Exploração de prestígio
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Decisão monocrática Nº 204119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Acórdão Nº 31714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE PEDIDO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE PROCURADOR DA REPÚBLICA REFERENTE A PERÍODO DE AFASTAMENTO CAUTELAR, EM AÇÃO PENAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGRAMENTO ESPECÍFICO CONSIDERANDO COMO DE SERVIÇO EFETIVO O PERÍODO DE AFASTAMENTO CAUTELAR. DECISÃO JUDICIAL EXPRESSA QUANTO À MANUTENÇÃO DOS
...paciente. […]. A ele é imputado o delito de exploração de prestígio. E, efetivamente, a única fonte de acusação, o único. ... -
Decisão monocrática Nº 220076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisão monocrática Nº 222376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisão monocrática Nº 226094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisão monocrática Nº 228405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Livre, miller diz que áudio é ‘fantasioso’
... em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio. Ele também disse que “há indícios de má-fé por parte ...
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Decisão monocrática Nº 218872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisão da Presidência nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... como regra de proteção contra o tráfico de influência e a exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário, o que autoriza a extensão ...
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Decisão monocrática Nº 227021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisão da Presidência nº 1208956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
...EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADE. ...
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Decisões Monocráticas nº 173980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... paciente foi denunciado pela prática, em tese, do delito de exploração de prestígio previsto no art. 357, parágrafo único, do Código Penal, ...
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Decisão monocrática Nº 215899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisão monocrática Nº 215131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisões Monocráticas nº 8491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
...348 do Código Penal; 7. por 5 vezes, o crime de exploração de prestígio previsto no art. 357 do Código Penal; 8. os crimes contra o ...
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Decisão monocrática Nº 219744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Decisão da Presidência nº 8491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
...348 do Código Penal; 7. por 5 vezes, o crime de exploração de prestígio previsto no art. 357 do Código Penal; 8. os crimes contra o ...
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Decisões Monocráticas nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... como regra de proteção contra o tráfico de influência e a exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário, o que autoriza a extensão ...
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Decisões Monocráticas nº 31714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
...[ ] A ele é imputado o delito de exploração de prestígio. E, efetivamente, a única fonte de acusação, o único ...
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Decisão monocrática Nº 211144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
...357 (exploração de prestigio), o qual prevê ao advogado a pena de 1 a 5 anos, e ao negar ...
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Decisão da Presidência nº 150411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
...O paciente é investigado pelos crimes de exploração de prestígio e pertinência à organização criminosa, justamente por ...
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Acórdão Nº 228087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. DOSIMETRIA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO REDUTOR DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
...MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... -
Decisão monocrática Nº 230673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
...CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Acórdão Nº 228474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Regime inicial de cumprimento da pena. 3. O agravamento do regime, que se deve às circunstâncias mais desfavoráveis da conduta dos réus, os quais excederam o grau de reprovabilidade ínsito ao tipo penal e realizaram duas das hipóteses da causa de aumento de pena, não contraria qualquer norma legal. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
...DECISÃO MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO. DE. PRESTÍGIO. FIXAÇÃO. DA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... -
Acórdão Nº 08075233720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-11-2019
... HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (ART. 357 DO CPB) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, CAPUT , ...