federalismo brasileiro
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Acórdão Nº 1310034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... determinada matéria. 2. O federalismo é um instrumento de ... descentralização ... fundamentais, se a lei ... A Repartição de Competências no Federalismo Brasileiro ... A questão dos autos diz respeito à distribuição de competência ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Apesar de o federalismo americano divergir do brasileiro de tal forma que interfere diretamente no ...
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Acórdão Nº 7198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. REGIME PREVIDENCIÁRIO PARA AGENTES PÚBLICOS NÃO TITULARES DE CARGO EFETIVO POR LEI ESTADUAL. LEI COMPLEMNTAR ESTADUAL 39/2002, ART. 98-A, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 125/2019. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGIME GERAL
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS ... REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. USURPAÇÃO ... ADI 7198 / PA ... entes componentes do Estado Federal brasileiro, portanto, é o princípio ... da predominância do interesse, não apenas ... -
Decisões Monocráticas nº 3258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
DECISÃO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA FEDERALISMO FISCAL UNIÃO ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARTICIPAÇÃO ENTES ... brasileiro mediante a participação específica e direta dos Estados e do Distrito ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... : LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK ... : INSTITUTO ... BRASILEIRO ... CONSUMIDOR - IDEC ... : WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA ... : CHRISTIAN ... AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ... UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE ... Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão Nº 7211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS ... REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI ... entes componentes do Estado Federal brasileiro, portanto, é o princípio ... da predominância do interesse, não apenas ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... 94 LAGEMANN, Eugênio. “O Federalismo fiscal brasileiro em questão”. In: AFFONSO, R.B.A.; BARROS, P.L.B. (orgs). A Federação em perspectiva ... São Paulo: Fundap, 1995, p. 328 ... FABRÍCIO ...
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Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... EMENTA: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL ... FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ... COMPETÊNCIA. LEI ... entes componentes do Estado Federal brasileiro é, desse modo, o ... princípio da predominância do interesse, não ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... Estados. A definição dos contornos de um ... federalismo cooperativo pressupõe que os entes ... federados sejam permanentemente ... relação intrínseca, na história do Estado brasileiro, entre os movimentos ... de descentralização do Estado federal e as ...
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Decisão monocrática Nº 647738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 2. Porque o federalismo é um instrumento de descentralização política que visa realizar ... Considerações sobre o federalismo brasileiro. Revista Justiça e Cidadania, n. 157, setembro de 2013) ... A ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre atividades nucleares, energia e extração de gás xisto. Usurpação de Competência da União. 1. São inconstitucionais, por vício formal, dispositivos da Constituição paranaense que tratam sobre resíduos nucleares e impõem condições para a construção de centrais...
... cooperativa da repartição de competências no ... federalismo brasileiro ... Nesse âmbito, apenas quando a lei federal ou ... estadual ... -
Decisão monocrática Nº 1446343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... de política pública educacional constitui dever inerente ao federalismo cooperativo. Constitui dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e ... COMPREENSÃO AXIOLÓGICA E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO (ART. 1º, V, DA CRFB/88). NECESSIDADE DE PRESTIGIAR INICIATIVAS ...
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Acórdão Nº 7404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS ... REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI ... entes componentes do Estado Federal brasileiro, portanto, é o princípio ... da predominância do interesse, não apenas ...
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Decisão monocrática Nº 38964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... como coatora se baseado nos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística decorrentes do censo demográfico realizado em ... 14.341/2022: ... “O federalismo brasileiro deixa os Municípios brasileiros em desvantagem representativa ...
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Acórdão Nº 6391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... AM. CURIAE ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ... : FELIPE TEIXEIRA VIEIRA ... : ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE ... ditada pela evolução do federalismo brasileiro – em tema ... de remuneração dos seus servidores, o ...
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Os desafios do saneamento básico no Brasil: a necessidade de um olhar mais atento ao espírito federativo
... Aquele modelo histórico, como sabemos, foi chamado de Federalismo dual com duas esferas distintas de competências: a da União e dos ... vez, o Constituinte de 1988 deu nova feição ao federalismo brasileiro. Ele é um princípio estruturante da ordemjurídico-institucional do ...
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Acórdão Nº 6577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Partido Trabalhista Brasileiro – PDT, que tem por objetivo ver conferida ... interpretação conforme ... ditada pela evolução do federalismo brasileiro – em tema ... de remuneração dos seus servidores, o ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" (LINDB \u0096 Decreto-Lei 4657/1942), com o intuito de auxiliar a interpretaç\xC3" ... nesta ação relaciona-se com temas centrais do nosso federalismo, tais como a descentralização, a autonomia financeira e a cooperação, ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... competência em matéria tributária (art.146, I) no federalismo fiscal ... brasileiro que em sede de ICMS alcança importância maior nas ...
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Decisão monocrática Nº 1278198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... No federalismo brasileiro, a distribuição de competências entre os entes baseia-se no ...
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Apresentação
... environnementales”, de Grace Ladeira Garbaccio, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e Rocco Junior Flacco, da ... ), com o artigo “A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro”, apresentam seu estudo para solucionar a questão de qual ...
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Era uma vez no Direito Tributário brasileiro... Parte 1
Ferraz e Santos: Era uma vez no Direito Tributário... Parte 1
... Uma mudança, aliás, que poderia ressignificar o nosso federalismo manco, diminuindo a possibilidade de a União distorcer a alocação de receitas tributárias pelo uso desenfreado e desconexo das contribuições, ... -
Decisão monocrática Nº 3595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... 194, de 23 de junho de 2022, com base nos princípios do federalismo cooperativo e da continuidade dos serviços públicos ... Isso ... Encontra-se em discussão, aqui, as bases do pacto federativo brasileiro. E se o federalismo brasileiro está em debate, também em questão se ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 1 Sob um ângulo mais formal, o federalismo é visto como um método de divisão de poderes governamentais, por meio ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E FEDERAÇÃO ... caso brasileiro, ou de forma sucinta e até ambígua, como no sistema norte-americano, ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... equilíbrio do regramento fiscal brasileiro. - Parecer pela ... improcedência dos pedidos”. (eDOC 482) ... originárias relacionam-se com temas centrais do nosso federalismo, tais ... como a descentralização, a autonomia financeira e a ...