farmaceutico no sus
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071374-49.2015.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PERITO CRIMINAL E FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA DECLARAR A LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃO DOS CARGOS EXERCIDOS PELO AUTOR. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO ARTIGO 3
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Supremo reafirma constitucionalidade do farmacêutico com curso superior
STF reafirma constitucionalidade do farmacêutico com curso superior
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122338220214050000), 17-05-2022
PJE 0812233-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara/CE, nos autos da Execução Fiscal 0802277-54.2019.4.05.8102,...
- Acórdão Nº 5019476-61.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
- Em vigor Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
- Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0177212-68.2021.8.19.0001 (Cível), 15-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. PRETENSÃO DE MANIPULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOQUE GERENCIAL, ENTREGA E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇAO MÉDICA. CONCESSÃO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante pretende a concessão da segurança para que a autoridade coatora se abstenha de...
- Acórdão nº 2014/0220467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Dos diagnósticos aos manuais: mercado farmacêutico e transtornos mentais da infância em questão
O intuito do artigo é situar o momento de mudança – tanto nos artigos como nos procedimentos de pesquisa – que marca o DSM-III enquanto forma de abordagem dos transtornos psiquiátricos situando a indústria farmacêutica na conformação de novos discursos. Este é o momento da reemergência do Distúrbio de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e marca o confronto com a abordagem psicodinâmica...
- Acórdãos nº 3001467-25.2013.8.26.0028 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191672-41.2013.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS INCOMPATÍVEIS. HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NOS DOIS CARGOS QUE SE SOBREPUNHAM INTEGRALMENTE. JORNADA DE TRABALHO DO RÉU QUE PERFAZIA MAIS DE 60 HORAS SEMANAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A carga horária da função de Diretor da Vigilância Sanitária de Duque de Caxias deveria...
- Com novas aquisições, Hypera deve virar líder do mercado farmacêutico
- Acórdãos nº 1009141-72.2015.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Noviembre de 2017
- Lei nº 6.681 de 16/08/1979. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E FARMACEUTICOS MILITARES EM CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2008.01.99.063348-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Junio de 2011
- Acórdão nº 2008.01.99.063348-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Junio de 2011
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Farmacêutico que aplica injeções consegue adicional de insalubridade
Farmacêutico que aplica injeções consegue adicional de insalubridade
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Reputacao da marca e a relacao com a fidelidade do cliente no varejo farmaceutico: um estudo de caso.
I Introducao O ambiente de negocios esta cada vez mais dinamico, mais sujeito a rapidas mudancas e, portanto, desafiador (Hermes, Cruz & Santini, 2016; Molina & Ampudia, 2018; Scussel & Demo, 2016). Nesse contexto, as organizacoes passaram a desenvo...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010989-60.2023.8.19.0000 (Cível), 14-07-2023
MANDADO DE SEGURANC¿A. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E TÉCNICA DE LABORATÓRIO DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E ADEQUAÇÃO AO PERMISSIVO DO ART. 37, XVI, "C" DO CRFB/88. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1-...
- Acórdãos nº 2187348-40.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
- Acórdão nº0002144-06.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 12-06-2023
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Moraes suspende lei sobre farmacêutico em transportadoras de medicamentos
Moraes suspende lei sobre farmacêutico em transporte de remédios
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Exigir presença de farmacêutico em drogaria de hospital é abusivo
Exigir presença de farmacêutico em drogaria de hospital é abusivo
- Acórdão nº 2003.34.00.007950-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Febrero de 2006
- 'Era um cara excepcional', diz namorada de farmacêutico morto na Tijuca