falta injustificadas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1019-18.2018.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 2. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no...
... 2. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS ... INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... posse e, em sua falta, de acordo com a média de horas extras apurada. Por fim, esclarece ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000181-71.2020.5.07.0004), 2020-09-16
... R$ 170,84 descontados do seu salário de março de 2016, em virtude falta injustificadas e R$ 85,42, abonados em processo administrativo interno da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001587-28.2014.5.07.0008), 2015-07-08
... na sede da empresa, não havendo que se falar em faltas injustificadas no mês de maio/2014 ... Destarte, é devido o pagamento do salário do ... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000254-41.2014.5.07.0008), 2015-05-04
... despedida por justa causa, em virtude de inúmeras faltas injustificadas, alegando desídia e inobservância de procedimentos ... Em sua defesa, ... e circunstanciais, dentre os quais o nexo de causalidade entre a falta cometida e a penalidade a aplicada, a adequação entre a falta e a pena, ...
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Sentença nº 1000358-93.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... do salário por função, mas, ao contrário, estabelece que, na falta de disposição contratual expressa, entende-se que o empregado se obrigou ... a fevereiro de 2022 consignam que o reclamante teve falta injustificadas nesses meses, sendo, portanto, improcedente pedido de vale-alimentação ...
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Sentença nº 1000133-47.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... ícitos tais descontos.Com relação ao único desconto a título de falta injustificadas/DSR, este ocorreu no TRCT, em razão da falta no dia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000049-20.2016.5.07.0015), 2018-02-26
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... Alegação(ões): ... já tinha sido punido com suspensão pelas faltas injustificadas perpetradas, não podendo mais ser dispensado por justa causa com base nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000109-97.2020.5.07.0032), 2020-06-18
... funcionais ao reclamante (ID 90e776f ) - sempre com arrimo em falta injustificadas – não foram subscritos pelo trabalhador, mas sempre por ...
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Acórdão Nº 0020974-92.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... períodos em que a autora se afastou de sua funções, inclusive por falta injustificadas, doença, férias ou licenças, devendo ser observadas, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001433-92.2014.5.07.0013), 2015-02-25
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001378-71.2014.5.07.0004), 2015-03-27
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001376-04.2014.5.07.0004), 2015-03-24
... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Sentença nº 1000711-87.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... a4014e5 – fls. 124 do PDF) demonstra que a autora registrou 4 falta injustificadas no período.As verbas rescisórias foram corretamente ...
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Acórdão Nº 08088764920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 30-11-2021
... antecipada sob os seguintes argumentos: “ Quanto a preliminar de falta de interesse processual, vislumbro que não deve prosperar, tendo em vista ... (não comparecimento ao trabalho), falta funcional, faltas injustificadas, de advertência, de prejuízo ao serviço, não tem anotações de ...
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Acórdão nº 1.0480.12.018237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENA DE DEMISSÃO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZAÇÃO - REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO - REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Segundo a jurisprudência do Superior
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Acórdão nº 1.0480.12.018237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENA DE DEMISSÃO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCARACTERIZAÇÃO - REGULAR TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - ABANDONO DE CARGO CONFIGURADO - REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Segundo a jurisprudência do Superior
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-20.2016.5.07.0015), 2017-05-16
... já tinha sido punido com suspensão pelas faltas injustificadas perpetradas, não podendo mais ser dispensado por justa causa com base nas ... -, bem como não justificou na sua integralidade os motivos da falta. Veja-se, por exemplo, que, ao apontar acometimento de doença, sua e da ...
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Decisão da Presidência nº 968366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
... , inclusive, no tocante à assiduidade - Dez ausências injustificadas no período de três anos que representam pouco mais de uma falta por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001333-15.2010.5.06.0011 (00196-2009-016-06-00-1)), 07-06-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Da análise dos autos, resta induvidoso que o reclamante foi desidioso com suas funções, faltando inúmeras vezes ao serviço sem qualquer justificativa. Por outro lado, comprovado que a empregadora...
... JUSTA CAUSA. DES Í DIA. FALTAS INJUSTIFICADAS COMPROVADAS. AUS Ê NCIA DE BIS IN IDEM NA APLICA Ç Ã O DA PENALIDADE ... a aplica ç ã o da pena de justa causa a trabalhador desidioso que falta ao servi ç o in ú meras vezes, sem apresentar qualquer justificativa, ... -
Sentença nº 1000737-64.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... falta injustificada (6b22007 – fl. 137).Frise-se que ainda que o empregado ... Atrasos e falta injustificadas acarretam problemas aos colegas de trabalho, que por vezes necessitam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001036-18.2013.5.06.0006 (01288-2002-121-06-00-6)), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. A teor do art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da frequência e da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de prova robusta em sentido contrário, sendo que, de tal encargo, o reclamante não se desincumbiu a contento, a teor dos arts. 818, da CLT e 333, I, do CPC....
... Assim, l í citos os descontos por falta" injustificadas, improcede o pedido de diferen ç a de saldo de sal á rio \xE2" ... -
Acórdão Nº 0020144-23.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS. Reconhecida a existência de responsabilidade objetiva para a doença em que o trabalho atuou como concausa, resta configurado o dever de indenizar a empregada pelos danos morais e materiais experimentados.
... Os valores descontados a título de falta injustificadas são ilegais porque a prova dos autos demonstra que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000040-57.2017.5.07.0004), 2018-06-07
... fato ensejador da rescisão contratual (reiteradas faltas injustificadas), o preposto da reclamada diz que a reclamante foi demitida por desídia, ... mais, todos os elementos de prova apontam para a configuração de falta grave da reclamante, desídia no desempenho das suas funções, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000889-46.2013.5.06.0182), 24-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. A falta grave atribuída ao empregado, a justificar a rescisão contratual, há de ser comprovada robustamente, não permitindo qualquer resquício de dúvida, diante dos efeitos nocivos que podem acarretar na vida profissional do trabalhador. A juntada apenas de documentos que indicam as punições aplicadas ao trabalhador, em razão de supostas...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. A falta grave atribuída ao empregado, a justificar a rescisão contratual, há de ... aplicadas ao trabalhador, em razão de supostas ausências injustificadas, sem a assinatura deste, e desacompanhados dos respectivos controles de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010132-30.2013.5.06.0015), 19-05-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do motivo da dispensa. A reclamante aduz, em síntese, não haver nos autos qualquer referência a falta ocorrida em 17/03/2013 como fato ensejador da demissão ocorrida no dia seguinte (18/10/2013), pedindo a reversão da justa causa...
... aduz, em síntese, não haver nos autos qualquer referência a falta ocorrida em 17/03/2013 como fato ensejador da demissão ocorrida no dia ... , uma vez que não obstante a ocorrência de ausências injustificadas, em curto espaço de tempo, punidas com suspensões (em agosto e setembro ...