falta injustificadas
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Sentença nº 1000540-69.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... seguida, pontua que apenas faz jus à parcela aqueles não possuem falta injustificadas.Pois bem.No caso, autor anexou ofícios encaminhados ao ...
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Sentença nº 1000900-29.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... comprovou que somente houve o desconto das saídas antecipadas e falta injustificadas, conforme advertências de ID. d119bec e holerites de ID ...
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Acórdão Nº 0003541-19.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... “III – tiver mais de cinco faltas injustificadas", computadas de janeiro a dezembro;” ... Nesse ínterim, diante da aus\xC3" ... avaliações de desempenho. omissão da administração pública. falta de prova de preenchimento de todos os requisitos. manutenção do julgado ...
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Acórdão Nº 0003544-71.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... “III – tiver mais de cinco faltas injustificadas", computadas de janeiro a dezembro;” ... Nesse ínterim, diante da aus\xC3" ... avaliações de desempenho. omissão da administração pública. falta de prova de preenchimento de todos os requisitos. manutenção do julgado ...
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Acórdão nº 1037304-64.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
Recurso Inominado nº: 1037304-64.2022.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente (s): MUNICIPIO DE CUIABÁRecorrido (s): GRACIELLE DE SIQUEIRA CARVALHO Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 03/04/2023EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR MUNICIPAL – DESCONTO POR FALTA INJUSTIFICADA – LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO – SENTENÇ
... falta" de interesse primário, conforme oficio para tais casos ... \xC2" ... ao pagamento de salário a servidor público com faltas injustificadas, não havendo que se falar em devolução de valores ou condenação por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064970220184058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806497-02.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ADELSON EUZEBIO DOS SANTOS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001170-82.2021.5.06.0000), 21-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EBCT. MANUTENÇÃO DO TRABALHO REMOTO. COVID-19. Com o famigerado advento da pandemia decorrente do coronavirus - Covid-19, declarada mundialmente pelos órgãos de controles sanitários, cuidaram os governos federais, estaduais e municipais de editar normas, tendo como corolário, também no âmbito interno das empresas, a edição de programas e regras de enfrentamento ao vírus. Não
... encontram na situação já descrita, sob ameaça de faltas injustificadas, processos administrativos e de possível demissão, tendo inclusive, ... de faltas injustificadas, processos administrativos para apurar falta disciplinar, e possível demissão, por abandono ao trabalho, e caso já ... -
Sentença nº 1000358-53.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... da Relação de Emprego, compete à reclamada o ônus da prova da falta grave imputada ao empregado, ensejadora da rescisão do contrato de ... , defende que a autora possuía longo histórico de faltas injustificadas, tendo sido punida diversas vezes por isso, até que, derradeiramente, ...
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Sentença nº 1000055-10.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... pela Reclamada que alegou para tanto, que a reclamante praticou a falta descrita no 482 da CLT, contudo a Reclamante alega que não recebeu ... dispensada por desídia, tendo em vista as diversas faltas injustificadas ocorridas ao longo do contrato de trabalho. Alega que foram aplicadas ...
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Acórdão Nº 0021194-18.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. Estabelecido valor razoável à indenização por danos morais à trabalhadora, observados os critérios utilizados nesta Justiça Especializada se mostra indevida a majoração postulada. Sentença mantida.
... à reforma da decisão quanto à compensação das faltas injustificadas com as horas extras e sua consideração no cálculo do repouso semanal ... prestação de serviços destinado a compensar horas extras, mas de falta injustificada, o que impossibilita a sua dedução ... No que diz ... -
Acórdão Nº 0021188-27.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA . A despedida por justa causa, em razão da natureza do ato e suas consequências, morais e financeiras, severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável, por parte do empregador. A este cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do artigo 482 da CLT, conforme o artigo 818
... a justa causa aplicada ao reclamante, decorrente de faltas injustificadas ao trabalho, ao fundamento de que a prova documental demonstra as ... ção de perdão tácito) e, evidentemente, na presença efetiva de falta grave apta a ensejar a ruptura justificada do contrato (o ato deverá ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... rigorosa aplicada ao trabalhador, exige-se do empregador prova da falta cometida pelo ... empregado para justificar a dispensa com base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-15.2014.5.06.0006), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado provoca a quebra da fidúcia entre as partes. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida para o reconhecimento de quaisquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. In casu, as...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato ... Informa o obreiro que falta a Empresa com a verdade, visto que todas as faltas ocorridas no liame do ... -
Sentença nº 1001733-54.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... alegou que a parte reclamante incorreu em diversas faltas injustificadas ao longo do período contratual, as quais acarretaram a aplicação de ... , mas o reclamante não teria se emendado, por isso, ao incorrer em falta injustificada no dia 01/10/2022, esta fora determinante para sua dispensa ...
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Decisão monocrática Nº 1391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... SERVIDORES PÚBLICOS EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DA CONCESSÃO DE FALTA ABONADA. ALEGADO RISCO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA E À ORDEM ECONÔMICA ... no dia do aniversário reprime a ocorrência de faltas injustificadas", sendo que a manutenção da decisão comprometeria a prestação do servi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000220-81.2010.5.06.0122 (00427-2005-171-06-00-3)), 17-06-2015
EMENTA: Constatando-se que os cálculos impugnados foram elaborados em consonância com os parâmetros fixados pelo comando sentencial, impõe-se o não acolhimento do agravo de petição interposto pela executada.
... , tais como f é rias, licen ç as m é dicas e aus ê ncias injustificadas, tudo conforme prova residente nos autos. Autorizo a dedu ç ã o dos ... ç ã o, quando da apura ç ã o da diferen ç a salarial, as falta injustificadas do autor. Alega que as faltas, afastamentos e atestados m ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11344-97.2015.5.03.0145) 15-08-2018
... REVERSÃO DA ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No caso, constata-se ... causa aplicada pela reclamada ao reclamante, por concluir que a falta do obreiro, apta à configuração de ato punível com dispensa por justa ...
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Sentença nº 1000812-13.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... Desse modo, e na falta de elementos aptos a desconstituir a conclusão do perito, a qual se ... ) no mês de janeiro/22, houve desconto por apenas 01 falta injustificadas (e o desconto do respectivo DSR); (b) no mês de dezembro/22, houve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001498-26.2011.5.06.0141), 17-06-2013
EMENTA: FÉRIAS. PERDA DO DIREITO. MAIS DE 32 AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS DENTRO DO PERÍODO AQUISITIVO. Conforme a inteligência do art. 130 da CLT, o empregado que falta injustificadamente mais de 32 vezes durante o período aquisitivo perde o direito as férias. Como esta é justamente a hipótese do reclamante, nego provimento ao recurso.
... PERDA DO DIREITO. MAIS DE 32 AUS Ê NCIAS INJUSTIFICADAS DENTRO DO PER Í ODO AQUISITIVO. Conforme a intelig ê ncia do art. 130 a CLT, o empregado que falta injustificadamente mais de 32 vezes durante o per í odo aquisitivo perde ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000722-57.2018.5.07.0010), 2018-11-13
... 2. No caso de desídia, a sua caracterização, como falta grave decorrente de acúmulo e reiteração de pequenas faltas (já ... , a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita, abandono do local de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008154520174058001), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0800815-45.2017.4.05.8001 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: EDILEIDE JOSE DE FARIAS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROCESSUAL PENAL. MONITORAMENTO...
... Portanto, não sendo os argumentos capazes de ilidir a falta cometida, pugna pelo improvimento do recurso ... Parecer do MPF pelo não ... 19820386) data de 12 de setembro de 2019 e as violações injustificadas ao perímetro de monitoramento eletrônico em questão, ocorreram no mês ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-67.2014.5.06.0017), 04-12-2014
... para a análise, conclui-se até sem maiores dificuldades, que a falta grave alegada pela empresa se mostra capaz de justificar o rompimento do ... A prova documental produzida evidencia as faltas injustificadas", portanto, sem dúvida alguma temos que resta sobejamente comprovada a des\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000259-06.2018.5.07.0014), 2020-05-07
... manutenção do contrato de trabalho após o cometimento da última falta" da reclamante, que foi uma ausência injustificada ... Justa causa é sin\xC3" ... penalidades sofridas pela empregada em virtude de faltas injustificadas ao trabalho e conduta confrontante com as normas internas da empresa ...
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Contribuições sociais
... " Enunciado 18 - Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de contribuição previdenciária quando esta obrigação ... contratação específica ou em razão de faltas injustificadas), é possível o ajuste salarial proporcional às horas trabalhadas e, ...
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Decisão monocrática Nº 1364337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 17/2015) em decorrência de 11 ausências injustificadas pelo servidor no período de 11.02.2015 a 29.09.2015, especificamente: 02.2015 (1/2 falta), 25.02.2015 (1 falta), 06.03.2015 (1 falta), 18.03.2015 (1/2 falta), ...