federalismo brasileiro
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... No federalismo brasileiro os jurisdicionados também estão sujeitos a mais de uma esfera ... -
Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
Opinião: Como anda o federalismo fiscal na crise da Covid-19?
Ao se falar no federalismo brasileiro, é sempre conveniente trazer à tona algumas notas históricas de sua evolução, porque, desde a Constituição de 1891 até a de 1988, revela-se ... -
A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... no Brasil se comparado à federação americana (berço do federalismo), característica esta importante para se fundamentar uma das críticas ... a previsão de autonomia das antigas províncias do Império brasileiro que se tornaram Estados-membros da federação ... Celso Ribeiro ...
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Considerações sobre direitos fundamentais estaduais e federalismo
Marcelo Labanca: Direitos fundamentais estaduais e federalismo
... brasileiro, falar em direitos fundamentais estaduais. De fato, não é uma legislação que me parece ser exclusiva do Congresso Nacional ... A literatura ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... RESUMO: O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com ... lhes foram conferidos, descortina a crise pela qual passa o federalismo brasileiro, colocando em xeque o Pacto Federativo celebrado em 05 de ... -
Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... a lógica de descentralização do poder empregada no federalismo brasileiro, pois o poder estatal partiu de uma estrutura anterior ...
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Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte
O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da subsidiariedade em matéria tributária, especialmente como um limite ao poder de impor obrigações tributárias acessórias
... à seguinte indagação: vigora no Direito Constitucional brasileiro o princípio da subsidiariedade? Desta indagação principal podemos ... O federalismo brasileiro inovou ao estabelecer uma forma federada com a participação ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , o fomento aos conflitos tributários que há muito assolam o federalismo fiscal brasileiro ante a incerteza de conceitos de mercadoria ou ...
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Introdução
... nos chamam a atenção para uma anterior: como funciona nosso federalismo? O federalismo brasileiro é híbrido. Isso porque o modelo federalista ...
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Decisões Monocráticas nº 1181244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... O federalismo e suas regras de distribuição de competências legislativas constituem ... ão de competência entre os entes componentes do Estado Federal brasileiro é o princípio da predominância do interesse, tanto para as matérias ...
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Decisão da Presidência nº 1181244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... O federalismo e suas regras de distribuição de competências legislativas constituem ... ão de competência entre os entes componentes do Estado Federal brasileiro é o princípio da predominância do interesse, tanto para as matérias ...
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Prólogo
... que podem ser encontradas sobre a importante questão do federalismo. Além disso, é particularmente útil para desvendar muitas das ... que o professor faz à circularidade casual do federalismo brasileiro, à dicotomia União/Estados, que resulta em um antagonismo criativo, e ao ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... brasileiro adota o modelo federativo, como expressamente tratado na Constituição Federal de 1988 como ... 5. SOLUÇÃO DE CONSULTA 4ª REGIÃO FISCAL Nº 8 ...
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Competência tributária
... brasileiro ... Tese (Doutorado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São ... da história, acomoda-se em concepções variadas, como o federalismo dual, federalismo centrífugo, federalismo centrípeto, federalismo de ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... fortalecimento do federalismo fiscal responsável ... 8. As providências estabelecidas nos arts. 7º e ... entes componentes do Estado Federal brasileiro, portanto, é o princípio ... da predominância do interesse, tanto para ... -
Acórdão Nº 3474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO. DIREITO SOCIAL À SAUDE (CF, ARTS. 6º e 196). PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. CONTROVERSIA SOBRE O CUSTEIO DE UTI NOS ESTADOS-MEMBROS. DEVER DA UNIÃO DE PROVER OS ENTES SUBNACIONAIS NA EXECUÇÃO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SANITÁRIAS. LIMITES À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA....
... desequilíbrios no particular modelo constitucional brasileiro de ... federalismo ... 2. Há perda superveniente do interesse de agir, ... -
Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... Uma breve visão sobre as prioridades do ... Estado brasileiro, a partir do destino dos recursos orçamentários pode ser extraída da ... A situação do federalismo brasileiro vem se tornando mais complexa, sobretudo, a partir dos anos ... -
Federalismo fiscal nos 30 anos da Constituição de 1988
... No plano fiscal, em especial, o federalismo brasileiro passa por um momento de crise causada pela tendência verificada no Brasil, nas últimas décadas, de centralização do poder e principalmente de ...
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Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 2º, 14, 17, 19, 25, 30, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 45, 60 E 61. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR....
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS ... REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS ... uniformes ... No cenário brasileiro, o comércio eletrônico é regulamentado pelo ... Decreto 7.962, de 15 de ... -
Decisão monocrática Nº 1372857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... (In: Recursos hídricos: direito brasileiro e internacional. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 19) (Grifei) ... (grifo nosso) ... O federalismo e suas regras de distribuição de competências legislativas são um dos ...
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Revolucionar o federalismo é decisivo para o desenvolvimento do país
Revolucionar o federalismo é decisivo para o desenvolvimento do país
... O texto a seguir possui três objetivos. O primeiro e principal é examinar os limites fundamentais do regime federativo brasileiro: o paradoxo da incapacidade, que aflige as regiões mais carentes; o paradoxo da capacidade, que trava as regiões mais afluentes; e o drama do ... -
Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna...
... Para esta finalidade, o artigo analisa o surgimento do federalismo no Brasil e examina a atual estrutura federativa do país, conceituando o ... É possível observar no federalismo brasileiro, desde o século XIX, um desenvolvimento dinâmico, pontuado por ... -
Decisão da Presidência nº 4060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... COMPREENSÃO AXIOLÓGICA E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO (ARTIGO 1º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ... NECESSIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 4060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... COMPREENSÃO AXIOLÓGICA E PLURALISTA DO FEDERALISMO BRASILEIRO (ARTIGO 1º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ... NECESSIDADE DE ...
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Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais
Este trabalho explora a conexão do federalismo na conformação e afirmação dos direitos humanos das mulheres, com base no debate sobre o lugar do gênero na teoria e da prática constitucionais, notadamente a partir do trabalho de Helen Irving, Gender and The Constitution (2008). A partir discussão posta na obra referencial de Irving, este trabalho busca explorar os limites e possibilidades que a...
... estadual e municipal e das experiências legislativas concretas comparadas se procurará estabelecer em que medida o federalismo brasileiro é permeável ou pode acolher demandas de autonomia e concretização de direitos das mulheres em paralelo ou além das experiências nacionais, por ...