelecer ... -
Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... Constitucional e o Direito Administrativo, entre inúmeros outros exemplos de que se poderia cogitar. 8 Também no plano estritamente metodológico ... , que constituem as diversas partes, elementos, verbas ou rubricas do dano ( covi del danno , ou Schadensposten ), se afigura contrariada ...
-
Decisões Monocráticas nº 740333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SERVIÇOS BANCÁRIOS SOB AS RUBRICAS CONTÁBEIS RECEBIMENTO CREDICARD E TARIFAS ICMS - NOMENCLATURAS NÃO ... Confira-se à guisa de exemplos, os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA VIOLAÇÃO A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009366620194058401), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE E SALÁRIO-MATERNIDADE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelações e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos...
... de origem julgou procedente o pedido com relação às seguintes rubricas: (1) terço constitucional de férias; (2) valores pagos nos primeiros ... CREDITADAS A QUALQUER TÍTULO, do que, inquestionavelmente, são exemplos os valores pagos a título de férias gozadas e seu terço constitucional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000055-64.2016.5.06.0141), 27-03-2017
EMENTA: EMPREGADO BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou...
... Explica que simplesmente houve uma reorganização de rubricas, na medida em que o salário base de passou a ser igual para todos os ... ário, o vendedor, sujeito à evicção, na causa do comprador (os exemplos são de Moacyr Amaral Santos). Se o interesse é apenas fático ou moral, ... -
Decisão da Presidência nº 740333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SERVIÇOS BANCÁRIOS SOB AS RUBRICAS CONTÁBEIS RECEBIMENTO CREDICARD E TARIFAS ICMS - NOMENCLATURAS NÃO ... Confira-se à guisa de exemplos, os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA VIOLAÇÃO A ...
-
Acórdão Nº 0020738-29.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA. VALIDADE DA TRANSAÇÃO. Conforme entendimento majoritário do TST, a adesão do empregado à estrutura salarial unificada da CEF (ESU 2008), sem vício de consentimento e mediante o pagamento da indenização prevista, é válida e implica em renúncia às regras previstas nos planos anteriores. Inteligência da Súmula 51, II, do TST.
... em razão do exercício de função comissionada, no cálculo das rubricas VP-GIP - SEM SALÁRIO + FUNÇÃO (2092) e VP-GIP - TEMPO DE SERVIÇO ... 7.3), das quais são exemplos as demandas por reenquadramentos, vantagens de um PCS em relação a ... -
Acórdão Nº 0021681-79.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
Lei 13.467/2017. Aplicação aos contratos de trabalho em curso. São aplicáveis as normas de direito material previstas na Lei nº 13.467/17 aos contratos de trabalho constituídos antes do inicio de sua vigência, em 11.11.2017, com relação ao período do vínculo de emprego posterior a essa data, incidindo as regras substantivas em vigor em cada um dos períodos, por se tratar de pacto laboral de trato
... Na espécie, em que a ação versa sobre pedidos de rubricas não pagas no curso do contrato de trabalho, não há como cogitar da ... intrajornada não foi integralmente usufruído, tendo citado como exemplos os dias 27.6.2016, em que o período foi das 11h55min às 12h34min (ID ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1143-33.2012.5.15.0043)
... denominada VP-GIP/SEM SALÁRIO+FUNÇÃO, com a exclusão das rubricas CARGO COMISSIONADO e CTVA a partir de 1998, por ocasião da implantação ... da Causa Madura, na linha de precedentes do STJ, de que são exemplos": ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003592420154058500), 15-10-2020
EMENTA: PARTE RECORRENTE QUE POSTULOU A NULIDADE DA EXECUÇÃO PORQUE TRÊS DAS SEIS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EXECUTADAS NÃO INSTRUÍRAM A INICIAL. PARTE RECORRENTE QUE EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE FIRMOU CONTRATO COM A CAIXA APOIADO NAS RESPECTIVAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES DO STJ EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. CÉDULAS...
... ípios de alta relevância que informam o sistema, de que são exemplos a razoabilidade, a instrumentalidade das formas, a economia processual e, ... não foi cobrada nos Contratos sob exame cumulativamente com as rubricas destacadas da taxa de rentabilidade e CDI, uma vez que integram a própria ... -
Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-126-92.2012.5.06.0016
... Talvez fosse interessante o legislador ter deixado exemplos de aplicações da boa-fé objetiva, como se tem notícia no Código de ... Versando o contrato de trabalho a respeito de rubricas de natureza eminentemente alimentar, os princípios de probidade e boa-fé ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 547-07.2012.5.09.0014) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida a exigência de fundamentação inserta nos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC de 1973 (artigo 489, inciso II, do CPC/2015) e 832 da CLT, ainda
... 920/922. Na mesma senda, cito como exemplos os dias 14 de abril de 2007 e 5, 6 e 9 de maio de 2007, às fls. 925/929 ... 1082/1085 nos quais constam as rubricas "horas sobreaviso" e "comissões", além das "hora extra 100%", "hora ... -
Acórdão nº 1001872-10.2016.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2022
... rubricas remuneratórias) ... Cito alguns exemplos ... Em dezembro/2011 (fl ...
-
Acórdão Nº 0020636-07.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... QUANTO AO INTERVALO INTRAJORNADA E COMPENSAÇÃO DAS RUBRICAS "HORAS COMPLEMENTARES" E "HORA REFEIÇÃO TURNO", EM FACE DO TEMA DE ... Pondera que os meses citados como exemplos de jornadas de 12 horas na decisão recorrida não são exemplos, mas ... -
Sistematização da execução pelo equivalente em dinheiro: suporte fático, fundamentos, efeitos e indenização cumulativa
... A propósito, isso não quer dizer que as rubricas do equivalente e das perdas e danos não possam ser entregues ... 154 San Tiago Dantas apresenta exemplos relevantes: “Agora exemplifiquemos uma transformação de objeto. Têm ...