extrajudicial notice
173 resultados para extrajudicial notice
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Corrigenda
... independentemente de aviso ou noticação, judicial ou extrajudicial (“Evento de V encimento Antecipado Automático”): (a) ...CALL NOTICE, PUBLICATIONS AND ATTENDANCE: The call was dismissed, considering the ...
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Acórdãos nº 0006987-69.2010.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
COMPETÊNCIA RECURSAL - Existência de anterior recurso distribuído e julgado pela Eg. 18ª Câmara de Direito Privado Julgamento anterior Prevenção - Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos. (TJSP; Apelação 0006987-69.2010.8.26.0562; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2013; Data de...
...“Juntando-se estes documentos acima, aos demais (arrival notice, termo de compromisso, relatórios de débitos), chega-se ao ...) “LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA RECURSAL - ... -
Especialistas defendem direitos autorais
...No esquema extrajudicial, a absoluta maioria é retirada sem contestação. Com uma ordem judicial, ...- É preciso manter o notice and takedown (notificação e retirada) no marco, e imputar ...
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Especialistas defendem direitos autorais
...No esquema extrajudicial, a absoluta maioria é retirada sem contestação. Com uma ordem judicial, ...- É preciso manter o notice and takedown (notificação e retirada) no marco, e imputar ...
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The Brazilian Guaranteed Real Estate Bill
... As an extrajudicial execution instrument the LIG can be enforced, regardless of protest, based ... Investors must be convened with minimum antecedence of 20 days, by notice published in a newspaper of wide circulation in the place of issuance of ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de aviso, notificação ou ordem judicial ou extrajudicial: (i) multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o montante devido em ... 2. Call and Attendance: Waived the publishing of the call notice due to the attendance of the Company´s sole shareholder, representative ...
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EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
...Impugnação. Execução fundada em título extrajudicial. Embargos à execução. Embargos de terceiro. DIREITO CIVIL: Bens. ...Transferência de pessoa condenada. Difusão vermelha (red notice") da Organização de Polícia Internacional (INTERPOL). Expulsão. Deporta\xC3"...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
...Impugnação. Execução fundada em título extrajudicial. Embargos à execução. Embargos de terceiro. DIREITO CIVIL: Bens. ...Transferência de pessoa condenada. Difusão vermelha (red notice") da Organização de Polícia Internacional (INTERPOL). Expulsão. Deporta\xC3"...
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Contrato nº 02/2018
... independentemente de aviso ou noticação, judicial ou extrajudicial (“Evento de V encimento Antecipado Automático”): (a) ...CALL NOTICE, PUBLICATIONS AND ATTENDANCE: The call was dismissed, considering the ...
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O que significa representatividade adequada? um estudo de direito comparado
1. Introdução – 2. Um panorama da representatividade adequada no direito brasileiro – 3. A representatividade adequada no direito norte-americano; 3.1 Primeira dimensão quanto ao representante: vigorosa tutela; 3.2 Segunda dimensão quanto ao representante: ausência de conflito de interesses; 3.3 Primeira dimensão quanto ao advogado: vigorosa...
... e experiência; b) seu histórico na proteção judicial e extrajudicial dos interesses coletivos; c) sua conduta em eventuais processos coletivos ...10, 1969, p. 536; COMMENT. Adequate representation, notice and the new class action rule: effectuating remedies provided by the ... -
A legitimidade ativa na tutela coletiva de direitos
Introdução; 1 O sistema de legitimação do Código de Processo Civil; 2 A legitimidade ativa na tutela de direitos coletivos e os diferentes posicionamentos doutrinários brasileiros; 3 Técnicas de legitimação no ordenamento jurídico do Brasil; 4 Características da legitimidade coletiva no direito comparado; Conclusão; Referências.
... b) seu histórico de proteção judicial e extrajudicial dos interesses ou direitos dos membros do grupo, categoria ou classe; . ... a) Notificação dos membros da classe (fair notice): por meio dessa notificação, a decisão só será vinculativa àquele ... -
Lei nº. 12.016/09 - aspectos polêmicos da nova lei do mandado de segurança
O presente artigo trata da recente Lei n. 12.016 de 7 de agosto de 2009 que regulamenta o uso de mandado de segurança individual e coletivo. Será demonstrado que a lei foge das idéias iniciais dos integrantes da denominada “Comissão Caio Tácito” e representa, no geral, um retrocesso. Nesse sentido, dois vetos foram apresentados pelo Presidente da República: o primeiro relacionado ao parágrafo únic
... of the 5 th article of the draft, justifying that a preliminary notice is required to seek a writ of mandamus, and how creates a discussion ... (cento e vinte) dias, após sua notificação judicial ou extrajudicial. O correto argumento a favor do veto é que a exigência de notificação ... -
Pregão Presencial
... de aviso, noticação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata ...CALL NOTICE, PUBLICATIONS AND ATTENDANCE: The call was dismissed, considering the ...
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Diário dos Municípios
...e Extrajudicial, expedida pelo órgão distribuidor da sede da. pessoa jurídica, emitida ...ITAPETININGA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA. OPENING NOTICE OF INTERNATIONAL ELECTRONIC AUC-. TION No. 096/2022 - PURPOSE:ACQUISITION ...
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Project Finance Comparative Guide
... two witnesses or before a notary public, to be deemed as an extrajudicial executive title and thus to be the subject of execution proceeding before ... in your jurisdiction? If so, how? In particular what types of notice and control (if any) are required? . Yes, under Brazilian law, it is ...
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Project Finance Comparative Guide
... two witnesses or before a notary public, to be deemed as an extrajudicial executive title and thus to be the subject of execution proceeding before ... in your jurisdiction? If so, how? In particular what types of notice and control (if any) are required? . Yes, under Brazilian law, it is ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
...Difusão vermelha (red notice) da Organização de Polícia Internacional (INTERPOL). Formação de ...Da medida cautelar fiscal. Execução extrajudicial". 12. Do precedente. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assun\xC3"...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
...Difusão vermelha (red notice) da Organização de Polícia Internacional (INTERPOL). Formação de ...Da medida cautelar fiscal. Execução extrajudicial". 12. Do precedente. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assun\xC3"...
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Derivatives Regulation In Brazil
... well as company's recovery plan and liquidation, judicial or extrajudicial, or moratorium of the obligors of the underlying asset; (b) restructuring ... 7. The CVM notice about carbon credits is available at http://www.cvm.gov.br. 8. One ...
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Balanço - ASA - ASSOC DOS ARTISTAS AMIGOS DOS SATYROS
... da Companhia; j) requerimento de recuperação judicial e extrajudicial ou de falência; e k) qualquer. deliberação da Companhia com respeito à ...notice due to the attendance of the Company´s sole shareholder, representative ...
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ATA - KD INOVACOES E PARTICIPACOES S.A
... da Companhia; j) requerimento de recuperação judicial e extrajudicial ou de falência; e k) qualquer deliberação da Companhia com respeito à ... 2. Call and Attendance: Waived the publishing of the call notice due to the attendance of the Company´s sole shareholder, ...