fiador de imoveis
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Direito Civil
... (A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de ... a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele ... A: incorreta, pois, nesse caso, não correrá a prescrição ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004669-43.2015.8.19.0042 (Cível), 08-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO E O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM SÍNTESE, A PROCEDER AO TRATAMENTO E AO DESVIO DA REDE DE ESGOTO NO ENDEREÇO DO DEMANDANTE; BEM COMO A INDENIZÁ-LO POR DANO MORAL, NO MONTANTE DE R$10.000,0
... DE BARRO, QUE INTERLIGA O IMÓVEL DO ... MUNÍCIPE E OS DEMAIS IMÓVEIS VIZINHOS, ... PELOS FUNDOS DOS TERRENOS, A UMA REDE DE ... ESGOTO ... MUNICÍPIO QUE É FIADOR DA REGULARIDADE DO ... SERVIÇO CONCEDIDO, ANTE O RISCO DE DANO ... -
Acórdãos nº 1008014-25.2014.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Apelante: Edivar de Souza Castro (fiador). Apelado: Artur Antonino José Rodrigues. Juíza de Direito: ... , ou seja, a rescisão respeitante a um dos imóveis alugados, com parcelamento da dívida e mantença das ...
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Acórdão Nº 5073440-32.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ão agravada uma vez que diante do inadimplemento do locatário, o fiador (Velo Cobrança Ltda.) exonerou-se da sua obrigação, o que ... ; III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador;IV - ...
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Acórdãos nº 2256527-27.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA FASE DE ... das citações da locatária (pessoa jurídica) e do fiador, porque a citação daquela teria se dado por intermédio de ...
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Decisão Monocrática Nº 5007571-93.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-05-2020
... contrato entabulado com a Ré, era de 60 (sessenta) dias; e e) o fiador do contrato encontra-se em recuperação judicial.Ao final, pugnou pelo ... judicialmente; III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador;IV - ...
- Acórdão Nº 5007692-53.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 1.0134.15.003403-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. ENTREGA DAS CHAVES. MULTA MORATÓRIA. LIVRE PACTUAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1 - Não há que se falar em intempestividade se o recurso de apelação foi interposto dentro do prazo de quinze dias úteis, disposto no artigo 1.003, §5º,
- Acórdão Nº 5002881-84.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
- Evento em sampa, mas...
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Acórdãos nº 9149572-62.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... José Aparecido Rabelo LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE COBRANÇA NOVAÇÃO INOCORRÊNCIA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO FIADOR, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE E SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO, ...
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Decisão monocrática Nº 1307385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... DIREITO À MORADIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... licitamente exigíveis pelos proprietários ou possuidores de imóveis de aluguel. Nem, tampouco, que acudir a essa distorção, facilitando ...
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Acórdãos nº 2180627-72.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... promessa compra e venda de imóvel firmado pelo fiador junto à CDHU. Possibilidade (art. 835, inc. XII, do ... fazer qualquer ressalva sobre direitos incidentes a imóveis destinados à população de baixa renda. Trata-se de agravo ...
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Acórdãos nº 2259612-21.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... IMOVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR ... a penhora de bem de família dado em garantia por fiador em contrato de locação. Possibilidade. Entendimento dos ...
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Direito de família
... 1641, I, do CC) e a hipoteca legal de seus imóveis em favor dos filhos (art. 1.489, II, do CC); os nubentes podem pedir ao ... no passado, pois sustentava-se que a penhora do único imóvel do fiador feriria o direito constitucional à moradia. Contudo, atualmente os ...
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Acórdãos nº 2061728-47.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ÇÃO -.EM AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMOVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE COBRANÇA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE IMÓVEL DE FIADOR. Reconhecimento a respeito da possibilidade de penhora de ...
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Acordao N° 1232249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil e processual civil. Ação renovatória de aluguel. Reconvenção. Preliminares de inépcia da petição inicial, cerceamento de defesa, nulidade da sentença por vício de fundamentação, julgamento ultra petita e julgamento citra petita. Rejeição. Mérito. Comprovação da idoneidade dos fiadores. Valor dos alugueis. Majoração. Impossibilidade. Redistribuição dos ônus da sucumbência. Inviabilidade. 1.
... fiador na petição inicial, tratando-se o juízo acerca da idoneidade do fiador ... corretor de imóveis, não sendo necessária, e até impertinente, a designação de engenheiro ... -
Acórdão Nº 5016482-94.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... se reveste uma venda a ser averbada no cartório de registro de imóveis, ou tampouco o fracionamento, desmembramento ou parcelamento de ... reais do gestor devem ser levadas em conta), a condição de fiador geral a que se busca impor ao fisco pode ser contemporizada quando se têm ...
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Da Penhora
... em dinheiro por fiança bancária, muito mais eficaz, desde que o fiador seja vinculado até o efetivo cumprimento da obrigação. Art. 656 do CPC ... ável assinado pelo juiz, exibir a prova de propriedade dos bens imóveis e certidão ... negativa de ónus, em sendo o caso. Em se tratando de ...
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Acórdãos nº 0013958-20.2012.8.26.0362 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Mogi Guaçu 2ª Vara Cível EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. COBRANÇA. DESPESAS COM A REPARAÇÃO DE DANOS ... UNILATERALMENTE SEM ACOMPANHAMENTO DO EX-INQUILINO E SEU FIADOR. IMPRESTABILIDADE. RESSARCIMENTO INDEVIDO. AÇÃO IMPROCEDENTE ...
- Acórdão Nº 5000694-55.2022.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
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Acordao N° 1250251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação civil. Ação de cobrança. Locação. Alugueis. Fiador. Responsabilidade. Prorrogação contratual. Gratuidade de justiça. Honorários. Sucumbência. 1. O apelante questiona a quitação dos aluguéis vencidos em 01. 07. 2016 e 01. 08. 2016, considerados pagos pela sentença com fundamento nos comprovantes de operação bancária efetuada em 01. 06. 2016. Alega que tal pagamento refere-se aos alugueis...
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO. ALUGUEIS. FIADOR ... RESPONSABILIDADE. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... de que a empresa intermediária da locação é a Villa Rica Imóveis ... Ltda. Suscitou a ilegitimidade dos fiadores alegando que o contrato se ... -
Acórdão Nº 0047355-87.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... DESRESPEITO À MEAÇÃO DA ESPOSA DO DEVEDOR ... /FIADOR. BEM IMÓVEL QUE FOI ALIENADO POR ... VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO ... NÃO CUMPRIU COM O ÔNUS DE PROVAR O ... CONTRÁRIO. IMÓVEIS QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA ... INADIMPLIDA, CONFORME GARANTIA QUE RECAIA ...
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Acórdãos nº 1042167-64.2014.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... em: 30/10/2017 VOTO Nº 40.635 EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIROS. 1. A lei não exige a outorga do ... É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. Súmula 549, do C. Superior ...
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Acórdãos nº 1004622-67.2018.8.26.0037 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Luiz Ferreira do Amparo Voto nº 19803 Locação de imóveis. Sentença que julgou improcedentes os embargos à ... Se o fiador não se exonerou da fiança, continua responsável ...