fatura itaucard
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815236-82.2022.8.19.0001 (Fazendária), 26-07-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0815236-82.2022.8.19.0001 - CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AUTOR: KATIA SILVA DE MELLO (RECORRENTE) RÉU: REDECARD (POLO PASSIVO RETIFICADO PARA ITAUCARD) (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR, APLICABILIDADE. APARELHO CELULAR FURTADO. COMPRA REALIZADA POR TERCEIRO EM APLICATIVO DE CARTÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800356-47.2021.8.19.0025 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800356-47.2021.8.19.0025 Recorrente: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO - autor Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Itaocara - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... : MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ... : BANCO ITAUCARD S A ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... defensiva tenha se firmado na inadimplência do autor, quanto à fatura vencida em 05/abril/2021, ... não trouxe este, em réplica, nenhuma prova ... -
Acórdãos nº 1001319-49.2018.8.26.0068 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... DA SILVA, são apelados PETY DELLANE FANTI, BANCO ITAUCARD S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... Itaucard. Condição de banco emissor, recebeu valor de fatura fraudulentamente paga, cabendo-lhe, então, a obrigação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108452-72.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2019
SESSÃO: 13/02/2019 PROCESSO: 0108452-72.2018.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. (1º RÉU) RECORRIDA: DULCINETE SOUZA CARVALHO SILVA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA RECORRIDO: HIPERMERCADO EXTRA (2º RÉU) VOTO Cuida-se de recurso interposto pelo 1º réu contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO CHALFIN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220241-08.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220241-08.2020.8.19.0001 Recorrente: MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A, e BICIMOTO-BICICLETAS MOTORIZADAS. Origem: 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO
... : EMÍLIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ ... : BANCO ITAUCARD S A ... : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050928-35.2020.8.19.0038 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050928-35.2020.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA PEREIRA DA ROCHA SERAPHIM Recorrido (réus): BANCO ITAUCARD S.A, BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e BRASTEMP Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ... : BANCO ITAUCARD S A ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : BRASTEMP ... Relator : MAURO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042031-06.2019.8.19.0021 (Criminal), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0042031-06.2019.8.19.0021 RECORRENTE: EDVANI DA ROCHA SANTOS RECORRIDOS: ITAU UNIBANCO S/A e BANCO ITAUCARD S/A VOTO Débito em conta corrente do valor de pagamento do mínimo da fatura de cartão de crédito, no valor de R$ 704,49, com vencimento em 17/05/2019. Relata que houve descontos de tarifa ocasionados pelo uso do cheque...
... : FELIPE PEREIRA DA LUZ ... : ITAÚ UNIBANCO S.A ... : BANCO ITAUCARD S A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... Relator : FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : EXPEDIA BRASIL ... II - Consumidor que tem lançados em sua fatura de cartão de crédito valores decorrentes de compra cancelada no ... dia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0060501-22.2018.8.19.0021 (Cível), 02-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0060501-22.2018.8.19.0021. RECORRENTE: VANIA LEILA VIEIRA MARTINS RECORRIDA: BANCO ITAUCARD S.A. V O T O A autora alegou que foi indevidamente cobrada na fatura do cartão de crédito, relativamente a um parcelamento de título de capitalização jamais contratado, motivo pelo qual...
... RECORRENTE ... : RAQUEL MOREIRA DE ARAUJO ... : BANCO ITAUCARD S A ... : DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ... Relator : FABIANO REIS ... -
Acórdão Nº 0803128-95.2019.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2021
... do carto no s aprovou a compra como tambm lanou a venda na fatura do carto, consoante histrico de fatura colacionada aos autos. Aduzem ainda ... exclusiva da administradora do carto de crdito, no caso, o Banco Itaucard, autorizar a operao eletrnica solicitada pelos consumidores, conforme ...
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Acórdão Nº 0020396-82.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Situação em que efetivamente se constata que o trabalho desenvolvido pela autora em prol do Hipercard Banco Múltiplo S/A, na verdade, consistente na venda de cartões de crédito hipercard e Itaucard, além de seguro do cartão, seguro pessoal e residencial, assim como a negociação de parcelamentos dos valores consignados na fatura do cliente,...
... verdade, consistente na venda de cartões de crédito hipercard e Itaucard, além de seguro do cartão, seguro pessoal e residencial, assim como a gociação de parcelamentos dos valores consignados na fatura do cliente, e concessão de empréstimos consignados, constituem nítida ... -
Decisao Nº 0043957-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-03-2022
... Recorrido(s): ... BANCO ITAUCARD S A ... VOTO-EMENTA ... RECURSO INOMINADO. PRESENTES AS CONDIÇÕES DE ... BANDEIRA VISA E MASTERCARD. EMISSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO VISA. ERRO SISTÊMICO. PAGAMENTO DA QUANTIA ...
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Acórdão, Processo nº 0072244-79.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-06-2022
... 200), 24/11/2017 (fl. 202), 24/12/2017 (fl. 204); fatura Banco do Brasil no valor total de R$ 273,69, vencimento em 13/01/2011, em ... 136/137); fatura Itaucard com vencimento em 15/06/2018, sem endereo (fls. 144/145); faturas ...
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Decisao Nº 0171924-95.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... COBRANÇA INDEVIDA. PARTE AUTORA QUE COMPROVA O PAGAMENTO DA FATURA. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ... AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO ... da não compensação do pagamento da fatura do cartão ITAUCARD HIPERCARD da parte autora, incluída a incidência de todos os custos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-84.2015.5.06.0412), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; LAIS DEBORA CAMPOS DA SILVA; BANCO ITAUCARD S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e UNIÃO FEDERAL - PGF ... ADVOGADOS : ... , que também um sistema disponibilizado pelo ITAUCARD para retirar fatura e verificar limites disponíveis; ( ... ) que utilizava o fardamento da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801760-60.2021.8.19.0211 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801760-60.2021.8.19.0211 Recorrente (autora): MARIA APARECIDA DIAS LEAL Recorrido (réus): BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. e ITAUCARD S.A Origem: 25ª Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I - Autor que realizou o pagamento parcial de fatura do cartão de crédito ... II - Ato continuo o réu procedeu ao ... -
Acórdão Nº 08054174220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-06-2023
... Polo passivo ... BANCO ITAUCARD S.A. e outros ... Advogado(s) : ... CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ... QUE AS DEMANDADAS INTERROMPAM/SUSPENDAM AS COBRANÇAS DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO MARISA ITAUCARD, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-55.2017.5.06.0411), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... ; que realiza as seguintes atividades: solicita segunda via de fatura de cartão, faz preenchimento de cadastro do cliente; que solicita ... : abordava os clientes para oferecer os produtos da SAX e do ItaúCard, fazia empréstimos pessoal, inclusive com o cheque, ou em boletos, fazia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023059-03.2019.8.19.0210 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0023059-03.2019.8.19.0210 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO Voto Fatos: Alega a parte autora ser ilegal o débito em conta do valor de pagamento mínimo, informando que teve debitado em sua conta corrente o valor de R$ 192
... : LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE ... : BANCO ITAUCARD SA/ ... RECORRENTE ... : ITAU UNIBANCO HOLDING S A ... RECORRENTE ... : ... -
Decisao Nº 0010855-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... CLASSE: RECURSO INOMINADO ... RECORRENTES: BANCO ITAUCARD S.A. E JOAO BEZERRA DANTAS ... RECORRIDOS: BANCO ITAUCARD S.A., JOAO ... Conta que verificou em sua fatura compra que não reconhece, realizada com a parte Ré Ramiro Campelo ...
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Acórdão nº0045058-96.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 12-06-2023
... APELANTES: Gol Linhas Areas S/A, Banco ItauCard S/A e Jos Jernimo Gusmo dos Santos APELADOS: Jos Jernimo Gusmo dos Santos, ... de R$ 85,68 (oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), na fatura com vencimento em 25/04/2015, foram para compensar o estorno ...
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Acórdão Nº 0800233-65.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-07-2023
... DE 2023PROCESSO N 0800233-65.2022.8.10.0154RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A., B2W COMPANHIA DIGITAL ... REPRESENTANTE: ITA UNIBANCO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANA EM DUPLICIDADE NA FATURA DO CARTO DE CRDITO. COMPROVAO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
- Processo nº 0013815-96.2016.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-68.2016.5.06.0411), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... : abordava os clientes para oferecer os produtos da SAX e do ItaúCard, fazia empréstimos pessoal, inclusive com o cheque, ou em boletos, fazia ... , que também um sistema disponibilizado pelo ITAUCARD para retirar fatura e verificar limites disponíveis; ( ... ) que utilizava o fardamento da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1162-87.2016.5.05.0007)
RECURSO DE REVISTA DA ATENTO BRASIL S.A . ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE .
... RECURSO DE REVISTA DO ... BANCO ITAUCARD S.A ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... fatura, redução e aumento de limites, cancelamento do cartão, alteração ...