férias proporcionais empregada doméstica
-
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... íodo da estabilidade, com reflexos nas férias +1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, ... da doença profissional adquirida pela empregada terceirizada (tenossinovite, tendinite, bursite e ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ... b) férias e décimo-terceiro proporcionais; ... c) liberação das guias do Fundo de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... postulou aviso-prévio, férias proporcionais e gratificação natalina, também ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
-
Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ... empregado terá direito às férias proporcionais de período incompleto, na proporção de 1/12 ...
-
Acordão nº (RO)00248.2003.906.06.00.0 de 2º Turma, 14 de Mayo de 2003
... 477 da CLT, dobra das férias e férias proporcionais, em face da condição de empregada doméstica da autora. Requer a exclusão, na ...
-
Acórdão indexados nº RO-10071/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2002
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... DIREITO. 1. O direito à ... das férias proporcionais à autora, empregada doméstica. Daí a revista, amparada em ...
-
Contrato de trabalho ? modalidades
... em rescisões de contratos a termo (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março ... A: ... proporcionais não são devidas e os valores devidos ao ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
-
Contrato de trabalho - modalidades
... em rescisões de contratos a termo (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
-
Acórdão indexados nº RO-29072/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2002
... AB/acp/pag ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CABIMENTO. O art. 2º do ... Não conheço ... 2 - EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CABIMENTO ...
-
Direito Processual do Trabalho
... Unificado – 2020.2) Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou ... receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... , mais 1/3, se houver e férias proporcionais. Nos termos do art. 1º da Lei 6.858/1980, os ...
-
Direito previdenciário
... ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, ... permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... A: correta, nos termos do art. 24 do ... de contribuição sobre o adicional de férias (RE-AgR 545317/DF Julg. 19-2-2008. No mesmo ...
-
Direito do Trabalho
... empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é ... domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio ... IV. O ... (A) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade ... da remuneração das férias proporcionais ... A: incorreta, pois, como possui 8 faltas ...
-
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... ção da consonância de uma norma doméstica tanto em relação à Constituição quanto ao ... 2016 ... 13 Distinção empregada em RAMOS, André de Carvalho. Processo ... de dez) julgados atinentes ao direito às férias proporcionais na hipótese de dispensa por justa ... -
Acórdão indexados nº RO-20329/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Mayo de 2000
A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Indevido o pagamento das ... ao recurso de revista da autora, empregada doméstica, condenando o reclamado ao pagamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13193/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... LCP/SGG/RAO ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. Este C ... Tribunal ... feitos nos períodos de férias da Empregada, apesar de não gozadas, serem deduzidos ou ... 2 - EMPREGADA DOMÉSTICA FÉRIAS EM DOBRO ... 2.1 - CONHECIMENTO ...
-
Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... parcelas: I – remuneração; II – férias proporcionais com acréscimo de um terço; III ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente Contrato é firmado ...
-
Acordão nº 01548-2006-411-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
... rescisórias, horas extras e reflexos, férias vencidas, aviso-prévio indenizado, FGTS, ... empregada mensalista ... Assim, privilegiando os ... a autora foi contratada como empregada doméstica, realizando as tarefas de cozinhar, servir a ... o direito, inclusive, às férias proporcionais, com o adicional de 1/3.” (grifei) ... De ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS PROPORCIONAIS. ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015. NÃO PROVIMENTO. 1 ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
-
Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... de Trabalho e Previdência Social; b) férias" anuais remuneradas de 20 dias úteis; c) inscriç\xC3" ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ... das domésticas 22 às férias proporcionais (em caso de cessação do contrato de trabalho, ...
-
Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
-
Contrato de trabalho
... (d) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ...
-
Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... sentença (aviso prévio, férias + 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais e ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
-
Legislação para consulta
... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada do - méstica ... ção, para a segurada em- pregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) II ... a aposen- tadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, ...
-
Acórdão indexados nº RO-13193/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2003
... LCP/SGG/RAO ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. Este C ... Tribunal ... feitos nos períodos de férias da Empregada, apesar de não gozadas, serem deduzidos ou ... 2 - EMPREGADA DOMÉSTICA FÉRIAS EM DOBRO ... 2.1 - CONHECIMENTO ...