Extinção hipotecas pela destruição da coisa
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Acórdão nº 1.0144.11.004329-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO AUTÓMATICA - NECESSIDADE DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. 1. Constando no título executivo a obrigação de entregar sacas de café, deveria a embargada ter proposta a execução pelo rito previsto no artigo 621 do CPC/1973, que trata da execução de coisa certa. 2. A inadequação do rito acarreta a...
... a obrigao dos embargantes era de entrega de coisa. Todavia, v-se que a embargada converteu a ... do crdito ... " E esse foi o rito seguido pela MM Juza que despachou a inicial, conforme se v de ... dessa obrigao est garantido pelas hipotecas e penhores constitudos sobre os bens descritos na ... -
Legislação
... O prazo de 30 anos foi reduzido para 20 anos pela Lei nº 2.437, de 7 de março de 1955 ... c) ... a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de ... êndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas ... adquirentes e, quando for o caso, extinção das obrigações do incorporador perante a ... ção de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos ...
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Acórdão Nº 0626911-65.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR AVAL E POR HIPOTECAS. INCLUSÃO DE COOBRIGADOS APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. RENÚNCIA TÁCITA DAS HIPOTECAS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PENHORA EM IMÓVEL DIVERSO DAQUELES OFERTADOS EM GARANTIA. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EM VIRTUDE DA
... AVAL E POR HIPOTECAS. INCLUSÃO DE ... COOBRIGADOS APÓS A ... II - Impossibilidade de extinção das hipotecas com base ... em supostos vícios ... 835 (CPC de ... 2015), concluir pela renúncia e consequente extinção da ... IV - No ... recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em ... garantia” (fl. 446). Com relação ... II. Pela destruição da coisa ou resolução do domínio; ... III ... -
Direito público
... O vocábulo “consumo” sequer é definido pela" doutrina, pois se entende que ele é a concretiza\xC3" ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DE UMA EMPRESA E CONSTITUIÇÃO DE OUTRA ... a mortandade de animais, ou a destruição significativa da flora”. Determinando pena de ... ário pode conduzir-se, em relação à coisa, como bem entender, assim como pode impedir que ... ção de todos os bens, livres das hipotecas (f. 33/37) ... Dessa decisão foi oferecido ...
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História do Sindicalismo
... ão há sentido em pesquisar sobre ela, quer pela falta de detalhes históricos, quer pela ... final, que: “Considerando o trabalho como coisa desprezível e não possuindo o cidadão nenhuma ... surgimento do sindicalismo decorre da extinção" das corporações de ofício (18) ... Quanto \xC3" ... hipotecas do distrito (73) ... Os últimos dez, onze ... lutou de modo consistente pela destruição da estrutura sindical” (105) ... Daí em ...
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História do Sindicalismo
... ão há sentido em pesquisar sobre ela, quer pela falta de detalhes históricos, quer pela ... final, que: "Considerando o trabalho como coisa desprezível e não possuindo o cidadão nenhuma ... surgimento do sindicalismo decorre da extinção das corporações de ofício 18 ... Quanto à ... hipotecas do distrito 73 ... Os últimos dez, onze anos ... lutou de modo consistente pela destruição da estrutura sindical" 105 ... De lá para cá, ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARKUS TUNIS GUIRALDO - PELA CURADORIA DE AUSENTES E INCAPAZES ADVOGADO : ... administrativa (o que afastaria, in casu, a coisa julgada), exigiria a análise da norma estadual ... Houve uma primeira sentença, de extinção do feito sem julgamento do mérito, ... ão emitida pelo Registro Geral de Hipotecas e Anexos da Comarca de Assis-SP, relativa à ... sem julgamento de mérito após a destruição dos autos, por incêndio no Fórum, em 24.7.1986) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.190215-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - RENÚNCIA DO USUFRUTUÁRIO - BOA-FÉ OBJETIVA - MANUTENÇÃO DA AVENÇA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ausente comprovação de quaisquer vícios na celebração do negócio jurídico, não há que se falar em...
... Argumentam pela anulao do contrato de compra e venda celebrado ... seu turno, obtm o proveito econmico sobre a coisa - o contedo positivo do usufruto -, devendo ... de quaisquer nus, inclusive hipotecas, mesmo legais, do seguinte imvel: ( ... ). QUE, ... -
Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ACAJUTIBA - ESPLANADA ... Conforme informações trazidas pela Oficial de Registro Bela. Tasmânia Silva ... ção, modificação, transformação e extinção de direitos e obrigações. Se esse feixe de ... coisa senão em virtude de lei ... A Organização ... e/ou criminais que acarretem a destruição de documentos, perda parcial ou até mesmo perda ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se morte ou incapacidade de ... , conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 8- No mesmo prazo, ... abastecia as propriedades, além da destruição de uma casa de alvenaria situada no limite da ... ém registrada no Cartório de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos da Comarca de ... -41.2017.8.05.0075); a ocorrência de coisa julgada, por supostamente existirem idênticas ...
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Riachão das neves - Vara cível
... no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas (CRIH) da Comarca de Riachão das Neves, registou ... 403904999, a Autora pugnou pela correção do valor da causa, na forma do ... que uma pessoa exerce sobre determinada coisa; enquanto a propriedade, direito real, se reveste ... COM VIOLÊNCIA E CLANDESTINIDADE – DESTRUIÇÃO DE MATA – USO DE ARMA BRANCA – CONSTRUÇÃO ... ça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, cumprindo o disposto nos arts. 523 e 524 do CPC, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... na Decisão ID 50522150, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) dias ... Devidamente ... , o caso em apreço se encontra abarcado pela" competência dos Juizados Especiais, uma vez que \xC3" ... não sabia informar o causador da destruição. Diante disso, requer: a concessão da medida ... éu Amálio não detinha o domínio sobre a coisa, tampouco, legitimidade para realizar o negócio ... : CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DE ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção ... Com a informação nos autos, expeça-se ... Assevera que os prejuízos ocasionados pela ré teriam inviabilizado a continuidade do ... conexão, continência, litispendência e coisa julgada ... P.R.I.C ... Após, retornem os ... do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURÍDICAS DE ... não sabia informar o causador da destruição. Requer o julgamento procedente para que a ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... 226 da Constituição Federal, alterado pela Ementa Constitucional n.º 66, eliminou do ... ) e a ausência da parte Autora importa extinção do processo (art. 51, inciso I, da Lei nº ... abastecia as propriedades, além da destruição de uma casa de alvenaria situada no limite da ... ém registrada no Cartório de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos da Comarca de ... -41.2017.8.05.0075); a ocorrência de coisa julgada, por supostamente existirem idênticas ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 21, §2º da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020 ... Caetité – Juizado ... ícios, para, ao final postular pela extinção do processo, a pretexto de tais ... legitimidade ativa - também por força da coisa julgada, independentemente de fazerem parte ou ... juros de mora – contém o germe da destruição da efetividade do relevante instrumento ... : Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas, Titulos E Documentos E De Pessoas Juridicas ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... de Processo Civil prevê como causa da extinção da execução a satisfação da obrigação ... as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC ... É o caso de risco, destruição, perecimento ou qualquer mudança que inviabilize ... O Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2º Ofício encaminhou a este Juízo Ofício ... , na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... Logo, não há como se concluir pela veracidade dos fatos alegados pela requerida ... no Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas do 2° Ofício da Comarca de Feira de Santana ou ... se obriga a transferir o domínio de certa coisa", e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro\xE2\x80" ... demanda e formularam requerimento de extinção do feito ... Nesse sentido, o referido ... É o caso de risco, destruição, perecimento ou qualquer mudança que inviabilize ...
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Riachão das neves - Vara cível
... de acordo com a jurisprudência, com a extinção do feito, sem resolução de mérito, antes da ... Audiência de Conciliação a ser presidida pela Conciliadora Judicial ... CITE-SE a ... , no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas (CRIH) da Comarca de Riachão das Neves; informa ... que uma pessoa exerce sobre determinada coisa; enquanto a propriedade, direito real, se reveste ... ou objeto (danos decorrentes de destruição ou rompimento de cadeado, lacre ou tranca em ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... juntado sob Id 215074200 está assinado pela mãe da autora, já falecida, conforme certidão ... ção devidamente assinada, sob pena de extinção do processo (art. 76, §1º, I, CPC) ... legitimidade ativa - também por força da coisa" julgada , independentemente de fazerem parte ou n\xC3" ... juros de mora – contém o germe da destruição da efetividade do relevante instrumento ... : Cartório Registro De Imóveis E Hipotecas De Caetité-ba Intimação: .diario { ...