Exercício da jurisdição
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Acórdão nº 2015/0059631-4 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício ...
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Acórdão nº 2013/0079116-6 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... de Processo Civil de 2015, e que mediante o compartilhamento do exercício da jurisdição entre diferentes núcleos decisórios ... 1 Artigo ... -
Acórdão nº 2012/0227986-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ência administrativas, acaba por subordinar o exercício da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato ... ARTIGO 10 ... Compete ao Procurador-Geral de ... funções institucionais, não importando a fase ou grau de jurisdição em que se encontrem os processos; ... VI - exercer a fiscalização ...
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Acórdão nº 2014/0337816-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exercício" da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, definida na Lei nº 5.276, de 24 de abril ... de Nutricionistas terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede na Capital do Estado ...
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Acórdão nº 2014/0199923-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... DUPLO EXERCÍCIO" DA JURISDIÇÃO. ART. 252, III, CPP. QUESTÃO ... PREJUDICIAL. N\xC3" ...
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Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... a responsabilização corporativa transnacional a partir do exercício da ... 1 Artigo recebido em 18/08/2022 e aprovado em 06/12/2022 ... https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ ... jurisdição no home state court da parent company ... A litigância transnacional ... -
Acórdão nº RMS 32764 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 202⁄STJ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. ART. 14, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício ... Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no ... e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou ...
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Acórdão nº 2015/0058360-3 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... jurisdição" licença para o exercício da profissão de Técnico de Administração por pessoa não habituada, portadora de diploma de curso superior ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... do direito ao duplo grau de jurisdição em julgamentos proferidos em ... exercício ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... anterior tem por objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Nutricionista, definida na Lei nº 5.276, de 24 de abril ... 3º O Conselho Federal, com sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional é o órgão superior que supervisiona os ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... atinentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício dêste, os preceitos próprios da legislação comercial ... ARTIGO ... jurisdição de outro Conselho Regional que não o da sua sede pagará anuidade em ...
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Acórdão nº 2013/0306400-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... acaba por subordinar o exercício da jurisdição penal à iniciativa da ...
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Acórdão nº 2013/0257645-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... acaba por subordinar o exercício da jurisdição penal à iniciativa da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... exercício no primeiro grau de jurisdição ... § 3º A competência do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado ... § 4º As reuniões ...
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Acórdão nº 2015/0095326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício ...
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Acórdão nº 2013/0326567-8 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício ...
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Acórdão nº 2014/0210980-8 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício ...
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Acórdão nº 2015/0040311-6 de T6 - SEXTA TURMA
... exercício ...