Exibição de documento ou coisa
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Acórdão nº 50023416420188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIREITO MATERIAL E DIREITO. PROCESSUAL. EXIBIÇÃO AUTÔNOMA E INCIDENTAL. DISCIPLINA DO CPC/15. O DIREITO MATERIAL À EXIBIÇÃO DE COISA OU DOCUMENTO QUE SE ENCONTRE EM PODER DE OUTREM, EM RAZÃO DE LEI OU DE CONTRATO, EXERCE-SE POR AÇÃO AUTÔNOMA QUE OBSERVA O PROCEDIMENTO COMUM PREVISTO NO ART. 318 DO CPC/15 E,
... Documento:20002056597 ... Poder Judiciário ... ... Assim, analiso-o ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DIREITO MATERIAL E DIREITO ... cabo se confundia com o mérito para fazer coisa julgada material. Cabe destacar da sua ... -
Acórdão nº 1.0411.14.008557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. OBTENÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA DO 'PRONAF'. RESOLUÇÃO Nº 4.028 DO BACEN. PRETENSÃO DE CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Com exceção da extinta ação de exibição de documento ou coisa, que podia excepcionalmente adquirir tal feição autônoma e satisfativa, nas demais hipóteses a tutela...
... Com exceo da extinta ao de exibio de documento ou coisa, que podia excepcionalmente adquirir tal ... -
Processo nº 0016493-72.2013.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar de Exibição de Documento. Demandante que Comprovou a Solicitação Administrativa Dos Documentos Pleiteados e que Não Foram Apresentados Pelo Réu. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu. Dispõe O Art. 396 Do Cpc/15 que Tem Lugar, como Procedimento Preparatório, a Exibição de Documento Ou Coisa. Portanto, a Via Cautelar É Adequada para a Obtenção de Informações
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO" ... DOCUMENTO. ... DEMANDANTE ... COMPROVOU\xC2" ... COISA. PORTANTO, A VIA ... -
Processo nº 0467177-83.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar de Exibição de Documento. Demandante que Comprovou a Solicitação Administrativa Dos Documentos Pleiteados e que Não Foram Apresentados Pelo Réu. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu. Dispõe O Art. 396 Do Cpc/15 que Tem Lugar, como Procedimento Preparatório, a Exibição de Documento Ou Coisa. Portanto, a Via Cautelar É Adequada para a Obtenção de Informações
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO" ... DOCUMENTO. ... DEMANDANTE ... COMPROVOU\xC2" ... COISA. PORTANTO, A VIA ... -
Acórdão Nº 0017890-93.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... NOMINADA AÇÃO DE ... ENTREGA DE COISA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ... SENTENÇA QUE ... DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU ... COISA PELO PROCEDIMENTO COMUM ...
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Acórdão Nº 0048930-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DE COISA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ... PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... BANCÁRIO – PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.008298-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA - BENEPLÁCIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC/15 - EVIDÊNCIA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RECURSO PROVIDO.1 - À luz do art. 99, § 3º do CPC/15, a alegação de insuficiência financeira por pessoa natural goza de...
... agravante, nos autos da ao de exibio de documento ou coisa, proposta em desfavor do ora agravado, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008298-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA - BENEPLÁCIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC/15 - EVIDÊNCIA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RECURSO PROVIDO.1 - À luz do art. 99, § 3º do CPC/15, a alegação de insuficiência financeira por pessoa natural goza de...
... agravante, nos autos da ao de exibio de documento ou coisa, proposta em desfavor do ora agravado, ... -
Acordao N° 1414960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Direito civil. Processual civil. Exibição de documentos. Empréstimos consignados. Alegação de portabilidade de dívida. Indícios de fraude. Determinação de exibição atendida. Ausência de resistência infundada. Sentença mantida. 1. A exibição de documento ou coisa, procedimento processual previsto no artigo 396 do código de processo civil, tem por objetivo possibilitar a uma das partes a...
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ... 1. A exibição de documento ou coisa, procedimento processual previsto no ... -
Decisão Monocrática N° 07241145820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto EDILENE MACHADO DA CRUZ em face da decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Busca a Apreensão nº 0710952-90.2021.8.07.0001, determinou que a agravante indicasse a localização do veículo sob pena de suspensão e apreensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em suas razões recursais, a agravante...
... que versarem sobre exibio ou posse de documento ou coisa. Defende a ilegalidade da deciso, sob o ... -
Acórdão nº 1.0209.14.002765-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTERIOR AÇÃO DE RESCISÃO. DECISÃO PARA QUE OS AUTORES/APELANTES EXIBAM O CONTRATO. PRECLUSÃO DA QUESTÃO. Diante da inércia da parte autora em emendar a petição inicial com o contrato que se busca rescindir em ação anterior por ela proposta, mesmo...
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Acórdão nº 52234952820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... Documento:20003802634 ... Poder Judiciário ... ... que a parte demandante pode postular a exibição" de documentos que estejam no poder da parte contr\xC3" ... A exibição de documento ou coisa está disciplinada no artigo 396 e seguintes do ...
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Acórdão nº 50015335820198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Documento:20002498782 ... Poder Judiciário ... ... referência a eventual requerimento de exibição das filmagens em apreço perante à instituição ... , pelo juiz, a exibição de documento ou coisa, o requerido não estará obrigado a atender a ...
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Acórdão Nº 0051733-49.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTO OU COISA. OMISSÃO. MAJORAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0066178-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTO OU COISA CÍVEL – PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0707.12.001267-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO ... -
Processo nº 0010350-19.2016.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. Ação de exibição" de documento ou coisa. ... Apelante\xC2" ...
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Processo nº 0003849-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... não abrangidas pela exibição ou ... exibição ou posse de documento ou coisa, ...
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Acordao N° 1680018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Processual civil. Desnecessidade de ajuizamento de ação de produção antecipada de provas, que não se confunde com a pretensão à exibição de documento. Cédula de crédito rural. Dever de guarda de documentos pela instituição financeira. Obrigação de exibição. Desconstituição da sentença. Recurso provido. 1. A questão submetida à apreciação deste egrégio tribunal de justiça consiste...
... PRETENSÃO À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DEVER ... de documento ou coisa: a) exibição incidental de documento ou de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.10.038704-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2019
... consiste em uma determinação para exibição de documento ... Assim, pugna seja provido o ... coisa. Veja-se: ... Art. 1.015. Cabe agravo de ...
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Acordao N° 1666925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Embargos à execução. Exibição de documento. Multa. Fixação. Impossibilidade. 1. A tese fixada no tema repetitivo n. 1. 000 do superior tribunal de justiça estabelece que, antes da imposição de multa, deve-se tentar a busca e apreensão ou outra medida coercitiva para a exibição de documento ou coisa. 2. A inexistência de medidas prévias à imposição...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. MULTA. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... documento ou coisa ... 2. A inexistência de medidas prévias à ... -
Acórdão nº 1.0236.17.000266-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO COM "PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO" (AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) - AÇÃO EXCLUÍDA DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL - AJUIZAMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - PROCESSO - EXTINÇÃO.Desde 18/03/2016, data de vigência do CPC/15, no processo de conhecimento, o pedido de exibição de documento ou coisa poderá ser feito...
... cautelar antecedente de exibio de documento", extino, sem resoluo de mrito, por falta de ... deneg-la se concluir que o documento ou coisa visada pelo requerente no guarda conexo com o ... -
Acórdão nº 1.0236.17.000266-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO COM "PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO" (AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) - AÇÃO EXCLUÍDA DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL - AJUIZAMENTO - INTERESSE PROCESSUAL - PROCESSO - EXTINÇÃO.Desde 18/03/2016, data de vigência do CPC/15, no processo de conhecimento, o pedido de exibição de documento ou coisa poderá ser feito...
... cautelar antecedente de exibio de documento", extino, sem resoluo de mrito, por falta de ... deneg-la se concluir que o documento ou coisa visada pelo requerente no guarda conexo com o ... -
Acórdão nº 1.0707.11.026555-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. A condenação em custas e honorários se orienta não apenas pelo princípio da sucumbência, ou seja, segundo seja a parte vencida ou não nas suas pretensões, mas também...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... coisa ... Documento ... exibição ...