exemplos rubricas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000903-09.2019.5.06.0412), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... Evoca os arts. 125 e 795, §§ 1° e 2º, do CPC. Acosta exemplos de jurisprudência. Alega que não tem vínculos jurídicos com a primeira ... Vejamos o cálculo de outra forma, separando as rubricas "ADICIONAL NOTURNO" e "HORA REDUZIDA NOTURNA", como fez a reclamada no ... -
Outros Institutos Jurídicos
... Em Prova do Tempo de Serviço , eram arrolados 273 exemplos de início de prova material e que chegam perto de 1000 em A Prova no ... , acidentado, líder sindical, e gestante, excluindo-se apenas as rubricas ressarcitórias de despesas. Para isso (transferindo-se o problema, porém ...
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As regras de transição das aposentadorias especiais
... estiver sujeito a variações na carga horária, o valor das rubricas que refletem essa variação integrará o cálculo do valor da ... (g.n.) ... 9.1.1.3 Exemplos de aposentadoria pela regra dos pontos (passo a passo) ... Exemplo 1 ...
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Capítulo 9 - As regras de transição das aposentadorias especiais
... estiver sujeito a variações na carga horária, o valor das rubricas que refletem essa variação integrará o cálculo do valor da ... (g.n.) ... 9.1.1.3 Exemplos de aposentadoria pela regra dos pontos (passo a passo) ... Exemplo 1 ...
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Acórdão Nº 6562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... O direito tributário oferece generosos exemplos em que a legislação ... confere ao Poder Executivo balizas em que pode ... pagamento de certas rubricas tradicionais - como a venda de férias não ... gozadas, auxílios os mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000654-41.2021.5.06.0201), 27-04-2022
ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE E DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC. SALÁRIO CONDIÇÃO. Tendo em vista que o Adicional de Atividade e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS 2008 deve ser pago aos trabalhadores que atuarem no exercício efetivo da atividade postal externa em vias públicas, o empregado que deixa de laborar nessas condições não faz jus à manutenção do adicional. (TRT-4 - ROT: 0020
... Acosta exemplos de jurisprudência, para robustecer a sua argumentação. Dessa forma, ... Relator, para determinar a manutenção do pagamento de rubricas qualificáveis como salário-condição ... Todavia, a referida liminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027640820164058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802764-08.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: QUIRINO E SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA e outro ADVOGADO: Weber Busgaib Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... sustenta a legalidade da incidência das exações sobre as rubricas de auxílio-doença/acidente, aviso prévio indenizado e terço ... Exemplos disso são o repouso semanal remunerado e as férias ... Nessa linha de ... -
Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... Em face do exposto, pode-se observar alguns exemplos de como se pode estabelecer interações entre a democracia e acesso a ... haver clareza porque tais despesas não constam, por exemplo, em rubricas como transporte, bem como, da forma como está disposta é impossível ... - Acórdão nº 2201-006.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2020
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Acórdão Nº 0020895-63.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A supressão total ou parcial dos intervalos para descanso e alimentação enseja o direito ao pagamento do período integral do intervalo, com o acréscimo do adicional de 50%, nos termos do disposto no § 4º do art. 71 da CLT. Aplicação das Súmulas 437, I, do TST e 63 deste TRT.
... ão, trabalhando das 20h às 8h e das 8h às 20h, do que são exemplos os dias 14 e 22-01-2012 (ID. 752f91e - Pág. 1). Nesse contexto, ... contratual, porquanto as horas normais estão contempladas nas rubricas 001 e 002, as quais totalizam 180 horas mensai s" (ID. 6ccdafb - Pág. 9) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-39.2014.5.06.0016), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ERRONIAS APONTADAS PELO EXECUTADO NÃO CONSTATADAS. SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. Verificando que a conta de liquidação se encontra em conformidade com as determinações do julgado exequendo, não mais é necessária a retificação dos cálculos, inexistindo, portanto, as erronias e o excesso de execução apontados pelo executado em
... verbas pagas, e para embasar essas alegações cita, à guisa de exemplos, às fls. 1848/1851 do PDF, as seguintes amostragens: ... "Exemplo de ... , a empresa tinha que obedecer a CCT e a CLT e pagar com as rubricas de horas extras 100% e as horas extras normativas, e em 2020 não pode ... -
O controle judicial das políticas públicas de saneamento básico
... 13 Não há, em outras palavras, rubricas minimamente detalhadas, e sim uma significativa margem de ... 45 E os exemplos" poderiam prosseguir às chusmas, como a constatação da precária condiç\xC3" ...
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Novo CPC e processo eletrônico: o que há de novo, o que preocupa e o que faltou?
... ção sobre vastas áreas do território brasileiro, sendo um dos exemplos" mais evidentes o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Bras\xC3" ... Em ambos, fala-se em rubricas a serem apostas nas folhas dos autos, junto à sua numeração – ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... , demonstrando movimentação com saldo positivo em determinadas rubricas" ... A comparação com o desempenho do exercício de 2019 não deixa d\xC3" ... de informação em concretude ao princípio democrático (como exemplos não exaustivos, respectivamente, Lei 8.429/92, Lei 8.112/90, Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0130700-67.2007.5.06.0312 (01307-2007-312-06-00-4)), 18-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. LIMITES DA COISA JULGADA. No caso dos autos, transitou em julgado decisão pela improcedência de condenação no pagamento de diferenças salariais decorrentes das vantagens pessoais, nada obstante, o Juízo singular, na sentença de embargos à execução, manteve a conta elaborada pelo expert, e nela consta as diferença
... Cita exemplos de c á lculos. Diz, ainda, que a liquida ç ã o da presente demanda n ã ... VP-GIP TEMPO DE SERVI Ç O e VP-GIP/SEM SAL Á RIO + FUN Ç Ã O (rubricas 062 e 092), incorporaram-se ao sal á rio padr ã o, consequentemente, ... -
Acórdão Nº 0021434-98.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2021
EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE ESPERA. As regras que instituem o tempo de espera e definem a sua contraprestação não apresentam incompatibilidade com o art. 7º, inc. XIII e XVI, da Constituição da República, pois, ao preverem situações particulares em que certas espécies de empregados permanecem à disposição do empregador, não conferem tratamento discriminatório a eles, pois o fazem...
... ão utilizada pela recorrida quanto ao prêmio produção e demais rubricas constantes dos recibos de pagamento. Alega que as rubricas descritas nos ... Cita como exemplos os dias 28.09.2017 e 19.02.2018, em que laborou sem fruir do intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056446820144058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0805644-68.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CODISMAN VEICULOS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO...
... a legalidade da cobrança da contribuição em tela sobre as rubricas auxílio doença (nos quinze primeiros dias de afastamento dos empregados ... Exemplos" disso são o repouso semanal remunerado e as férias ... \xC2" ... -
Acórdão, Processo nº 0011525-84.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-04-2022
... Neste sentido, a orientação jurisprudencial de que são exemplos os seguintes julgados desta Corte, in verbis: ... Recorre a parte no tocante às rubricas aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional ao aviso prévio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001197-34.2018.5.07.0003), 2020-08-06
... , que não houve supressão das vantagens pessoais pagas sob as rubricas 062 e 092 que incidiam sobre a função de confiança dos caixas ... 8.1.1 São exemplos as demandas por reequadramentos, vantagens de um PCS em relação a outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000140-86.2020.5.06.0019), 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Hipótese em que, constatada a contradição apontada pelo embargante, é de rigor acolher os embargos para corrigir o acórdão embargado.
... parcelas VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO e VP-GIP/SE, SALÁRIO+FUNÇÃO (rubricas 062 e 092) incorporaram-se ao salário padrão do autor, e, por ... 8.1.1 São exemplos as demandas por reequadramentos, vantagens de um PCS em relação a outro, ... -
A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... Exemplos dos chamados POS são as máquinas utilizadas para pagamento com cartões ... o que ocasionaria, por consequência, a não incidência sobre as rubricas “adiantamento a depositantes” ... Como vimos, a segunda alternativa ...
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A contribuição ao programa de integração social (PIS) e a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e o agronegócio
... cadeia produtiva, como se dá com o IPI e o ICMS, mas sim algumas rubricas consumidas ou utilizadas pelo próprio contribuinte ... A lei ... Esse é apenas um dos inúmeros exemplos que poderiam ser citados. É o que basta para atestar que nem todas as ...
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Acórdão Nº 2202-010.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2023
... rubricas Diárias de Viagens (evento 0701) e Ajuda de Custo (evento 1144), ... exemplos de supostas rubricas que teriam sido ... incluídas erroneamente no ...
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Acórdão Nº 0021023-56.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/NORMAL EM SUA BASE DE CÁLCULO. BANRISUL. Sendo a parcela concedida de forma habitual e em contraprestação pelo trabalho prestado, fica demonstrada a natureza salarial da parcela, sendo devida a sua inclusão na base de cálculo da PLR. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento, no aspecto. INTEGRAÇÃ
... , diferenças entre as horas extras registradas e as pagas, cita exemplos entre os extratos bancários do c14189e e cartões-ponto do 6faf293 ... da reclamada, a gratificação caixa e o abono de caixa são rubricas pagas para compensar o risco exercido pelos trabalhadores que lidam com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 765-07.2013.5.09.0012)
... extras diárias, passando a remunerar o que seria salário sob as rubricas 'HORAS EXTRAS e REPOUSO SEMANAL '" (fl. 836) ... Analiso ... Citam-se os seguintes exemplos: de 01/04/2007 a 04/06/2007 (fl. 392-394) quando a autora esteve em ...