falta injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-82.2016.5.06.0021), 25-02-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Existência de prova que autoriza a dispensa da parte autora por justa causa. Comprovada a prática de conduta desidiosa. Justa causa mantida. Apelo não provido, no particular.
... tendo a trabalhadora, no entanto, reincidido nas faltas injustificadas. Defende a legalidade da justa causa que teria sido imputada à obreira, o ... e vale alimentação, atrasos, desconto DSR e descontos de falta injustificada, todos esses permitidos em lei, a Reconvinda possui um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000197-40.2016.5.06.0312), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. PROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...
... antes de culminar com a demissão motivada pelas faltas injustificadas ao trabalho, motivo pelo qual mantenho a justa causa rescisória. Recurso ... O caso a trato não cuida de hipótese de falta gravíssima cometida pelo empregado, mas da reincidência em faltas ... -
Decisão monocrática Nº 220240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... servidores impedidos de adentrar as dependências daquela Corte por falta de prova de vacinação serão computadas ausências como faltas ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... falta de critério na análise dos direitos e deveres primários tem ocorrido em ... – consubstanciadas em transferências patrimoniais injustificadas – a serem remediadas por meio de ações de enriquecimento sem causa, ...
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Sentença nº 1000700-16.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... 5. O abandono de emprego, falta grave capitulada como motivo de rescisão do contrato de trabalho por ... de trabalho suspenso, não há que se falar em faltas injustificadas. Ainda que assim não fosse, a reclamante a todo momento, não descartou a ...
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Acórdão Nº 0020581-30.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO. A ausência de ... das obrigações contratuais, como as reiteradas ausências injustificadas ao trabalho. Cumpre ressaltar que não há prova de recusa da empresa em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1114-68.2011.5.04.0028) 18-04-2018
... dos riscos à sua saúde e à segurança no trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e extraordinária é fator que ... da autora à PLR, qual seja, a ocorrência de faltas injustificadas, não se verifica a violação dos dispositivos indicados. Entendimento em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042603720184058001), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0804260-37.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAMYRES MARIA TOBIAS SILVA NERI ADVOGADO: Ana Claudia Oliveira Xavier APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. FALTA INJUSTIFICADA.
... sido vítima da desorganização da Seção de Recursos Humanos e da falta de credibilidade do sistema de controle de ponto (chamado SIGDO) ... ância Disciplinar foi instaurada para apurar a as faltas injustificadas dos dias 19/05/2016 (tarde) e 20/05/2016. O resultado foi a aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000471-38.2016.5.07.0033), 2016-09-26
... DESÍDIA NO EMPREGO. PERDÃO TÁCITO. As faltas injustificadas ao serviço reiteradas caracteriza a desídia, contudo a aplicação da ... da recorrente, visto que houve o desconto dos dias em que houve a falta ... Sem razão ... A desídia no desempenho das respectivas funções ...
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Sentença nº 1001347-73.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... causa decorrente de desídia, tendo em vista as faltas injustificadas, atrasos e abandono de posto mencionados em sua defesa.Da análise dos ... com advertências e suspensões e após a prática da última falta grave (faltas injustificadas durante o aviso-prévio trabalhado).Portanto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1223-67.2020.5.09.0662)
... mais faltas injustificadas, suspensão ou advertência formal no período de apuração de ... falta (justificadas/injustificadas) que somem 4 (quatro) ou mais faltas - ID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001529-73.2015.5.06.0313), 23-11-2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Acolhidos os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos, acrescentando fundamentos ao acórdão impugnado acerca das ausências da reclamada, na apuração de horas extras. Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... , na apuração das horas extras, dos dias de faltas injustificadas e dos dias de falta por greve, tenho que se justifica a impugnação do ... -
Aviso-prévio
... ( Revista LTr 75-11/1319) ... @@@2. Falta do aviso e contagem do tempo ... A falta do aviso-prévio por parte do ... ; mas se configura a falta grave de desídia (por faltas injustificadas) ou abandono de emprego (se, depois de dar o aviso, o empregado não vem ...
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Decisão Nº 08088764920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-11-2020
... realidade a mais de 6 (seis) anos , e nunca houve problema de falta (não comparecimento ao trabalho), falta funcional, faltas ...
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Sentença nº 1000103-45.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... Com a falta de comprovação de fornecimento EPI’s por parte da reclamada, ... no valor de R$ 123,82 e condicionado à ausência de faltas injustificadas". A reclamada comprova o fornecimento das cestas b\xC3" ...
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Sentença nº 1000079-73.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... foi " demitido por justa causa, sem saber se quer o motivo de sua falta grave, não tendo concordado com quaisquer termos de sua dispensa " e que ... por justa causa em razão de algumas advertências e falta injustificadas; 3. não se recorda exatamente o último dia que o reclamante cometeu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001369-82.2014.5.07.0013), 2015-02-07
... 15ª da CCT 2014/2015, os trabalhadores que têm ausências injustificadas, não fazem jus ao benefício, pelo que improcede o pedido de pagamento de ... jus ao pagamento da PLR, haja vista contar com mais de 24 dias de falta injustificadas ... Não prosperam os argumentos da reclamada ...
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Acórdão nº 1.0480.08.110323-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO - DEMISSÃO POR ABANDONO DO CARGO EM RAZÃO DE FALTA AO SERVIÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- CRITÉRIO OBJETIVO DE APURAÇÃO - INTIMAÇÃO E DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA - ATENDIMENTO AO DIREITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO -
... disciplinar de demisso do apelante, por faltas injustificadas e, por conseguinte, do direito reintegrao de cargo e indenizao por dano ... CVEL - MUNICPIO DE BELO HORIZONTE - DEMISSO DE SERVIDOR PBLICO - FALTA AO SERVIO POR PERODO SUPERIOR A TRINTA DIAS - PEDIDO DE REINTEGRAO - ... -
Acórdão nº 1.0480.08.110323-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO - DEMISSÃO POR ABANDONO DO CARGO EM RAZÃO DE FALTA AO SERVIÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- CRITÉRIO OBJETIVO DE APURAÇÃO - INTIMAÇÃO E DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA - ATENDIMENTO AO DIREITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO -
... disciplinar de demisso do apelante, por faltas injustificadas e, por conseguinte, do direito reintegrao de cargo e indenizao por dano ... CVEL - MUNICPIO DE BELO HORIZONTE - DEMISSO DE SERVIDOR PBLICO - FALTA AO SERVIO POR PERODO SUPERIOR A TRINTA DIAS - PEDIDO DE REINTEGRAO - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000049-20.2016.5.07.0015), 2016-09-30
... na omissão de vários atos, sendo que, provadas as faltas injustificadas ao serviço, o desatendimento repetitivo às normas da empresa e a ... -, bem como não justificou na sua integralidade os motivos da falta. Veja-se, por exemplo, que, ao apontar acometimento de doença, sua e da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 640-75.2010.5.09.0325) 23-11-2017
... DA CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO POR FALTAS INJUSTIFICADAS ... Na hipótese, consoante consignado no acórdão regional transcrito ... 482, I, da CLT). Caracteriza-se por dois elementos: a falta ao serviço (elemento objetivo) e a intenção do empregado de não mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001302-69.2018.5.06.0122), 25-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... o oferecimento de embargos de declaração é a que resulta da falta de apreciação de um ou mais pedidos formulados pelas partes, é a ... a empresa sempre foi conivente com eventuais faltas injustificadas, configurando o perdão tácito, sendo prova disso os cartões de pontos ... -
Acórdão Nº 0001892-17.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ção, mas que não refutam a ocorrência das faltas injustificadas ao serviço ... 5. A tese de defesa não encontra amparo na prova ... entendimento sedimentado no STJ (MS 26.941/DF), uma vez comprovada a falta funcional, no caso o abandono de serviço, deve ser aplicada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000875-74.2019.5.06.0013), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa...
... DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ... por violação às normas de trânsito, atrasos e faltas injustificadas. Destacam-se: 1. Dia 09/08/2014, Permitiu embarque pela porta dianteira- ... -
Sentença nº 1001577-76.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... e pelo SINTETEL, na qual postularam o decreto judicial quanto à falta de representatividade do SINTRATEL, ação que foi julgada improcedente e ... , seja porque a reclamante superou os limites de falta injustificadas ao trabalho. A cláusula 9ª, parágrafo primeiro da CCT de 2017 (fls ...