expropriação
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Acórdão nº 2004/0077059-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRAÇA NEGATIVA. ADJUDICAÇÃO AO CREDOR. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO REGULAR DA PRAÇA. ATO DE EXPROPRIAÇÃO CONSUMADO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Há de ser afastada a alegada ofensa ao artigo 715, §1º, do Código de Processo Civil, porquanto ausente ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA. ART. 34, DO DECRETO 3.365/41. ART. 6º, § 1º, DA LC. 76/93. JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ART. 15-A, DO ...
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Acórdão nº 2005/0111201-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ATOS DE EXPROPRIAÇÃO DA MASSA FALIDA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO SEGUNDO A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL EM RAZÃO DO SUPERVENIENTE ...
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Expropriação da YPF vira comício na Argentina
Medida aprovada pelo Senado é celebrada por Cristina Kirchner em ato público em Buenos Aires Janaína Figueiredo janaina.figueiredo@oglobo.com.br Correspondente Correspondente CARTAZ COM o rosto de Cristina: presidente foi a estrela do comício Alejand...
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Expropriação da YPF vira comício na Argentina
Medida aprovada pelo Senado é celebrada por Cristina Kirchner em ato público em Buenos Aires Janaína Figueiredo janaina.figueiredo@oglobo.com.br Correspondente Correspondente CARTAZ COM o rosto de Cristina: presidente foi a estrela do comício Alejand...
- Suspensão e extinção da execução no processo do trabalho
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Adjudicação
... Trata-se de inovação da Lei n. 11.382/2006, prestigiada como principal meio de expropriação" de bens do CPC de 2015, que possibilita ao exequente adjudicar o bem antes da hasta pública, o que contribuiu para a celeridade processual e supress\xC3" ...
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Arrematação ? Conceito e legitimidade para arrematar
É o ato que consuma a expropriação de bens do devedor mediante alienação em hasta pública. Trata-se de transferência forçada dos bens do devedor ao arrematante para pagamento do ...
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Acórdão nº 2009/0199094-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR CRITÉRIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE DIMENSIONAR IMÓVEIS RURAIS PASSÍVEIS, OU NÃO, DE EXPROPRIAÇÃO. FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL RURAL. NÃO EFETIVAÇÃO DA PARTILHA. ART. 1.791 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Consectariamente, é juridicamente impossível a expropriação de bens próprios, muito embora o seja, no caso da enfiteuse, viável a aquisição originária do domínio útil ... 3. A alienação de bem de ...
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Acórdão nº 2005/0108180-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE EMITIDOS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA. IMPOSSIBILIDADE DE A UNIÃO INDENIZAR PELA EXPROPRIAÇÃO DE BENS QUE JÁ LHES PERTENCEM. DISSENSO PRETORIANO NÃO-DEMONSTRADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO-PROVIDO ... 1. Cuida-se de recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174-82.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE PENHORA E BEM DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. O recurso de revista não alcança processamento por ofensa ao artigo 6º, da Constituição da República, pois referido diploma traz apenas o rol de direitos sociais, não guardando a necessária pertinência temática com a matéria tratada na r. decisão,...
... por ofensa ao artigo 5º, XXII e XXIII, da Constituição Federal, pois não houve desrespeito ao direito de propriedade, mas expropriação de bens ou direitos decorrentes de regular decisão judicial, que visa a garantir ao empregado o direito de receber seus créditos, ainda que ocorra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454700-09.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se configura violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. O e. TRT manteve a improcedência do pedido da empresa...
... ça processamento por ofensa ao artigo 5º, XXII, da Constituição Federal, pois não houve desrespeito ao direito de propriedade, mas expropriação de bens ou direitos decorrente de regular decisão judicial, que visa a garantir ao empregado o direito de receber seus créditos, ainda que ocorra ... - Acórdão nº 2008/0008822-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0129744-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 620 do CPC, máxime porque a penhora visa à expropriação de bens para satisfação integral do crédito exeqüendo ... 5. Agravo Regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os ...
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Acórdão nº 2010/0010971-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL LOCADO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INDENIZAÇÃO. AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO RGI. DESNECESSIDADE PARA FINS DE INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Cuidam os autos de Ação de Indenização por...
... e seus sócios, na qual se argumenta que a expropriação parcial do imóvel em que a empresa exercia sua atividade empresarial acarretou inúmeros prejuízos à sociedade locatária, a impor o efetivo ... -
Acórdão nº 2010/0211428-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... análise das circunstâncias fáticas, que os agravados são titulares de direitos possessórios firmados sobre a área reclamada na expropriação. De tal sorte, comprovada a condição de possuidor do imóvel desapropriado, e não havendo oposição fundada (art. 34 do Decreto-lei n ...
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Acórdão nº REsp 1259854 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ém consignou que "é de ressaltar, a apresentação de impugnação, principalmente quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, hipótese destes autos, necessita estar amparada em situação concreta a invalidar a avaliação realizada por oficial de justiça ...
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Acórdão nº 2008/0209175-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO INCIDÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 284 DO STF POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA. 1. Incide o verbete da Súmula 284 do STF quando o recorrente deixa de indicar qual dispositivo de lei federal teve sua interpretação
... 2. A desistência da expropriação pode ser feita até o pagamento integral e, no caso dos autos, apenas algumas parcelas foram pagas. Precedente ... Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2010/0070860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.A expropriação justifica um direito de indenização, que deve ser determinado segundo o binômio da reparação integral: dano emergente e lucro cessante. (Rafael ...
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Acórdão nº 2009/0230306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC 76/1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76/1993). Ademais, o Judiciário reconhece a incidência de juros compensatórios sobre a diferença entre 80%...
... O critério é reconhecido pela jurisprudência do STJ ... 4. Há casos excepcionais em que o longo prazo entre o início da expropriação e a confecção do laudo pericial sugere a mitigação dessa regra. Ou ainda situações em que há relevante valorização, entre a imissão na ... -
Acórdão nº 2006/0113327-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Tribunal local entendeu que, in casu, a expropriação do imóvel deu-se em apenas uma parte dele, e sua nova utilização será o reservatório de uma hidrelétrica, acarretando o surgimento da faixa ...
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Acórdão nº 2008/0170075-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DA IMISSÃO DE POSSE PELO INCRA. CONFLITOS ENTRE POSSEIROS QUE EXPLORAM O IMÓVEL, ACAMPADOS E INTEGRANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. 1. As disposição contidas no artigo 6º, I, da Lei Complementar n. 76/93 não deixam dúvidas que, processada a ação de desapropriação, cabe ao
... ção da imissão na posse do imóvel, de onde se conclui que não pode ele, a pretexto de preservar a paz social na área objeto da expropriação, tomar medida diversa da prevista na norma ... 2. Há que se ter em mente que, após regular procedimento administrativo, a área foi considerada ... -
Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... expropriação do bem, realizada nos autos falimentares, não caracteriza dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que: (i) ainda que fosse considerada ...
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Acórdão nº 2007/0089930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interditando na pendência do mesmo que o devedor aliene bens, frustrando a execução e impedindo a satisfação do credor mediante a expropriação de bens ... 3. O recurso especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em ...