falências
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A atualização da lei de recuperação de empresas e falências
Adacir Reis: A atualização da lei de recuperação de empresas e falências
Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, foi o grande empreendedor brasileiro do século XIX. Porém, sua fascinante trajetória terminou na dramática decretação de falência de seus negócios. Em sua Exposição aos cred... -
15 anos da Lei de Recuperação e Falências
Carlos Abrão: 15 anos da Lei de Recuperação e Falências
Pajardi, saudoso jurista italiano, diria que vivemos um tempo da falência da falência, exatamente o contraponto que veio a ser instaurado a partir da pandemia na economia. O Diploma nº 11.101/05 teve o pri... -
Sobre a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Opinião: A reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Em janeiro deste ano, com entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o processo falimentar passou por significativas transformações, entre as quais pode-se destacar, especialmente para o objeto desta matéria, a alteração do artigo 158 da LRF, q... -
O incidente de classificação de crédito público da Lei de Falências e seus silêncios
Taís Vaz: Considerações sobre a nova Lei de Falências
As introduções trazidas pela Lei nº 14.112/20 à Lei 11.101/05 em muito auxiliam as Fazendas na busca pela satisfação dos seus créditos em face do falido. Uma delas é o chamado "incidente de classifi... -
Lei de Falências foi oportuna, mas ainda não suficiente para conter crise econômica
Lei de Falências foi oportuna, mas ainda não suficiente
Seis meses depois de sua entrada em vigor, a nova Lei de Falências (14.112/20) divide opiniões entre especialistas consultados pela Conjur. Embora o prazo seja curto para a ... -
Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado
Câmara aprova mudanças na Lei de Falências e recuperação judicial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentaç... -
'Caso da Oi é o maior teste para a consolidação da nova Lei de Falências'
Entrevista: Eurico Teles, presidente e diretor jurídico da Oi
Criado no Brasil pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005), o instituto da recuperação judicial está enfrentando seu teste de fogo com a reestruturação da empresa de telefonia Oi, afirma o seu presidente e diretor jurídico, Eurico Teles- O PMPP no TRT-2 e a Lei de Recuperação Judicial e Falências
Opinião: PMPP no TRT-2 e Lei de Recuperação Judicial e Falências
Por meio do Ato GP nº 52/2018, publicado em 4 de outubro de 2018, foi criado, no TRT-2, o chamado Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP).- LEI ORDINÁRIA Nº 7274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 7.661, de 21 de Junho de 1945 - Lei de Falencias.
LEI Nº 7.274, de 10 de dezembro de 1984 ... Altera dispositivos do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º - O caput do art. 153, o ...- A nova lei de recuperação de empresas e falências: Esperança ou pesadelo dos empresários?
O projeto de lei de recuperação de empresas e falências aprovado na semana passada no Senado é aguardado pelos empresários em dificuldades econômico-financeiras como uma solução milagrosa para solução de suas dívidas quando se tornar lei, mas, pa...- Pedidos de recuperação judicial batem recorde; falências também sobem
Pedidos de recuperação judicial batem recorde; falências também sobem
O número de pedidos de recuperação judicial feitos em 2016 cresceu pelo menos 44,8% com relação aos de 2015. Isso é o que apontam os dados da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito e Serasa Experian. De acordo com a Serasa, o ano passado...- A insolvência transnacional na nova Lei de Falências
Opinião: A insolvência transnacional na nova Lei de Falências
Foi concluída a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.458/2020, que moderniza a Lei de Falências e Recuperação Judicial, aguardando-se a sanção presidencial para que entre em vigor. Em um ano marcado pe...- A insolvência transnacional na nova Lei de Falências
Opinião: Insolvência transnacional na nova Lei de Falências
Foi concluída a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.458/2020, que moderniza a Lei de Falências e Recuperação Judicial, aguardando-se a sanção presidencial para que entre em vigor. Em um ano marcado pe...- LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... , pela da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; o da Vara de Registros Públicos e Precatórias e o da de Falências e Concordatas da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília substituem-se mutuamente; o da Vara de Acidentes do Trabalho, pelo da 1ª Vara ...- As principais alterações apresentadas pela nova Lei de Falências
Bayma: As principais alterações da nova Lei de Falências
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), a 10.522/2002 (que dispõe sobre o cadastro informat...- A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências e a insolvência transnacional
Opinião: A nova Lei de Recuperação e a insolvência transnacional
Pressionados pela crise econômica que se intensificou, no Brasil, com a pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decretou e o...- 'Desafio da reforma da Lei de Falências é conjugar princípios com resultados'
Entrevista: Eduardo Mattos e José Marcelos, advogados
Aproximadamente 45% das empresas em recuperação possuem patrimônio líquido negativo quando do pedido e metade dos advogados que cuidam destes processos não têm especialização no tema. ...- Avanços e desafios da nova Lei de Falências
Ana Paula Ribeiro: Avanços e desafios da nova Lei de Falências
No último dia 23 de janeiro, a Lei nº 14.112/2020, que atualizou a legislação relativa a recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária, completou dois anos.<...- As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
- Acórdão nº AgRg no REsp 1179531 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - FALÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - AGRAVO DA MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A - ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - AFETAÇÃO DO JULGAMENTO À SEGUNDA SEÇÃO - DESNECESSIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - AGRAVO DE...
... 76 DA LEI DE FALÊNCIAS - PRECEDENTES - RECURSOS IMPROVIDOS ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...- TJ-SP inaugura nesta terça varas empresariais e 3ª Vara de Falências
TJ-SP inaugura varas empresariais e 3ª Vara de Falências
O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, abre as portas nesta terça-feira (5/12) de três novas unidades: 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O lançamento ofic...- STJ designa vara de falências para julgar execução trabalhista contra Livraria Cultura
Vara de falências vai julgar execução trabalhista contra livraria
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu execução contra a Livraria Cultura em trâmite na Justiça do Trabalho do Ceará e determinou que as medidas urgentes n...- CNJ acerta ao dar celeridade a falências durante pandemia
Opinião: CNJ acerta ao dar celeridade a falências
O impacto resultante da adoção das necessárias medidas de isolamento durante a pandemia de Covid-19 já pode ser sentido pelas empresas, sobretudo as pequenas e médias, e também tem repercussões jurídicas que já podem ser conhecidas. Nesse ...- Diálogo entre Poderes viabilizou nova Lei de Falências, diz conselheiro do CNJ
Diálogo viabilizou nova Lei de Falências, diz conselheiro do CNJ
As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor neste sábado (23/1). A Lei 14.112/2020, que ...- Alterações na Lei de Falências que melhoram a situação dos credores
Opinião: Alterações na Lei de Falências que favorecem credores
Para que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão constitucional de "realizar justiça", torna-se imperativo que a legislação a ser aplicada esteja sempre atualizada, isto é, acompanhando os avanços sociais, culturais, econômicos e t... - O PMPP no TRT-2 e a Lei de Recuperação Judicial e Falências