exposição de motivos do cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... de vasilhames com líquidos inflamáveis, justificando tal exposição em condições de risco grave e iminente. Desse modo, não se visualiza a ... O Colegiado de origem não foi suficientemente claro quanto aos motivos de o reclamante entrar na empresa, em média, 20 minutos antes da jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... de vasilhames com líquidos inflamáveis, justificando tal exposição em condições de risco grave e iminente. Desse modo, não se visualiza a ... O Colegiado de origem não foi suficientemente claro quanto aos motivos de o reclamante entrar na empresa, em média, 20 minutos antes da jornada ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... , encontram-se a salvo da estabilidade da coisa julgada material os motivos e os fundamentos apresentados na sentença que se consubstanciaram no ... 23 Conforme item 4 da exposição de motivos do CPC/2015: 4) O novo sistema permite que cada processo tenha ... -
Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: análise dos pressupostos da recorribilidade excepcional de decisões interlocutórias imprevistas
Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utilizado foi a abordagem dedutiva, e as técnicas de investigação empregadas foram a bibliográfica e a...
... PROCESSUAL VIGENTE ... A exposição de motivos do CPC de 2015 descreve que um dos objetivos principais da ... -
Litigiosidade repetitiva e padronização decisória: o incidente de resolução de demandas repetitivas e sua consolidação perante o superior tribunal de justiça
Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de...
... 4 Na Exposição de Motivos do CPC/2015, a Comissão reformadora reconheceu que o IRDR foi ... -
O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
... Oportuna aqui a lição de ALFREDO BUZAID, na Exposição de Motivos do CPC vigente: ‘Posto que o processo civil seja, de sua ...
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Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
... Oportuna aqui a lição de ALFREDO BUZAID, na Exposição de Motivos do CPC vigente: ... Posto que o processo civil seja, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11362-13.2016.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST. Nos termos do item I da Súmula nº 422 desta Corte, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da
... Como bem asseverou o Ministro Alfredo Buzaid na Exposição de Motivos do Código de Processo ... Civil de 1973, ... -
Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211800-42.2001.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... As disposições da Lei nº 9.472/97 e da Exposição de Motivos n. 231, do Ministério das Comunicações, ao contrário do que ...
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Processo Civil
... 11. Consoante destacou o i. jurista Alfredo Buzaid na exposição de motivos do CPC⁄1973, “posto que o processo civil seja, de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1279/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A exposição pelo acórdão regional dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão sem fundamento, mas de contrária aos interesses de uma das partes. Agravo desprovido. ÔNUS DA PROVA. INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL - A exposição pelo acórdão regional dos motivos reveladores de seu convencimento, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-96.2014.5.06.0142), 13-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 331 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. I - Nos termos dos itens IV e VI da Súmula 331 do TST, o tomador de serviços responde subsidiariamente pelo inadimplemento de todas as obrigações trabalhistas devidas pelo empregador, desde que tenha participado da relação processual e conste do...
... ção do direito e realização da Justiça" (Alfredo Buzaid, Exposição de Motivos do CPC) ... No caso, verifico que os embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3725/1995-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
... -16 (Anexo 02, item 2, alínea -e- e subitem VI, que tratam da exposição a produtos inflamáveis em área de risco). Do mesmo modo, a Corte de ... 426 do CPC), sendo certo que foram devidamente expostos os motivos pelos quais os quesitos complementares foram considerados irrelevantes. No ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o ... 303 do CPC, com uma exposição sumária dos motivos de risco ao resultado útil do processo ou perigo da demora, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-59.2016.5.06.0003), 03-04-2017
Trata-se de Recurso Ordinário em procedimento sumaríssimo, interposto por JÉSSICA FERRAZ COSTA, contra decisão proferida pela MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Recife - PE que, nos termos da fundamentação de ID 6fe8c01, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada contra JOSÉ ORLANDO VIEIRA NETO - ME.
... ção do direito e realização da Justiça" (Alfredo Buzaid, Exposição de Motivos do CPC/1973). In casu, vislumbro a ocorrência de má-fé da ... -
A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... Observa-se que sequer na exposição de motivos do então Ministro da Justiça e principal mentor do CPC/73, ... -
Execução por quantia certa
... geral, a doutrina fragmenta-se em quatro opiniões a respeito dos motivos que legitimam a atuação do Estado sobre o patrimônio do devedor: ... Justamente por isso, é que se declarou, na Exposição de Motivos do CPC de 1973, que na execução o credor possui preeminência ...
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Capítulo V - Audiência
... Lia-se, a propósito, na Exposição de Motivos daquele Código do passado: “O princípio que deve reger a ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... Embora o Prof. Alfredo Buzaid tenha, na Exposição de Motivos do CPC de 1973 feito referência ao conselho proveniente das ...
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Sentença de mérito
... Embora o Prof. Alfredo Buzaid tenha, na Exposição de Motivos do CPC de 1973 feito referência ao conselho proveniente das ...
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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
... As razões dessas disposições legais estavam lançadas na Exposição de Motivos do projeto do CPC de 1973, encaminhado pelo então Ministro da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13775/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Septiembre de 2006
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não ...
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Aplicação do art. 489, §1º, do CPC, ao processo penal, fundamentação per relationem e o posicionamento dos tribunais
O presente ensaio visa analisar a possibilidade da fundamentação per relationem nas decisões proferidas pelos órgãos julgadores e, para isso, é avaliada a possibilidade de aplicação do artigo 489 de CPC ao processo penal, bem como a limitação à atividade jurisdicional, que é imposta pelo dever de fundamentação qualificada das decisões. Para proceder tal estudo, bibliografias e jurisprudências...
... O Código de Processo Civil de 2015, em sua exposição de motivos, ao enumerar objetivos que pautaram a criação de um novo ... -
Saneamento compartilhado, nulidades e preclusão
... 494) ... 228 como afirma Alfredo Buzaid na exposição ... 494) ... 228 como afirma Alfredo Buzaid na exposição de motivos ...