falta injustificadas
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Acórdão Nº 0020239-26.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
... Não há nos registros de ponto anotações de faltas injustificadas ao trabalho, mas somente ao gozo de licença paternidade (ID. 02fb719 - ... a ficha de registro de empregado não traz nenhuma anotação de falta injustificadas (ID. 9dff476 - Pág. 1-2) ... Ao contrário, os registros ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001390-58.2014.5.07.0013), 2015-02-07
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001370-67.2014.5.07.0013), 2015-02-05
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001420-93.2014.5.07.0013), 2015-02-11
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001373-22.2014.5.07.0013), 2015-02-07
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 192-79.2019.5.05.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos exatos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, deixa-se de analisar a nulidade alegada quando se decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal
... Portanto, em razão da desproporcionalidade entre a falta e a punição, considero nula a ... demissão por justa causa ... Salienta que as advertências decorrentes de falta injustificadas não podem ser ... consideradas para reforçar a demissão por ... -
Acórdão nº 71010512762 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE. MOVIMENTO GREVISTA. ABONO DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIREITO DE GREVE ASSEGURADO NO ART. 37, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO COMUNICANDO AO SINDICATO O ESTORNO DOS DESCONTOS DOS DIAS...
... , servidora pública municipal, a anulação das faltas injustificadas nos dias 15, 16, 17 e 30 de março de 2016, lançadas em razão da sua ... nos dias de paralisação, não há óbice ao lançamento de falta de injustificada à servidor, ressalvada a comprovação de legalidade da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000315-88.2017.5.07.0009), 2018-04-20
... 2; c) Advertência em 10/02/2017, por faltas injustificadas, ID. dc43ae5 - Pág. 3. Note-se que as advertências escritas foram ... , tudo com o fim de comprovar a desídia da reclamante no tocante à falta" de compromisso com o trabalho por faltas injustificadas após a comunicaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000315-88.2017.5.07.0009), 2019-07-23
... 2; c) Advertência em 10/02/2017, por faltas injustificadas, ID. dc43ae5 - Pág. 3. Note-se que as advertências escritas foram ... , tudo com o fim de comprovar a desídia da reclamante no tocante à falta" de compromisso com o trabalho por faltas injustificadas após a comunicaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000339-19.2017.5.07.0009), 2018-04-20
... 2; c) Advertência em 10/02/2017, por faltas injustificadas, ID. dc43ae5 - Pág. 3. Note-se que as advertências escritas foram ... , tudo com o fim de comprovar a desídia da reclamante no tocante à falta" de compromisso com o trabalho por faltas injustificadas após a comunicaç\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... ção coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta", mediante sentença normativa da Justiça do Trabalho (art. 19). A negocia\xC3" ... ção dos dias de ausência é facultativa; e as faltas injustificadas, quando o empregado terá descontados os dias de falta dos seus ganhos ...
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Acórdão Nº 0021263-27.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Atualmente está pacificado no âmbito deste Regional o entendimento de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, e, nesse caso, prorrogada a jornada normal, a trabalhadora faz jus ao intervalo de quinze minutos de descanso antes de iniciar a prestação do labor extraordinário. O...
... Assim, por falta de legitimidade e interesse recursal, deixa-se de conhecer do recurso da ... um dia no mês de setembro/2015, assim a ausência de falta injustificadas" é requisito para o recebimento do PLR, diante da ausência de demonstraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0308384-95.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-04-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO QUE CULMINOU COM A AVERBAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS NO REGISTRO FUNCIONAL DA REQUERENTE. PROGRESSÃO FUNCIONAL OBSTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO DE
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-61.2016.5.06.0101), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da...
... FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA ... consignado, por desídia, em virtude das inúmeras faltas injustificadas ... Com efeito, "A justa causa constitui, basicamente, uma infração ... -
Sentença nº 1000815-87.2020.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... 315d1b4 - Pág. 2), a título de “Faltas Injustificadas Dias” ou “DSR Falta”, pois não houve a demonstração de que o ...
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Acórdão nº 1.0209.17.006558-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINSTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO NO PAGAMENTO DA VERBA SALARIAL. EXERCÍCIO DE CARGO DE DIRETOR EM SINDICATO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFEITIVO SERVIÇO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL. PRINCÍPIOS DA LEAGLIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela de urgência depende da existênc
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001357-62.2014.5.07.0015), 2015-03-30
... ão afasta o decurso do prazo para apuração dos fatos; gravidade da falta de tal monta que impossibilite a continuidade do vínculo; inexistência ... os fatos passíveis da aplicação da falta grave (faltas injustificadas e embriaguez no trabalho), o que foi feito em 28 de agosto de 2014 (ID ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001056-80.2016.5.07.0004), 2018-01-22
... que o fato ensejador da mesma, quer seja, as faltas injustificadas não ocorreram, uma vez que a empresa se negava a acatar os atestados ... 1. Gravidade da falta , devendo a culpa acerca desta falta grave ser apurada in concreto ; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001306-02.2019.5.07.0007), 2020-10-01
... JUSTA CAUSA OBREIRA CARACTERIZADA. A desídia se constitui em falta grave cometida pelo empregado, através de atos reiterados ou por um ... de advertências e suspensões em razão de faltas injustificadas (ID. 6e0b3dee- Falta dia 20/09/2019 Suspensão Disciplinar 03 dias, Falta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000171-19.2015.5.07.0031), 2016-09-08
... DESIGNADO: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAFALTAS INJUSTIFICADAS. GRADAÇÃO DAS PENAS. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. No caso dos autos, ... ço, não faz alusão, quando da aplicação da pena máxima, qual falta nova praticada pela autora ensejou sua dispensa por justo motivo. Assim, e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225566-71.2014.8.19.0001 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA QUE NO ANO DE 2014 FOI AFASTADA DE SUA FUNÇÃO DE PROFESSORA DOCENTE I, COM SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO, EM RAZÃO DE SUPOSTAS FALTAS INJUSTIFICADAS POR 10 DIAS CONSECUTIVOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE NUNCA FOI INSTAURADO. SERVIDORA QUE FALTOU AO TRABALHO POR 3 DIAS, E JUSTIFICOU AS FALTAS POR MEIO DE ATESTADO MÉDICO. SENTENÇA DE...
... REMUNERAÇÃO, EM RAZÃO DE SUPOSTAS ... FALTAS INJUSTIFICADAS POR 10 DIAS ... CONSECUTIVOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR QUE ... CONSECUTIVOS SEM JUSTIFICAIVA CONSTITUI ... FALTA GRAVE, PASSÍVEL DE PENA DE ... DEMISSÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE ... -
Acórdão nº 51925618720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PAD. PENA DE DEMISSÃO. ABANDONO DO CARGO. TUTELA DE URGÊNCIA. Para a antecipação dos efeitos da tutela é imprescindível o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Demonstrada, neste momento, a ausência de comparecimento ao trabalho mesmo após o reconhecimento de capacidade laboral pela perícia realizada e...
... [ ... ] a falta ao trabalho é incontroversa, pois admitida pela própria agravante, que ... á retornar ao trabalho sob pena de ser configurada falta injustificadas os dias de ausência.”" ... Ou seja, em princípio, enquadrada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001936-32.2017.5.07.0006), 2019-01-25
... de advertências e suspensões em razão de atrasos, faltas injustificadas e mau procedimento ... Quanto à falta grave que culminou com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001823-03.2017.5.07.0031), 2018-03-04
... ência, por sua vez, é uma forma de culpa, que se manifesta na falta de vontade firme e permanente de que cada um deve estar animado para ... Observe-se que as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi punida com suspensão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001823-03.2017.5.07.0031), 2018-07-11
... ência, por sua vez, é uma forma de culpa, que se manifesta na falta de vontade firme e permanente de que cada um deve estar animado para ... Observe-se que as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi punida com suspensão em ...