expediente forense consciencia negra

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INC. I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU LUIZ PELO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E DOS RÉUS JACINTO, VALTER, RAMIREZ, MARCO ANTONIO, VALMIR E MARCELO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. ALEGADA PRESENÇA DE DOLO NAS CONDUTAS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Ação de indenização por danos materiais julgada parcialmente procedente – Fase de cumprimento de sentença – Decisão de primeiro grau que se reporta a decisão anterior e mantém o indeferimento de novo pedido de bloqueio de ativos do executado – Agravo interposto pelo exequente – Decisão anterior que apreciou o pedido de novo bloqueio de ativos do executado não atacada por...

SEGURO OBRIGATÓRIO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A APELANTE NÃO COMPROVOU NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, PARA FINS DE DILAÇÃO DO PRAZO RECURSAL, A OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 6º, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DO C. STJ. PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO – COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão agravada deferiu a penhora do imóvel de propriedade dos Executados Jorvano e Ivanilda, matriculado sob o número 86.301, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo – Incumbe ao credor dar início à fase de cumprimento de sentença, com a apresentação do cálculo do valor exequendo – Descabida a determinação (de...

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Alienação fiduciária de veículo. Decisão que deferiu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial, impondo à credora a complementação das custas iniciais e o recolhimento do valor das diligências para a citação postal. INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso.EXAME: Recurso interposto após decorrido o...

Embargos à execução de título extrajudicial – despesas condominiais – improcedência dos embargos – recurso do embargante – preliminar de intempestividade e deserção – rejeição – apelação interposta dentro do prazo legal – recurso que pede a reforma da decisão que revogou a gratuidade – manutenção da revogação, considerados os rendimentos e o patrimônio do apelante – paralelo com a Defensoria...

APELAÇÃO – Ação indenizatória por danos morais e materiais – Transporte aéreo nacional – Extravio permanente de bagagem – Sentença de parcial procedência que condenou a companhia aérea ao pagamento de indenizações – Apelo da requerida – PRELIMINAR – Tempestividade do recurso manejado – Inteligência dos artigo 224, "caput" e §§ 2º e 3º do CPC/2015 – MÉRITO RECURSAL – Aplicação do Código de Defesa...

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação crime. Denúncia pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei nº. 10.826/2003). Sentença absolutória. Insurgência do Ministério Público. Pleito pela condenação do réu. Acolhimento. “Violação de domicílio”. Inocorrência. Provas constantes nos autos que demonstram que o ingresso dos policiais no interior da residência foi franqueado pela irmã do acusado....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. QUESTÃO A SER APRECIADA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SÚPLICA PARA RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE TODO O PROCESSO. MAGISTRADO QUE NÃO DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA. NÃO...

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

Ação de indenização fundada em direito de vizinhança. Sentença de extinção, por falta de andamento (art. 485, III, CPC). Intempestividade do apelo. Prazo contado com a exclusão de dia que foi feriado no município da sede do Tribunal, mas não no município da comarca da origem. Recurso extemporâneo. Deserção caracterizada. Apelo não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1002267-98.2016.8.26.0152; Relator (a)

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)