exemplos rubricas
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A Autoridade da Decisão das Jurisdições Internacionais Permanentes
... para resolver as controvérsias que entram “num pequeno rol de rubricas”. 8 Em outras palavras, podemos constatar, em termos bastante gerais, ... Sabemos ainda que os exemplos importantes de tribunais possuidores de uma competência pré-estabelecida ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... e de 32% a 34% para quem não recebe nenhuma dessas duas rubricas” ... Observe-se, ainda, a edição 510 do Jornal ... Nos três “exemplos na remuneração” apresentados à categoria, os adicionais são ...
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Acórdão, Processo nº 0002934-70.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-08-2022
... ção, não se pode dar igual tratamento à não integração de rubricas da folha de salários de verbas de caráter indenizatório à sua base de ... ção à verba de férias proporcionais, anotando que não faltam exemplos de feitos em que a União sustenta a exigibilidade da contribuição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002030-93.2016.5.07.0012), 2018-04-02
... 3.2.1 É a remuneração mensal composta pelas rubricas salariais de natureza não eventual, de acordo com a Situação Funcional ... São exemplos típicos dessas parcelas o 13º salário, as férias e o aviso prévio ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4032 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... 26) : Somente foram classificadas como custo indireto as rubricas que puderam ser claramente associadas a esse tipo de gasto, ou seja, ... de 15% de recursos para gastos locais, o Banco apresenta alguns exemplos em que as concluses sobre a relao entre esses gastos e as exportaes devem ...
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Acórdão Nº 0021346-80.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. Os empregados regidos pelo PCS/89 devem ter o cargo comissionado (nomenclatura atribuída à função de confiança pelo PCC/98) contemplado na base de cálculo das vantagens pessoais 2062 e 2092, por se tratar de condição mais benéfica já incorporada ao contrato, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes
... pedidos quanto ao pagamento de diferenças de vantagens pessoais rubricas 0062 (VP-GIP-TEMPO SERVICO) e 0092 (VP-GIP/SEM SALARIO E FUNCAO) pela ... a 90% da remuneração base, acrescida de valor fixo ( exemplos: cláusula 4ª dos acordos coletivos sobre PLR de 2009, 2010, 2011 - Id ... -
Acórdão nº 1.0338.08.069463-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUÁRIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADE.- O princípio da persuasão racional não subsiste sem a exposição das razões que determinaram o resultado.- A fundamentação da decisão é elemento imprescindível para o devido processo legal, devendo ser precisa e sem mácula omissão ou obscuridade. Estando ausente, o afastamento da decisão que se
... o Perito Judicial reconheceu que os valores contabilizados nas rubricas contbeis 7.1.5.80.0-9 - Rendas em Operaes com Derivativo, 7.1.9.30.00-6 - ... Como exemplos de desdobramentos de uso interno (sub contas) que se ajustam funo desta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001798-90.2016.5.07.0009), 2017-10-25
... 3.2.1 É a remuneração mensal composta pelas rubricas salariais de natureza não eventual, de acordo com a Situação Funcional ... São exemplos típicos dessas parcelas o 13º salário, as férias e o aviso prévio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137421420204058300), 27-04-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. SALÁRIO MATERNIDADE. VALE-TRANSPORTE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. FÉRIAS USUFRUÍDAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. HONORÁRIOS...
... Por sua vez, o particular aduz, em apertada síntese, que as rubricas horas extras e adicional noturno não ostentam natureza remuneratória, ... Exemplos disso são o repouso semanal remunerado e as férias ... Nessa linha de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001509-50.2014.5.06.0141), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA SINDICAL. EFEITOS LIBERATÓRIOS. INOCORRENTES. Em respeito ao princípio da quitação restrita, a rescisão contratual homologada pelo Sindicato Profissional desonera o empregador, apenas, em relação aos valores consignados no distrato, nos moldes do art. 477, § 2º, da CLT. Em concreto, a rescisão contratual foi homologado pelo Órgão de Classe....
... '90%' das comissões dentro dos contracheques, porém, com rubricas de parcelas não salariais, no caso, diárias no valor de R$ 350,00 ... exemplos apontados que, de fato, a maior parte das comissões era paga à margem do ... -
Acórdão Nº 0021057-91.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE . REDUÇÃO FICTA. A fase de liquidação de sentença está adstrita a transformar em pecúnia as rubricas cujo direito foi reconhecido ao credor, não havendo espaço para inovar, elastecer ou restringir os limites fixados no título executivo, sob pena de violação à coisa julgada material. Considerando que o título executivo determinou expressamente fosse observada...
... ção de sentença está adstrita a transformar em pecúnia as rubricas cujo direito foi reconhecido ao credor, não havendo espaço para inovar, ... Cita exemplos" (ID 54ffb38, pág. 1/2) ... O perito reconhece a incorreção (0f9c456, p\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 515-68.2012.5.09.0671)
... Referida norma convencional não aponta a que se referem tais rubricas e tampouco declara expressamente que se refiram ao pagamento do labor em ... 320) e em outros exemplos citados na impugnação do autor às fls. 350/351, ao passo que do recibo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000627-93.2021.5.06.0351), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE ATENDIMENTO EM GUICHÊ EM AGÊNCIAS DE CORREIOS - AAG E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PARCELAS CARACTERIZADAS COMO SALÁRIO-CONDIÇÃO. SUPRESSÃO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO. POSSIBILIDADE. O Adicional de Atividade de Atendimento em Guichê - AAG tem por objetivo remunerar...
... Portanto, ambos são exemplos de salário condição ... Assim, enquanto a reclamante estiver ... ão presentes as circunstâncias que determinam o pagamento dessas rubricas, sendo regular a sua supressão nesse período ... Ressalte-se que o ... -
Acórdão Nº 0016600-62.2007.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM LICENÇA-PRÊMIO . Hipótese em que a sentença liquidanda reconheceu o direito do credor a diferenças salariais com reflexos - dentre outras rubricas - em licença-prêmio, não havendo qualquer disposição no sentido do recálculo da licença-prêmio pela consideração, na sua base de cálculo, da GNRF e ATS, da forma como postula o credor.
... do credor a diferenças salariais com reflexos - dentre outras rubricas - em licença-prêmio, não havendo qualquer disposição no sentido do ... em que a jornada foi inferior a oito horas diárias, conforme exemplos constantes da impugnação ... Em tais jornadas, embora inexistente ... -
Acordão nº 00756-2006-015-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
VALOR HORA. ACERTOS. Acertos de remuneração realizados em meses subseqüentes aos da efetiva competência que devem determinar o cálculo do valor-hora do próprio mês a que se referem. Retificação da conta que se impõe.
... exemplos utilizados no fundamento da decisão correspondem a alguns dos meses e ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... , diantede tanto sofrimento e tantas mortes, temos belssimos exemplos de solidariedadee amor ao prximo, em contrapartida temos tambm os piores ... e seus assessores vo ter desconto de 30% no salrio e em outras rubricas remuneratrias. E a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando pretende ...
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O ilícito lucrativo como lacuna da responsabilidade civil brasileira
Bonfim: O ilícito lucrativo e a responsabilidade civil brasileira
... da atividade, figurando no seu orçamento ao lado das outras rubricas contábeis — na forma do prêmio do seguro, ou da taxa vertida ao fundo ... das abstrações, cumpre ilustrar esses ilícitos lucrativos com exemplos, baseados em casos reais, dissecando seu raciocínio matemático e suas ... -
Questões comentadas
... - dade da administração pública do qual é servi- dor, são exemplos de adicionais ou vantagens que não integram a base de contribuição ... relativas a cada atividade para posterior apropriação nas rubricas ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 511, § 3º, CLT). São exemplos de categorias diferenciadas: aeronautas, aeroviários, condutores de ... listas de presença das assembleias gerais trazem apenas nomes e rubricas, reforçando a convicção da impossibilidade da aferição da necessária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08191684120194058300), 18-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). AVISO PRÉVIO INDENIZADO. VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. FÉRIAS USUFRUÍDAS. UM TERÇO DE FÉRIAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE...
... Exemplos disso são o repouso semanal remunerado e as férias ... Nessa linha de ... , entendo que a parte autora foi sucumbente, uma vez que das onze rubricas que postulou, conseguiu que não houvesse a incidência da contribuição ... -
Acórdão Nº 1406436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... RE 1406436 AGR / AL ... mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a ... questão da responsabilidade ... colacionando exemplos de situações cuja presença da União era ... indispensável. Nesse ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... Citem-se alguns exemplos: ... - O Código Civil italiano abrange não só a matéria de direito ... conta as alterações entretanto introduzidas), subordinada às rubricas que se enunciam como segue: ... - direito de participação; livros de ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... Os exemplos são muitos, mas vale a pena trazer alguns para entender a forma como a ... da peça, desde a divisão de atos e cenas, descrição de rubricas, diálogos de personagens. Curiosamente não há menção à Eugène Sue ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001009-47.2015.5.06.0141), 09-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 330 DO TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DOS VALORES CONSTANTES DO TRCT. Por imperativo legal, o efeito liberatório decorrente dos termos da Súmula nº 330 do TST deve ficar restrito, especificamente, aos respectivos valores descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho. Nos moldes do art. 477, § 2º da CLT. Apesar da redação dada à Súmula nº 330, pelo Colendo TST,
... DOCUMENTAÇÃO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - ADOÇÃO DE RUBRICAS NÃO SALARIAIS PARA OCULTAR A NATUREZA DA PARCELA PAGA - JANEIRO DE 2012 ... exemplos apontados que, de fato, a maior parte das comissões era paga à margem do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000152-36.2016.5.06.0312), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Ao inaugurar a nova sistemática dos recursos repetitivos estabelecida pela Lei nº 13.015/2014, o TST reviu posicionamento até então adotado a respeito do divisor de horas extras da categoria dos bancários, com o julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR) nº 0000849-83.2013.5.03.0138, em 21/11/2016, cuja decisão possui efeito...
... Elenca diversos exemplos de jurisprudência que reputa respaldarem sua tese ... Como o ... Defende o recorrente a natureza indenizatória das rubricas em epígrafe, afirmando, em síntese que este é o conceito que se pode ...